“Autonomia e Independência das Administrações Tributária e Trabalhista” será o tema de abertura do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”. O evento começa amanhã (7/4), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reforça o debate sobre a definição de regras que conferem isenção e independência à RFB (Receita Federal do Brasil) e de prerrogativas, direitos e deveres que fortalecem a categoria. O primeiro painel começará às 9h30, com a participação dos presidentes das várias entidades que estão promovendo o evento. Importante ressaltar que o espaço estará aberto à manifestação de deputados e senadores que se dispuserem a discutir o assunto com os Auditores-Fiscais. Mais de 40 parlamentares confirmaram presença no seminário. Farão parte dessa primeira mesa o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; o presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Célio e Silva; o presidente da Unafisco Associação Nacional, Édison Staibano, o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Costa; o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kuspki; o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), Rogério Macanhão; e a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy.À tarde, entre 14h30 e 17h30, será realizado o segundo painel, com o tema “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”. Os palestrantes serão o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Airton Pires; o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Bigonha; o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado); o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Junior; o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Marcelo de Melo Souza; o presidente do Sindicato Nacional, Pedro Delarue; e a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Ruth Vilela.Cerca de 500 pessoas se inscreveram para o evento, que terá também a presença de parlamentares e representantes das demais entidades organizadoras. A Lei Orgânica do Fisco é uma reivindicação antiga e diz respeito à lei ordinária prevista no artigo 50 da Lei nº 11.457/07, que estabeleceu o prazo de um ano após a fusão das secretarias da Receita Federal e Previdenciária para o envio da LOF ao Congresso Nacional. Apesar disso, dois anos do prazo estipulado se passaram sem que houvesse a modificação.