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  • Super-Simples terá ajustes na fiscalização em 2008

    03 Jan 2008
    A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir este ano para fiscalizar as empresas que foram aceitas no Super-Simples, o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas.

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  • IN não fere sigilo bancário, afirma presidente do Unafisco

    03 Jan 2008
    À sociedade interessa que todos cumpram com suas obrigações tributárias e para isso é necessário que a Receita Federal disponha dos instrumentos necessários para obrigar os que ...

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  • Ano começa sem CPMF e com IR menor

    02 Jan 2008
    A partir desta terça-feira, primeiro dia de 2008, o brasileiro está oficialmente livre da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A alíquota de 0,38%, que incidia sobre todas as operações financeiras, deixa de ser cobrada.

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  • Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

    02 Jan 2008
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai apresentar mais nenhuma proposta de emenda constitucional até o fim do segundo mandato (2010). Desde 2003, quando assumiu a Presidência, o petista enviou 13 PECs ao Congresso Nacional.

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  • STF pode derrubar substituto da CPMF

    02 Jan 2008
    O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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