Lista tríplice: advogados da União escolherão nomes para cargos de chefia

11 Mai 2007
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 9 portaria da Procuradoria-Geral da União (PGU) (leia aqui) que regulará consulta para indicação de advogados da União para os cargos de chefe das procuradorias regionais, estaduais e seccionais da União. Os advogados poderão escolher até três nomes para formação de uma lista tríplice de indicados para chefiar os órgãos de execução da PGU em locais com dez ou mais advogados da União; nos demais locais serão listados os dois mais votados. Essa é mais uma demonstração de que a forma de escolha democrática das chefias por consulta aos seus pares começa a ganhar cada vez mais força entre as carreiras do serviço público. Os mandatários máximos de órgãos como AGU, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional promovem a defesa institucional do fortalecimento das carreiras de seus agentes de Estado. Na justificativa da portaria da PGU, o procurador-geral, Luis Henrique Martins dos Anjos, salienta que a consulta, que será realizada a cada quatro anos, contribui para o aperfeiçoamento institucional e, conseqüentemente para o interesse público. O exercício da chefia dessas Procuradorias, segundo ele, exige uma combinação de critérios. Entre eles, a legitimidade entre os pares, a capacidade técnica e o bom relacionamento institucional no meio jurídico e social. A portaria é avançada, porque prevê a escolha de chefias em nível regional, estadual e seccional. Vale lembrar que o mesmo CDS que referendou a elaboração de lista tríplice para o cargo de SRF também aprovou a defesa, pelos AFRFs, da indicação de superintendentes e delegados com base na escolha democrática dos seus pares. Cada vez mais vemos que estamos no caminho certo ao iniciar dentro da Receita Federal essa discussão e reforçamos a convicção de que, mesmo que o presidente da República não acate neste primeiro momento os nomes sugeridos pelos AFRFs, devemos continuar a realizar periodicamente esse processo de exercício democrático. DS/Ceará – Em carta que publicamos anexa a este Boletim, a DS/Ceará cumprimenta o procurador-geral da União pela exemplar iniciativa de fixar critérios de legitimação funcional pelos pares mediante eleição direta e secreta para as chefias da AGU.