Em um momento em que a RFB (Receita Federal do Brasil) precisa se mostrar forte e eficiente diante da opinião pública e da representação parlamentar no Congresso Nacional, o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB) usa dados inverídicos sobre a fiscalização desempenhada pelo órgão para tentar denegrir a imagem da RFB e dos Auditores-Fiscais, dando publicidade a informações que não condizem com a realidade.O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (17/12), recheou sua intervenção de impropriedades ao discutir o envio do projeto de LOF (Lei Orgânica do Fisco) ao Congresso Nacional.Durante seu discurso, o representante dos analistas tributários se empenhou em desmerecer a eficiência do órgão com comentários sem base em fatos reais: “Menos de 0,5% da arrecadação da Receita Federal vem do lançamento de ofício”, disse Antenor.De início, para colocar por terra esta informação, basta citar que, segundo o subsecretário de Fiscalização da RFB, Auditor-Fiscal Marcos Vinícius Neder, cerca de 5% (e não menos de 0,5% como foi dito) de toda a arrecadação tributária do país proveem de pagamento de autos de infração. Isso significa que, de um total de R$ 650 bilhões, cerca de R$ 32,5 bilhões correspondem ao trabalho direto dos Auditores-Fiscais, ou seja, cerca de 2,6 milhões de reais por Auditor-Fiscal, o que demonstra a eficiência da carreira.Qualidade do lançamento – Paulo Antenor também afirmou na audiência pública que mais de 50% dos lançamentos efetuados caem pela própria RFB, por falta de qualidade. Entretanto, o presidente da entidade representativa dos analistas-tributários mais uma vez falta com a verdade.De acordo com levantamento do Conselho de Contribuintes – que atualmente funciona como Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do qual Marcos Neder já foi presidente – 70% dos auto de infração que chegam para julgamento no Conselho são mantido, sem contar o universo dos autos de infração que são pagos espontaneamente, sem contestação do contribuinte, revelando a excelência do trabalho dos Auditores Fiscais.A esta informação soma-se o levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de que uma parte ínfima destes 70% transforma-se em contestação judicial, o que demonstra, por sua vez, que o Conselho – que tem como representantes da Fazenda exclusivamente Auditores-Fiscais – tem credibilidade junto ao contribuinte, a ponto de funcionar quase como uma instância terminativa de recursos.Todos esses dados, embora relevantes para demonstrar a importância do Auditor-Fiscal, ainda são insuficientes para dimensionar o seu papel estratégico na fiscalização, já que a relevância do seu trabalho não pode ser medida exclusivamente pelo lançamento direto do crédito tributário.O Brasil, de acordo com informações também repassadas pelo subsecretário Marcos Neder, tem um dos mais elevados índices de arrecadação espontânea do mundo, fruto da eficiência do Auditor-Fiscal, que, ao aumentar a percepção de risco para o contribuinte, eleva o pagamento espontâneo e, consequentemente, reduz o nível de sonegação.Fronteiras – O presidente do Sindireceita também fez uso da palavra durante a audiência pública na Câmara dos Deputados para espalhar inverdades acerca da atuação da Receita na Aduana brasileira: “Na prática, quem está nos pontos de fronteira e fiscaliza é o analista tributário”, afirmou Paulo Antenor.Ninguém mais balizado para resgatar a verdade sobre o tema que o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, que afirma não haver nas fronteiras um maior número de analistas tributários se comparado ao de Auditores-Fiscais.É de conhecimento público – e o próprio coordenador reconhece – que há uma carência nas fronteiras tanto de analistas como de Auditores. Porém, ele ressalta que não há desvio de função na Aduana, já que o analista sempre trabalha sob a supervisão do Auditor, nos limites das atribuições permitidas. Também destaca que não há ponto de fronteira alfandegado sem a atuação de Auditores – presença que, na verdade, é uma condição para que o local seja alfandegado.Após todos esses esclarecimentos, fica evidente a tentativa de um representante de servidores da Receita – no caso, o presidente da representação sindical dos analistas tributários – de denegrir em público a imagem do órgão no qual trabalha, a partir de declarações sem base estatística e sustentadas apenas em números falaciosos e informações equivocadas.Já passou da hora de dar um basta a esse tipo de comportamento leviano. Ao sistematicamente tentar denegrir a imagem da RFB junto à opinião pública, Paulo Antenor está desmerecendo também o trabalho dos próprios Analistas Tributários que, na sua esfera de atribuições, desempenham uma parte das tarefas que fazem com que a Receita Federal seja considerada um dos órgãos mais eficientes da máquina pública.A Receita Federal do Brasil, necessariamente, tem que estar acima do interesse da direção do Sindireceita de buscar, a qualquer custo e pena, elevar Analistas Tributários à condição de Auditores-Fiscais sem respeito ao preceito constitucional do concurso público, usando como arma a leviandade e a dissimulação – o que, certamente, não encontrará respaldo junto à sociedade.