Notícias Recentes
-
Justiça suspende exclusão de ICMS da base da Cofins
12 Nov 2007por Gabriela InvernizziAs mais de 500 empresas filiadas à Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba, em São Paulo, deverão rever sua contabilidade, caso tenham excluído ... -
Defensoria Pública autônoma é garantia de equilíbrio
12 Nov 2007por Roberto Freire [Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 8 de novembro de 2007].Um dos direitos mais básicos da cidadania é o acesso à Justiça. É um direito fundamental, alçado ... -
Isenção a entidade filantrópica não é direito imutável
12 Nov 2007A isenção fiscal de uma entidade filantrópica não é um direito imutável e requer provas da aplicação dos recursos. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal ... -
Auditores-Fiscais param hoje e amanhã
12 Nov 2007A ampla participação dos colegas nos eventos e manifestações das DSs durante a paralisação de 24 horas realizada na semana passada reforçou a mobilização e a unidade da Classe.
-
PEC 186/07 prevê lei para Administração Tributária
12 Nov 2007A chamada Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) deve, entre outras coisas, definir a estrutura das carreiras que integram os Fiscos Federal, estaduais e municipais, as atribuições e competências dos agentes públicos e a Administração Tribut
