Pelo menos 11 governadores, entre os quais Yeda Crusius, devem fechar hoje em Brasília uma lista de reivindicações em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e aos repasses da União para os Estados. O objetivo é ensaiar a pressão que pretendem fazer sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em audiência marcada para o dia 6 de março. A exemplo da semana passada, antes do anúncio do PAC, o encontro de hoje ocorre na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL). Yeda desembarcou no fim da tarde de ontem em Brasília, ao lado dos secretários da Fazenda, Aod Cunha, do Planejamento, Ariosto Culau, da Educação, Mariza Abreu, e da Comunicação, Paulo Fona. - O foco é a necessidade de mais investimentos da União, financiamento dos Estados e melhor distribuição da arrecadação tributária - afirmou Ariosto. Para apoiar o PAC, os governadores devem pedir maior participação na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além de uma fatia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A renegociação da dívida também será discutida. - Não se trata de calote. Queremos encontrar uma fórmula criativa que não entre em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal - explicou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Anfitrião do encontro, Arruda se diz preocupado com o PAC. O pacote prevê a isenção de impostos que são compartilhados entre Estados e União. Uma das ações estudadas pelos governadores é condicionar a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso a alterações no programa, principalmente na parte de obras de infra-estrutura. - Temos de repartir as responsabilidades no custeio desse programa - disse Arruda. À tarde, os governadores terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad. *Com agências As propostas de Yeda A governadora leva a Brasília sugestões que vão além das cobranças em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Repasse do Pis/Pasep diretamente aos Estados Atualmente, o dinheiro do fundo é repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia o setor privado. Regulamentar o Fundeb A lei que incentiva a Educação Básica já foi sancionada, mas ainda não houve a regulamentação de como serão distribuídos os recursos. Cumprimento da Lei Kandir Segundo Yeda, os Estados não estão sendo compensados pela União com a desoneração das exportações. Yeda estima que o Estado deixa de cobrar R$ 6 bilhões em impostos e recebe apenas R$ 1 bilhão de ressarcimento. Renegociação da dívida Uma das sugestões é a mudança de indexador que corrige o saldo da dívida. Se os valores pagos em dia fossem corrigidos pelo IPCA em vez de pelo IGP-DI, o Estado poderia reduzir em até R$ 8 bilhões o estoque de R$ 31,5 bilhões da dívida. Reforma Tributária Deve propor maior participação na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os governadores querem abocanhar uma fatia da CPMF. Política de Segurança Yeda quer que as ações de combate ao crime organizado implantadas pelo governo federal na Região Sudeste sejam estendidas à Região Sul.