A Previdência Social recuperou a taxa de cobertura que mantinha no início dos anos 1990, mas havia perdido ao longo daquela década. A proteção social garantida aos trabalhadores pelo conjunto dos regimes de previdência social do Brasil chegou a 67%, em 2009, superando o valor registrado em 1992, que era de 66,4%. O percentual registrado no ano passado equivale a 56,58 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa – PEA, na faixa etária entre 16 e 59 anos. Os dados foram divulgados ontem (29) pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, João Ernesto Aragonés Vianna, com base em estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE). A amostra do IBGE indica que a cobertura previdenciária dos trabalhadores brasileiros começou a cair, a partir de 1992, e chegou ao índice de 61,7%, em 2002. O processo de retomada só ocorreu a partir de 2003. Proteção - Entre os 67% (56,58 milhões de pessoas) socialmente protegidos, estão 41,97 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 7,17 milhões de trabalhadores rurais – os segurados especiais -, também incluídos no regime geral. Os servidores públicos vinculados aos regimes próprios de previdência social – 6,32 milhões de pessoas – também estão incluídos no grupo dos protegidos. Também estão socialmente protegidos 1,1 milhão de pessoas que não contribuíram para a previdência. “Ainda temos um alto número de trabalhadores desprotegidos. Como mais da metade deles tem renda acima de um salário mínimo, como indica a PNAD, é possível incluirmos esse contingente no sistema previdenciário com as ações de incentivo à formalização que desenvolvemos, principalmente o do inclusão de pessoas que trabalham por conta própria e dos empregados domésticos”, ressaltou o secretário-executivo. O governo tem incentivado a formalização do trabalho doméstico por meio do incentivo concedido ao empregador doméstico, que pode abater no Imposto de Renda da Pessoa Física a parte patronal da contribuição previdenciária (12%) sobre um empregado e um salário mínimo. Já o Programa do Empreendedor Individual, criado em julho de 2009, possibilita a formalização de trabalhadores que atuam por conta própria e têm renda anual de até R$ 36 mil. Região -Em termos regionais, a média nacional de proteção social, de 67%, é superada por Santa Catarina, com 81,8% de cobertura, em função das altas taxas de formalização da mão-de-obra no mercado de trabalho regional, bem como importante cobertura da agricultura familiar pela previdência rural. Na sequência, também com índices superiores à média, vêm os estados do Rio Grande do Sul (75,1%), São Paulo (73,3%), Distrito Federal (73,2%), Espírito Santo (72,4%), Paraná (71,4%), Minas Gerais (69,5%), Rondônia (69,5%), e Rio de Janeiro (68,6%). Veja no anexo o estudo do Ministério da Previdência Social, com base na PNAD/2009. As informações são do Ministério da Previdência Social.