Apesar do atraso na tramitação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2010 deve ser votada neste ano, sem necessidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional. A expectativa é do relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF). Dos dez relatórios setoriais, apenas três estavam concluídos até a noite desta segunda-feira (7). São os pareceres de Planejamento e Desenvolvimento; de Poderes do Estado e Representação; e de Trabalho, Previdência e Assistência Social, que já poderão ser votados, a partir de hoje (8), na Comissão Mista de Orçamento.Magela reconhece que os relatores setoriais de Infraestrutura; de Saúde; e de Integração Nacional e Meio Ambiente são os que enfrentam a maior dificuldade para concluir o trabalho, devido à complexidade dos temas. Mesmo assim, ele acredita que a comissão vai aprovar os dez relatórios setoriais ainda nesta semana, abrindo caminho para a conclusão do relatório-geral e sua votação na próxima semana, até o dia 17, tanto na comissão quanto no Plenário do Congresso. Se, no entanto, não for possível cumprir o cronograma, Magela defende a prorrogação dos trabalhos do Congresso durante o recesso parlamentar para que o País não entre em 2010 sem o Orçamento aprovado.O relator-geral também fez uma análise do conteúdo dos relatórios setoriais já recebidos. "Nos relatórios que já recebemos, as novidades são, sobretudo, a dificuldade que trazem de atender as emendas de bancada e de comissão, já que o recurso distribuído para os relatores foi pequeno", afirmou. Além disso, Magela destacou que os relatores setoriais tiveram a ação dificultada porque o percentual máximo de corte de investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para remanejamento de recursos caiu para 15% – era de 20% no ano passado –, enquanto para as demais obras ficou em 30%.O deputado disse ainda ter reservado cerca de R$ 3 bilhões de reais no Orçamento para o reajuste das aposentadorias, sem, no entanto, detalhar o índice do aumento, que só será definido por meio de acordo entre governo e centrais sindicais.Ele também anunciou a necessidade de recursos extras de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para cobrir demandas nas áreas de saúde e de agricultura. Mas, para sanar o problema, será necessária a previsão de tais recursos no próximo relatório de reestimativa de receitas, além de mudanças na Resolução 1/06 do Congresso, para permitir que o relator-geral faça novos aportes de recursos.As informações são da Câmara dos Deputados.