No dia em que a Receita Federal do Brasil entrou oficialmente em vigor, os auditores-fiscais da Receita Federal, incluindo ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (DAS e FG), participaram ontem (2/5), das atividades promovidas pelas DSs para marcar a passagem do Dia Nacional de Luta e Mobilização. A data foi definida na última reunião do CDS, realizada nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo. De norte a sul do país, a categoria demonstrou estar preocupada e interessada em discutir as conseqüências da fusão dos Fiscos e outros assuntos de interesse dos AFRFs. Em São Paulo , a Delegacia Sindical do Unafisco em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) organizaram um ato público na sede da Gerência Regional do INSS (Rua Xavier de Toledo, 290), para mostrar à sociedade que a transferência do caixa da Previdência Social para a gestão do Ministério da Fazenda, associada a uma futura Reforma da Previdência, indica que se pretende desmontar a previdência pública brasileira – como ocorreu na Argentina – sem que isso beneficie a população. Segundo a secretária de Articulação e Comunicação da DS/São Paulo, Silvana Mendes Campos, as entidades também alertaram a população sobre a inconstitucionalidade da fusão dos Fiscos, colocando banners e explicando a situação pelo serviço de som. Durante a mobilização que se estendeu por toda a manhã, a DS de São Paulo propôs a todos a seguinte reflexão: “a quem interessa, de fato, a ‘Super-Receita’”? O ato público em SP contou com a cobertura dos principais veículos da imprensa como a TV Globo; TV Bandeirantes; Rede Internacional de Televisão (RIT); Diário do Comércio, Indústria e Serviços (DCI); Rádio Jovem Pan; Rádio CBN; Rádio Eldorado; Rádio Cultura; Rádio 2; Radiobrás; site Última Instância e G1. Em Limeira (SP), o Dia Nacional de Luta e Mobilização reuniu a categoria para uma feijoada no almoço. Os colegas aproveitaram o espaço e conversaram sobre as ameaças contidas no novo Regimento da Receita Federal do Brasil, o processo de fusão e os fatores que poderão prejudicar o bom andamento dos trabalhos na SRF a curto e médio prazo. No Rio de Janeiro, o Dia Nacional de Luta e Mobilização movimentou vários pontos da cidade, com panfletagem e leitura do manifesto aprovado pelo CDS em sua última reunião (23 e 24 de abril). A partir das 9h30 até o final da tarde, as pessoas demonstraram interesse em conhecer as mudanças e as implicações da fusão dos Fiscos para a sociedade em geral. No Ceará, as atividades foram iniciadas logo cedo, na DRF, com a discussão sobre a fusão e o regimento, num encontro que contou com a presença de mais de 40 pessoas. Mais tarde, no Porto de Mucuripe, foi debatida a questão da Aduana. Segundo a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nori Celeste Sais Ferreira, que acompanhou as atividades da DS/Ceará, os debates foram ricos e proveitosos, com a participação efetiva dos presentes, todos politizados e inteirados do assunto. Em Vitória (ES), os AFRFs se reuniram no auditório da DRF para debater a nova Receita Federal do Brasil e especialmente o regimento. O encontro se estendeu durante toda a manhã. No início da tarde, o presidente da DS viajou ao Rio de Janeiro para participar de reunião com o superintendente da Receita da 7ª Região. Uma posição de luta – Para o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, foi muito importante a realização do Dia Nacional de Luta e Mobilização dos AFRFs em vários estados, num esforço coletivo em defesa da categoria e de suas atribuições, bem como do órgão em que trabalham. Ele lembrou que no manifesto aprovado pelo CDS no dia 24 de abril ( ver aqui), ficou claro que os AFRFs não aceitarão passivamente a transferência ilegal de suas atribuições privativas para os detentores de funções comissionadas. Não aceitarão também a transformação da condição de autoridade administrativa em meros auxiliares ou colaboradores, sem poder de decisão, ao arrepio de leis, do CTN e da Constituição. Ainda de acordo com o documento do CDS, todas as formas de luta, políticas ou judiciais, serão empregadas em defesa das atribuições dos AFRFs.