O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, destacou, ontem (14), na reunião de avaliação do Programa do Empreendedor Individual, em Brasília, os esforços das entidades e parceiros para que a meta de um milhão de formalizações seja atingida neste ano. Até o dia 13 de outubro, 589.213 pessoas haviam formalizado sua atividade, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). Uma das ações para colaborar com o incremento das formalizações será a Semana da Formalização, que ocorre de 18 a 23 de outubro, em todo o Brasil, promovida pelo Sebrae. A Semana de Formalização prevê mobilizações simultâneas nas capitais. De acordo com o Sebrae, a proposta é realizar atividades que contribuam para aumentar o número de formalizações. Entre as quais, palestras, atendimentos e orientação às pessoas que queiram ingressar no sistema. O Sebrae promove, ainda, campanha publicitária em revistas, rádios, televisão e jornais populares. Na próxima semana, o Programa do Empreendedor Individual deve ultrapassar as 600 mil formalizações. O ministro Carlos Eduardo Gabas acredita que a marca de 800 mil novos empreendedores já seria atingida naturalmente até dezembro de 2010, como demonstram as projeções da RFB. “Mas com as atividades da Semana de Formalização e os esforços de todos os parceiros, acreditamos que poderemos atingir a meta de um milhão até dezembro”, disse Gabas. Formalização - O Programa Empreendedor Individual estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil. Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social: aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais, salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão (também após a primeira contribuição). “O objetivo do governo federal com o Programa do Empreendedor Individual é ampliar a cobertura previdenciária, trazer para o mundo da legalidade a maior quantidade possível de trabalhadores, estendendo a proteção social a milhares de cidadãos e melhorando a vida dos trabalhadores e de suas famílias”, disse o ministro Carlos Eduardo Gabas. Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços. Têm ainda imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atuem no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço, o custo é de R$ 62,10. As informações são do Ministério da Previdência Social.