Por unanimidade, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08. A proposta restabelece a paridade e a integralidade aos servidores que se aposentarem por invalidez. Foi retirado do texto, por meio de emenda aglutinativa global, o trecho que tratava da sua retroatividade, ou seja, a norma passará a valer apenas a partir da data da sua promulgação.

     A aprovação da PEC 270/08 é considerada uma vitória para o Sindifisco Nacional, que fez intenso trabalho parlamentar coordenado pela DEN. O Diretor de Assuntos Parlamentares da DS/POA, Eurico Cervo, juntamente com os Auditores-fiscais Joarez Silveira e David Segal participaram ativamente deste processo, através do permanente diálogo com os congressistas.

     O sindicato também distribuiu na Casa a Nota Técnica 25, que faz uma análise crítica do assunto e atenta para a necessidade de sua aprovação, a fim de restabelecer aos servidores públicos o direito de aposentadoria por invalidez integral e paritária, independentemente da razão da incapacidade.        A autora da emenda, deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), mencionou o Sindifisco Nacional como uma das entidades que mais trabalharam pela aprovação do texto, atuação que também foi saudada pelo relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).