Novamente há várias reportagens e notícias sobre o suposto déficit da Previdência Social. Segundo o governo federal, o INSS acumula contas negativas, o que gera a ineficácia dos serviços e, especialmente, a impossibilidade de reajustes justos e dignos aos benefícios previdenciários. Tudo isso para justificar os irrisórios 3,27% de reajuste que o governo federal pretende conceder neste ano aos quase 8,2 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que auferem proventos superiores ao salário mínimo. Na verdade, todos sabemos que a Previdência Social é superavitária, alcançando lucros anuais quase sempre superiores a 17 bilhões de reais. Estamos diante da total irresponsabilidade dos governantes (diga-se, por oportuno, que o problema e as mentiras persistem há vários anos), que divulgam informações falsas, como forma de possibilitar os desvios financeiros das gordas contas da Previdência. Segundo dados, reais e confiáveis, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), corroborados pela Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), assim como das demais federações e associações da classe, a problemática está na forma de contabilização das arrecadações e despesas da Previdência Social. O governo federal usa como cálculo somente creditando o valor das arrecadações das contribuições, e debitando os valores pagos em benefícios. Na verdade, a conta da Previdência é bem mais ampla, com créditos de várias outras receitas, como Cofins, CPMF, concursos de prognóstico, receitas próprias, etc. Se contabilizadas todas estas arrecadações (como é o correto), vê-se que a Previdência alcança lucros expressivos, desmitificando as falácias governamentais. Outra questão importante, que também poderia resolver muita coisa, e que foi matéria muito discutida no Congresso Nacional da Previdência Social, é a separação das contas da Assistência Social e da Previdência Social. Hoje, todas as arrecadações são direcionadas à mesma conta. Entretanto, os órgãos são distintos: a Assistência Social visa garantir a assistência aos necessitados, sem qualquer tipo de contribuição, como forma de o Estado preservar a sobrevivência de seus cidadãos; já a Previdência Social é responsável pela administração dos benefícios previdenciários, mediante o pagamento de contribuições. Com a separação das contas, ter-se-ia melhores condições de se visualizar as receitas e despesas, proporcionando reajustes condizentes. A aposentadoria recebida pelo cidadão não é um favor. É legítimo direito de receber o capital que investiu (ou foi obrigado a investir) durante longos e duros anos de vida laboral. Assim sendo, deve ser tratado com respeito e dignidade, sob pena de, em curto prazo, vermos ou ficarmos à mercê de esmolas. Neste contexto, suplico para que todos nós, aposentados ou não, usemos de nossas armas, pressionando os governantes, deputados, senadores, através de telefonemas, e-mails, cartas, seja o que for, a fim de reivindicar e cobrar nossos direitos, como forma de mudar esta triste e desoladora realidade. Mesmo aqueles que ainda não são aposentados, também devem contribuir com esta mudança, porque seremos os prejudicados de amanhã. Tibicuera Almeida/Advogado e cidadão