A Diretoria de Assuntos Jurídicos da Delegacia Sindical de Porto Alegre reforça nesta mensagem a informação do site do SINDIFISCO NACIONAL de que já estão disponíveis para consulta na página da entidade (acesse aqui) os cálculos do 2º lote da execução da GAT, conforme explicado em matérias publicadas em 8 e 17 de janeiro.

Além deste lote, foram publicados também novos cálculos para os exequentes que constataram a ausência das rubricas de insalubridade e radiação ionizante em suas planilhas. E, ainda, para os egressos previdenciários, em cujas fichas financeiras faltavam alguns meses, o problema foi sanado, e os novos cálculos já estão disponíveis.

Quando da divulgação do primeiro lote de cálculos, houve alguma instabilidade no acesso ao site do sindicato durante as primeiras horas após a divulgação, devido ao número elevado de acessos. Portanto, é provável que isso aconteça novamente, devendo o filiado retornar um pouco mais tarde para fazer sua consulta.

Importante ressaltar que as execuções serão propostas, na medida do possível, em datas bem próximas e, por isso, quanto mais rápido o exequente se manifestar sobre seus cálculos, mais fácil se tornará o início da execução. A peça inicial da execução já está pronta, bem como boa parte dos grupos já foi formada, levando em conta características comuns como data do concurso, idade etc.

O período a ser executado é de agosto de 2004 até junho de 2008. Para tanto, é necessário que cada exequente analise seu respectivo cálculo, a fim de verificar se há alguma inconsistência e manifestar expressamente a discordância do cálculo até 16 de março de 2018, pelo endereço de e-mail juridico@sindifisconacional.org.br, ou por correspondência a ser enviada no endereço: SDS – Conjunto Baracat – 1º andar – salas 1 a 11 – Asa Sul – CEP 70392-900 – Brasília – DF.

Além dessas opções, o(a) beneficiário(a) filiado(a) também poderá manifestar-se pelo site do Sindifisco Nacional, no menu “Filiado” – Submenu “Cálculos Exec. GAT, GIFA e LPA” e selecionar - ação GAT. Antes, porém, de poder verificar os cálculos, o filiado deverá atualizar ou confirmar os dados cadastrais, conforme as páginas que aparecerão.

Após a atualização há duas opções: o filiado poderá clicar em “Discordar do cálculo”, abrindo-se uma tela, na qual redigirá sua fundamentação a respeito da discordância nos cálculos, ou pode selecionar “Concordar com o cálculo” e já concordar expressamente antes de expirar o prazo do dia 16 de março.

As planilhas apresentam a seguinte estrutura: na página 1, constam em cada coluna os valores originalmente recebidos, que foram extraídos das respectivas fichas financeiras fornecidas oficialmente pelo MF.

Na página 2, procedeu-se a incorporação da GAT ao vencimento básico, da seguinte forma: a) para efeito do cálculo dos novos valores da GIFA, que é calculada sobre o maior VB (Vencimento Básico), a incorporação se deu pela soma da maior GAT ao maior VB; b) para o cálculo das demais parcelas, levou-se em conta os valores da GAT que cada um recebia, haja vista que a GAT se compunha de uma parte calculada sobre o maior VB do cargo e outra sobre o VB da respectiva classe padrão. Com base nesta incorporação, nesta página são recalculadas todas as rubricas.

Na página 3, apresenta-se o total pago, o total devido com a incorporação da GAT e a diferença devida, multiplicada, primeiro, pelo índice de correção monetária e, em seguida, pela taxa de juros, resultando no Total Geral, que é o valor a ser executado.

Considerando o volume de cálculos, o Sindifisco Nacional adverte que cabe ao exequente verificar o seu próprio cálculo, e, ainda, que a ausência de manifestação expressa presumirá aceitação tácita, isentando o sindicato de qualquer responsabilidade sobre eventual erro.

Essa cautela é necessária, principalmente, para que cada um possa verificar se não há alguma parcela da qual tenha conhecimento (especialmente ações judiciais) que possa não ter sido considerada nos cálculos, ou eventualmente algum período que não tenha sido levado em conta. Bom mencionar que os cálculos apresentados não podem ser modificados posteriormente, motivo pelo qual é necessária essa cautela pela Diretoria.

Caso haja alguma dúvida em relação às planilhas ou à metodologia utilizada, os filiados poderão enviar mensagem para o endereço juridico@sindifisconacional.org.br, que será repassada à Consulthabil, empresa contratada para a elaboração dos cálculos, para que as respostas sejam obtidas e divulgadas.

Em relação ao prazo para ajuizamento das execuções, o Sindicato aguarda a devolução dos autos, que estão com carga para a AGU (Advocacia Geral da União), para que possam ser redistribuídos para a nova vara, haja vista que a 15ª Vara Federal de Brasília, onde tramitou a ação de conhecimento, foi transformada no fim de 2017 em vara criminal. Ainda não há uma data definida para que a redistribuição ocorra, mas é provável que isso aconteça na semana que se inicia em 19 de fevereiro. Tão logo haja essa designação da nova vara, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) comunicará os filiados.

A DEN agradece a confiança depositada pelos quase 13.500 filiados de todo o Brasil que já enviaram a documentação, e continua envidando todos os esforços por uma execução célere, mas principalmente organizada, segura e estratégica, que tenha como objetivo final assegurar o direito de todos os filiados.

RUDIMAR NUNES FRAGA.

DIRETOR ASSUNTOS JURÍDICOS