A DEN está intensificando a chamada para que sejam cumpridas as deliberações da Assembléia do último dia 12 de abril, que decidiu pela criação de uma estrutura permanente de defesa profissional em cada DS, de acordo com as necessidades locais, pela formação de um comando regional composto por integrantes das DSs de cada região e por um comando nacional de defesa profissional, composto por um membro de cada região fiscal. Na ocasião, houve praticamente consenso quanto à idéia de que o Sindicato acompanhasse de maneira mais sistemática o processo de fusão dos Fiscos, para mapear e registrar problemas decorrentes da implementação da Receita Federal do Brasil. A partir de agora, torna-se mais urgente a implementação das estruturas, já que os problemas poderão surgir nos processos de lotação e remoção dos servidores, nas novas normas administrativas, ou procedimentos a serem adotados em processos, na redistribuição de funções administrativas, ou ainda em como serão solucionados problemas como a falta de planejamento, espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras. Os comandos regionais vão centralizar, sistematizar e disponibilizar as informações sobre os problemas para o comando nacional. Outras questões que se acumulam ao longo do tempo, relacionadas à defesa da carreira e de suas atribuições, também serão alvo da ação das estruturas de defesa profissional. A DEN acredita que assim dará mais flexibilidade a esse acompanhamento, com mais capilaridade para dar voz e resposta aos colegas. Apoio a Uruguaiana – No caso dos colegas de Uruguaiana, que na última sexta-feira (20/04) entregaram os cargos para manifestar “o profundo descontentamento” de todos com a falta de transparência e com a forma desrespeitosa com que vem sendo conduzida a reestruturação da Receita Federal em nível nacional – em particular o tratamento diferenciado que começa a ser dado aos AFPSs em questões de lotação e remoção –, o Unafisco está disponibilizando todo o apoio para garantir a defesa profissional. Antes mesmo de ser entregue para o delegado local da Receita Federal, a carta elaborada por eles foi analisada pelo Departamento Jurídico do Sindicato para verificar se havia pontos que prejudicariam os colegas. Agora, a determinação da DEN é de disponibilizar a todos consulta sobre os problemas que poderão ocorrer após a iniciativa de entrega dos cargos. A DEN poderá adotar ações mais efetivas, caso sejam necessárias, como medidas administrativas e judiciais. As preocupações dos AFRFs com os critérios para remoção e lotação foram externadas pelo Unafisco ainda na primeira carta enviada ao SRF Jorge Rachid após a aprovação da fusão – Carta PR 082/2007, em 7/3/2007 – solicitando informações sobre como se daria o processo de implantação da Receita Federal do Brasil. Segundo os colegas de Uruguaiana, está claro o tratamento diferenciado dado aos AFPSs que estão sendo removidos para cidades de sua preferência sem nenhum impedimento e recebendo gratificações. Eles consideram que isso caracteriza tratamento diferenciado e lesão do direito dos AFRFs. Na carta em que comunicaram ao delegado local a sua decisão, os colegas alertaram para o fato de que a publicação da referida portaria às vésperas da fusão entre as duas secretarias leva a imaginar que, antes da fusão, estão exonerando os AFPS em cargos de chefia para removê-los para as unidades que mais lhe agradam nos estados. Os colegas informam que há indicativos de que várias capitais do país, como Fortaleza, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, entre outras, estão recebendo um número sem precedente de AFPSs de outras localidades. Isso faz reforçar ainda mais a indignação dos AFRFs lotados no interior do Brasil, principalmente em pontos de fronteira, os quais anseiam há anos por remoção para as capitais. Para minimizar as graves distorções que estão ocorrendo, os colegas de Uruguaiana solicitam providências em nível nacional e demandam que, pelo princípio da isonomia, sejam ofertadas aos AFRFs exatamente o mesmo número de remoções a pedido, feitas pela SRP para os AFPSs nos últimos 12 meses. Em nível local, descontentes com a estruturação atual de funções de confiança, solicitam que os critérios relacionados a este tema sejam revistos de forma com que as gratificações sejam realmente aplicadas aos fins a que se destinam. A Direção Executiva Nacional pede que outras localidades que estiverem tendo problemas com tratamento desigual entre AFRFs e AFPSs, que entrem em contato com o Unafisco para que possamos adotar as medidas administrativas e jurídicas necessárias à defesa da categoria.