A reforma tributária foi o tema principal da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), realizada ontem em Bonito, no Mato Grosso do Sul, com as presenças dos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; do Paraná, Roberto Requião; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan. No encontro, foi firmado protocolo que permitirá ao BRDE atuar fora da região Sul, pela primeira vez, em quase 50 anos. Com o acordo, a instituição passará a operar no Mato Grosso do Sul. O presidente do BRDE, Casildo Maldaner, anunciou a realização de pesquisas para apurar a demanda no estado e o total de créditos a ser oferecido. Durante a reunião, a governadora Yeda Crusius salientou a importância de retomar a Sudesul. A proposta de reforma tributária foi apresentada aos participantes pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O principal ponto defendido pelo governo Lula é a substituição do ICMS (estadual), PIS, Cofins e Cide (sobre combustíveis) por dois impostos sobre valor agregado - o IVA federal e o IVA estadual. Para Appy, o principal aspecto da reforma é a mudança de incidência de impostos da produção para o consumo, o que, segundo ele, estimularia os investimentos privados e acabaria com a guerra fiscal entre os estados.Além de criticar a disputa entre as unidades da federação, o secretário denominou o atual sistema tributário de ´Frankenstein´. Ao final da reunião do Codesul, os administradores estaduais da região Sul e o governador de Mato Grosso do Sul emitiram a Carta de Bonito. O documento concentra as principais reivindicações do grupo. Alguns dos pontos destacados pelos gestores públicos são a renegociação de dívidas, a regulamentação da Lei Kandir, a distribuição igualitária da Cide e da CPMF entre estados e União e a desvinculação das receitas estaduais (DRE), a exemplo do que ocorre com a DRU da União. As exigências serão encaminhadas para discussão com todos os governadores brasileiros, o que deverá ocorrer durante reunião em que eles irão revisar os 14 pontos da pauta de reivindicações a ser apresentada ao presidente Lula.A Carta de Bonito cita ainda que os governadores do Sul avaliaram de forma positiva a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal, em especial a disposição em compartilhar com os estados receitas arrecadadas com a Cide (combustíveis), PIS, Cofins e IPI. O texto acrescenta que o Codesul pede a recriação da Sudesul como órgão de planejamento e de desenvolvimento regional. Outras questões de consenso apontadas no documento são a necessidade de os estados mobilizarem esforços para desenvolver tecnologias na área de agroenergia, com ênfase na produção de etanol e de biodiesel; e o encaminhamento de solicitação ao Ministério dos Transportes para criação de fundo de expansão e modernização da malha ferroviária pelo BNDES.