A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação de sete relatórios setoriais. Na próxima semana o colegiado deverá fazer um esforço concentrado para votar os três restantes e o parecer final do relator-geral, deputado Magela (PT-DF).Antes disso, os representantes dos partidos na comissão terão que negociar um acordo para a segunda estimativa de receita primária para 2010, e tentar fechar o déficit de cerca de R$ 7 bilhões em despesas obrigatórias que existe na proposta, segundo as contas de Magela, em áreas como saúde e agricultura.Revisão da receita - Pelas regras da comissão (Resolução 1/06), a nova revisão da receita não é obrigatória. Magela admitiu, no entanto, que há uma pressão para que ela seja efetivada. A pressão vem sendo feita pelos relatores setoriais e os coordenadores das bancadas estaduais, insatisfeitos com a existência de ações sem dotação suficiente e com a baixa disponibilidade de recursos para o atendimento de emendas coletivas (de bancadas e comissões).O deputado Nárcio Rodrigues, por exemplo, dispôs de R$ 90,2 milhões para atender as emendas coletivas no seu parecer, valor 45% inferior ao do relator do ano passado. Uma segunda estimativa poderia liberar mais recursos, mas os integrantes da comissão enfrentam dois problemas.O primeiro é o cenário macroeconômico do próximo ano. Apesar de o Executivo prever um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, a receita primária gerada não cobre todas as despesas da proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Segundo o governo, a cada ponto percentual de aumento do PIB, a receita tributária sobe apenas 0,63%. A Comissão de Orçamento trabalha com uma arrecadação líquida de R$ 724,4 bilhões. Com um cenário desfavorável, fica mais difícil arrumar receita extra. Por causa disso, Magela defende uma reestimativa “curta”. “Ela não pode ser grande, até porque não há margem para isso, mas precisamos fechar os buracos que ainda existem”, afirmou.O segundo problema é regimental. A Resolução 1/06 determina que os recursos oriundos da segunda reestimativa sejam alocados nas emendas coletivas – basicamente para investimentos. Isso deixa de fora as despesas obrigatórias, que hoje estão com a defasagem de R$ 7 bilhões, ou seja, a estimativa só resolveria parte do problema.As informações são da Câmara dos Deputados.