O governo deixou de repassar para a Seguridade Social R$ 8,7 bilhões, no período de 2002 a 2006, referente a parcela de 0,10% da alíquota da CPMF. O dinheiro que poderia ser aplicado na saúde e no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas foi transferido para outras finalidades. A denúncia foi feita pelo presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio, durante audiência pública que discutiu os índices de correção das aposentadorias e pensões na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A reunião convocada pelos deputados Cleber Verde (Pan-MA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) teve também a participação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer. Num documento distribuído aos parlamentares, a Cobap garante que existem recursos suficientes para reajustar as aposentadorias e pensões ?muito acima? dos 3,3% concedidos para o segmento em abril. No período de 2002 a 2007 o superávit da Seguridade Social totalizou R$ 270 bilhões, com uma média anual de R$ 38,7 bilhões. Desse total, através da DRU, o governo recolheu R$ 155,9 bilhões para superávit primário e pagamento de juros da dívida pública, numa média anual de R$ 22,2 bilhões. Além disso, segundo disse Benedito Marcílio, outros R$ 114,2 bilhões foram para outras áreas fora da Seguridade Social. "Constatamos mais uma ilegalidade no fluxo de caixa do INSS, pois recursos do Regime Geral de Previdência são alocados para a Previdência dos Servidores Públicos a título de Encargos Previdenciários da União (EPU) num total de R$ 3,4 bilhões no período de 2002 a 2006. Somados a esses recursos, existem ainda a sonegação na Previdência que chega a R$ 40 bilhões ao ano e a perda de receitas de R$ 12 bilhões ao ano e valores a receber dos grandes devedores da Previdência Social da ordem de R$ 200 milhões. Benedito Marcílio disse que a Cobap defende tratamento igual para o salário mínimo e para todas as aposentadorias e pensões. "Do jeito como evoluem as perdas salariais, os aposentados e pensionistas vão passar a ganhar somente o valor do salário mínimo", prevê. A Confederação reivindica o restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite e poderes deliberativos, uma auditoria no orçamento da Seguridade Social para verificação dos repasses das suas fontes de financiamento para outras finalidades e garantidos recursos para recomposição das perdas dos aposentados e pensionistas.