Super Receita iniciará suas operações em maio
A Super Receita entrará em ação no próximo dia 2 de maio, com a fusão da Secretaria de Receita Previdenciária à estrutura da Receita Federal. Subordinado ao Ministério da Fazenda, o órgão terá cerca de 30 mil servidores com o objetivo de trabalhar "no combate" à sonegação de tributos federais, o que agora inclui a contribuição previdenciária. Aos contribuintes, a promessa do governo é a de que a Receita Federal do Brasil deverá "reduzir a burocracia" para obtenção de certidões, segundo o titular da secretaria, Jorge Rachid, com a emissão de uma única certidão de débitos fazendários e previdenciários. "No mesmo local também poderá ser feito o parcelamento de débitos, entre outras operações", diz o secretário, ao citar que os dados referentes à contribuição previdenciária e aos tributos federais ficarão reunidos num único banco de dados, "cuja integração se dará de forma gradativa". As operações de fiscalização serão feitas de forma conjunta e a integração permitirá que o trabalho no mesmo espaço físico "facilite a escolha dos que devem ser fiscalizados", segundo Rachid, "e o combate mais efetivo à sonegação". Anunciada em meados de 2006, a Super Receita começou a ser implantada no segundo semestre, mas encontrou resistências no Congresso e só foi aprovada no mês passado, pela lei 11.457, de 16 de março.