Com a leitura da Carta de Porto Alegre se encerrou a programação do 4º Seminário Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial na manhã de sexta-feira (10) em Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Após todos os dados e depoimentos apresentados nas palestras, os organizadores manifestaram - no documento - a preocupação com a postura da Corregedoria Geral da Receita Federal do Brasil que vem, em muitos casos, causando “consequências irreparáveis” (leia a íntegra da carta clicando aqui).   Segundo o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Genidalto da Silva Paiva, a inovação proposta pelo Seminário da capital gaúcha, com a abertura do debate para representantes de outros órgãos, como advogados, procuradores da Fazenda Nacional, Controladores da União e magistrados contribuiu para o enriquecimento das discussões e a ampliação dos conhecimentos de todos os participantes. O próximo evento será realizado na próxima semana em Campinas, São Paulo. Já Dagoberto da Silva Lemos afirmou que os seminários evoluíram muito com a realização da edição gaúcha. “Estamos começando a atingir um dos objetivos que é sensibilizar a magistratura e quem julga para conhecer melhor o que ocorre na nossa casa”.   Em nome das entidades apoiadoras, o presidente do Sinafresp – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Alfredo Portinari Maranca, afirmou durante o encerramento que o Sindifisco Nacional fez história com a realização desta série de seminários. “É indispensável que os auditores fiscais tenham um ambiente de destemor para trabalhar”, concluiu.   Palestras da manhã   Em sua palestra sobre “Sindicância Patrimonial”, o jurista Léo da Silva Alves revelou que o elevado número de sindicâncias patrimoniais e PADS pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil mereceria uma Comissão Parlamentar de Inquérito.  “O custo disso é gigante. Aquilo que deveria ser uma norma para efetivamente enfrentar a corrupção, se transformou em um instrumento de terrorismo em alguns setores da administração pública. Essa sindicância patrimonial é conduzida sem o mínimo preparo pelos funcionários encarregados do sistema, e se tornou uma desarmonia no ambiente de trabalho”, destacou.   Já o palestrante André Andrade de Araújo, vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, abordou a temática da “Ampla Defesa e Contraditório no Processo Administrativo Disciplinar. Araújo trouxe a experiência da entidade com a condução de PADS e de como as distinções entre os processos, principalmente no julgamento, podem influenciar tanto na OAB quanto nos Auditores Fiscais. Segundo ele, esta temática é de extrema relevância, porém, ainda pouco tratada na sociedade. “Os processos acabam sendo muito maltratados, gerando consequências gravíssimas a quem que não tem acesso à informação. Pessoas perdem seus empregos, suas atividades profissionais. As intepretações ainda são muito falhas”.  Durante a palestra, o advogado frisou inúmeras vezes a importância do formalismo adotado pela OAB na condução dos processos, para que se afirme cada vez mais a ampla defesa do contraditório, o que garante o estado democrático de direito. “Até hoje muitos processos prescrevem pela falta de notificação, falta de formalismo na condução. Se não tivermos isso, teremos uma decisão muito mais ideológica do que fundamentada nos âmbitos jurídicos. Isso gera sérias consequências”, concluiu.