O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última sexta-feira (16/3) o trecho do artigo 43 do projeto da fusão dos Fiscos que garantia a paridade no pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) para aposentados e pensionistas.O artigo 43 dava ao artigo 6º da Lei 10.910/2004 o seguinte texto: “Para fins de aferição do desempenho institucional previsto na definição dos valores das vantagens a que se referem os arts. 4º e 5º desta Lei, será considerado o resultado do somatório dos créditos recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da arrecadação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, assegurando-se a incorporação daquelas gratificações aos proventos de aposentadoria e às pensões no percentual máximo devido aos servidores em atividade”. A decisão do presidente da República só se tornou pública na manhã de ontem (19/3) com a divulgação do Diário Oficial da União da Lei nº 11.457/2007. A mensagem de veto, embora datada da última sexta-feira (16/3), não foi noticiada por nenhuma agência de notícias durante o fim de semana. Também a Agência Brasil somente tratava do veto à Emenda 3. Portanto, até o fechamento da edição de ontem do Boletim Informativo a notícia ainda não era pública. Apesar de discordar da proposta de fusão, o Unafisco trabalhou desde a edição da MP 258/2005 para restabelecer a paridade entre ativos e aposentados, incluindo no texto do projeto uma emenda elaborada de tal forma que, se aprovada pelo Congresso Nacional, dificultaria o veto presidencial, justamente por torná-lo questionável. Apesar de todo o cuidado, foi justamente isso que aconteceu. Unafisco alertou – Desde que o projeto foi aprovado e seguiu para apreciação do Palácio do Planalto, o Unafisco continuou trabalhando para garantir a sanção aos dispositivos que garantiriam a paridade. Mas, desde então, já cogitava o risco de veto. No Boletim Informativo nº 2.306, do último dia 5 de março, o Sindicato alertou: “Não podemos nos esquecer que ainda não dá para confiar na solução do problema, uma vez que o governo federal, a exemplo de artifícios utilizados por ocasião de outras MPs aprovadas pelo Congresso Nacional, ainda pode vetar a paridade no ato da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer nos próximos dias”. O Unafisco reforça sua postura de lutar por uma remuneração fixa, que esteja desvinculada de qualquer mecanismo de meta, recompensa, produtividade ou avaliação institucional/ individual, que somente desvirtua o verdadeiro papel do auditor-fiscal como agente de Estado e cria instabilidade dentro da carreira. O Sindicato defende que uma solução definitiva para o problema só virá com a extinção das gratificações e a fixação de uma mesma remuneração para ativos e aposentados.