A DS/POA convida seus filiados para uma Reunião Técnica sobre a minuta do Código de Conduta, a ser realizada em 18 de março de 2013 (segunda-feira), às 14h, na Sala da Dirac, no 5°andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda.

Em Assembleia Geral realizada em 14 de março, a DS referendou Nota de Alerta apresentada pela DS/Ceará, onde os filiados daquela Delegacia “conclamam a DEN e o CDS do Sindifisco Nacional a iniciar uma ampla discussão com a categoria AFRFB sobre as repercussões e impactos da proposta de Código de Conduta da Administração da RFB, envidando todos os esforços para que as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão e de atuação sindical sejam rigorosamente preservadas”.  

Participe, opine! Quem não puder estar presente, envie suas observações e manifestações pelo e-mail: diretoria@sindifisconacional-poa.org.br .  

Sobre o assunto, a manifestação da RFB, inserida no Informe-se tem o seguinte teor:

“Em 2012, a RFB, por meio da Comissão de Ética Pública Seccional da RFB (CEPS-RFB), iniciou um processo de construção de um Código de Conduta, com o objetivo de dotar a RFB de um instrumento que ajude os agentes públicos em exercício na RFB a pautarem sua atuação em princípios éticos e morais condizentes com o comportamento esperado, tanto internamente quanto no relacionamento com a sociedade. O processo de construção do Código de Conduta, conduzido pela CEPS-RFB, está estruturado em 3 etapas principais:

E T A P A S

- elaboração de uma minuta preliminar apoiada em propostas anteriores da RFB, outros códigos de conduta e entrevistas a diversas áreas da RFB; - coleta de sugestões das subsecretarias; - consulta aos agentes públicos em exercício na RFB (servidores, empregados e estagiários) e às entidades representativas de classe. Nessa terceira etapa, cada Superintendência, Subsecretaria e as Unidades de Assessoramento Direto ao Gabinete deverão promover uma ampla discussão no âmbito de suas unidades subordinadas e encaminhar um relatório consolidado para a CEPS-RFB com as sugestões de melhoria propostas pelas equipes. Para condução desse processo, foram indicados representantes das Regiões Fiscais, Subsecretarias e Unidades de Assessoramento Direto. Para que se constitua como uma ferramenta para o contínuo aperfeiçoamento da ética e da cidadania de cada agente público que exerça suas atividades na RFB, o Código de Conduta deve ser objeto de reflexão e discussão permanentes nas diversas esferas da casa. É esperada ampla discussão sobre os termos da minuta em cada unidade. Para os servidores que não puderem participar das ações coletivas promovidas em suas unidades, haverá, também, a possibilidade de apresentação de contribuição, no mesmo período (4 a 28/3/2013), por intermédio da ferramenta Wikijur.”