Se o brasileiro, forçado pela necessidade e circunstância familiar, iniciar a trabalhar aos 16 anos, com emprego formal, ele somente poderá se aposentar aos 65 anos, após 49 anos de trabalho. Se ele for melhor aquinhoado na vida e puder se graduar num curso superior e, só depois, lá pelos 25 ou 26  anos, iniciar sua atividade, ele também só será jubilado aos 65 anos, mas o tempo de contribuição será de, no máximo, 39 ou 40 anos. Este é o efeito prático imediato mais visível, em condições de emprego formal continuado, da proposta divulgada recentemente pelas autoridades da Previdência Social, no sentido de fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, numa primeira análise, crassa, sem maiores estudos atuariais que embasem a tese, o novo limite atinge visceralmente os trabalhadores mais pobres que se obrigam a iniciar sua busca pela sobrevivência na mais tenra idade. Uma outra especulação diz respeito à evolução gradual com a exigência etária mínima elevando-se em um ano, a cada dois transcorridos, até chegar aos 65 anunciados. Este debate remonta à revisão constitucional de 1993, pois na oportunidade já se discutia, como em todas as propostas de emendas constitucionais seguintes, a fixação de uma idade mínima para os que se aposentam pelo INSS. O governo logrou sucesso para os trabalhadores do setor público, a partir de 1998, ao conseguir fixar a idade mínima de aposentadoria de 60 anos para os homens e 55 para mulheres. Ou seja, hoje, nenhum trabalhador que tenha ingressado no serviço público após dezembro de 2003 se aposenta sem ter atingido a idade mínima, a não ser em casos de invalidez. Mas tal limite ainda não foi aplicado aos trabalhadores que contribuem para o INSS. Vejamos como se configura efetivamente a proposta. Ao ser encaminhado ao Congresso o texto gestado na Esplanada dos Ministérios haverá muita efervescência no plenário das duas casas congressuais, onde então saberemos se há solidez ou não na base aliada para levar adiante mais este ataque aos direitos dos trabalhadores. ..................................................... (*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br