PEC 555/2006: Próxima reunião acontece dia 9 de junho

31 Mai 2010
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 na Câmara dos Deputados se reúne no dia 9 de junho para debater assuntos internos relacionados à matéria. A PEC extingue a cobrança de contribuição sobre proventos de aposentadorias e pensões do serviço público, revogando o art. 4º da EC 41.A última audiência pública foi realizada nesta semana, quando o relator da proposta no colegiado, deputado Luiz Alberto (PT/BA), disse que espera que o relatório obtenha consenso na Comissão para que também siga o mesmo caminho no Plenário. O presidente da Comissão, Marçal Filho (PMDB/MS), ao defender a proposta, disse que “esse é o melhor momento para se fazer justiça aos aposentados”, tendo em vista a boa situação econômica que o país está vivendo atualmente.Na oportunidade, o presidente da ANFIP também agradeceu ao relator e ao presidente da Comissão pelo direcionamento dos trabalhos e pela oportunidade dada às entidades de se expressarem democraticamente sobre a PEC 555/06.