Em manifesto que publicamos anexo a este Boletim, a DS/Porto Alegre critica a mudança na estrutura das unidades aduaneiras. Os colegas alertam para o fato de que, embora as modificações sejam recentes, há muito tempo os AFRFs têm percebido que, “embalada pela intenção de reduzir os objetivos da Aduana brasileira à simples facilitação do comércio exterior, sem levar em conta os inúmeros outros objetivos que deveriam pautar a administração pública, a Receita Federal pavimenta caminho para uma futura terceirização das atividades aduaneiras”. O manifesto elaborado pela DS lembra que em um passado não muito distante se ouvia falar de que a Aduana passaria ao Ministério da Indústria e Comércio, notadamente por pressão do setor privado e outros setores alheios à Receita. Eles entendem que o que acontece hoje é uma segregação da Aduana, acompanhada de perda gradativa de sua importância e do seu papel estratégico para o Estado brasileiro e para a sociedade. Segregação essa promovida pela própria Receita Federal, que sucumbiu aos "ditames do mercado" e trata de afastar a Aduana da sua verdadeira missão. Os colegas têm razão ao denunciar que o novo regimento menosprezou a importância estratégica da Aduana para o país e também para a Fazenda nacional. O esvaziamento das seções, serviços, unidades aduaneiras ficou evidente no texto, com perda de funções gratificadas e redução do status de diversas unidades. Eles lembraram que o Unafisco Sindical tem dito que Aduana ágil e moderna não é incompatível com Aduana forte. É isso que temos feito em encontros com governadores, secretários de Estado e o Ministério da Justiça, ao alertar sobre os riscos que adviriam de uma fragilização das fronteiras do país. Segundo os colegas da DS, não é necessário percorrer as fronteiras para detectar esse processo de fragilização. Eles denunciam que em Porto Alegre e Novo Hamburgo o desmanche já está a pleno vapor. “As chamadas equipes de fiscalização, na verdade, significam a extinção de toda uma seção aduaneira, sendo as chefias distribuídas entre os servidores sem o devido critério técnico e, o que é pior, que auditores-fiscais capacitados e treinados joguem toda sua experiência pela janela, como se diz”, salientam.