O governo federal vai incluir em sua nova proposta de reforma tributária, a ser encaminhada ao Congresso até o fim de setembro, um mecanismo para evitar que a criação do futuro Imposto Federal sobre Valor Agregado (IVA-F) represente aumento de carga sobre as empresas. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy, após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Haverá, ainda, segundo ele, um dispositivo garantindo compensação de eventuais perdas dos Estados com a transição do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) para o IVA estadual.O IVA federal vai unificar e substituir quatro tributos de competência da União: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico - combustíveis (Cide). Se, no seu primeiro ano de vigência, o novo imposto arrecadar montante acima da soma obtida por esses quatro no ano anterior, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), "haverá ajuste automático, para baixo, das alíquotas do IVA-F no ano seguinte", disse Appy