Comissão especial discute PLP 1/07 que prevê o limite de gastos com pessoal
A Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar - PLP 1/07, cujo teor estabelece um limite de despesa com pessoal nos três Poderes, realizou audiência pública na manhã de ontem, 29.03. Diretores do SINAIT acompanharam as discussões. O Projeto em questão prevê para os próximos dez anos, até o ano 2016, um reajuste para os servidores públicos corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA mais 1,5%.Participaram da mesa de debates representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf).O deputado Nelson Meurer (PT/PR), que preside a comissão, informou que já solicitou mais cinco sessões para discutir melhor a matéria. O presidente levantou a possibilidade de realizar uma nova audiência com as entidades sindicais, caso isso se confirme, o SINAIT irá trabalhar para que a entidade seja uma das convidadas para debater o assunto. Meurer disse que deveria ser buscada a isonomia entre os poderes e o PLP vem na contra-mão de tudo e pediu que os parlamentares apresentassem propostas para o aperfeiçoamento do projeto.O deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE) convidou as demais entidades a participarem dos próximos debates e afirmou que é contra o projeto, por não entender sua lógica, já que os números comprovam que o gasto com pessoal não é o responsável pela falta de investimentos.Na opinião da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) há um descompasso entre a proposta do projeto e o que está proposto no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Segundo ela, limitando o gasto com pessoal o governo limita o crescimento do País, pois não poderão ser realizados novos concursos públicos para áreas deficitárias impondo um engessamento de recursos humanos.