DEN acompanhará de perto ações no TRF e no STJ

13 Ago 2007
A Diretoria Nacional Executiva (DEN) do Unafisco Sindical irá fazer, a partir de agora, um acompanhamento mais próximo e efetivo das ações dos 28,86% junto aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), onde os processos estão sendo julgados em segunda instância, e junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os possíveis recursos especiais serão interpostos para reverter decisões desfavoráveis do TRF. A decisão de fazer um monitoramento mais eficaz de todas as ações foi tomada durante reunião no dia 8 de agosto, na sede do Unafisco, em Brasília, entre representantes da DEN, advogados do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco e advogados do escritório que patrocina as ações dos 28,86%.A intenção é de que os advogados estudem e implementem estratégias jurídicas para reverter o recente entendimento dos desembargadores da 3ª Turma do TRF, que é desfavorável aos Auditores-Fiscais. Nos últimos julgamentos das ações, os magistrados decidiram que os cálculos dos 28,86% devem incidir apenas sobre uma parcela da Retribuição Adicional Variável (RAV), não mais sobre o valor integral.As mesmas estratégias de convencimento serão implementadas junto aos ministros do STJ, que irão julgar os recursos a serem interpostos pelo Unafisco nas ações que receberem julgamento negativo no TRF. Reunião – Participaram da reunião o presidente do sindicato, Pedro Delarue; os diretores de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz e Kleber Cabral; a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães; a diretora de Administração, Ivone Marques Monte; o diretor de Estudos Técnicos, Luiz Antonio Benedito, e a gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos, Priscilla Baccile. Também estiveram presentes a advogada do Departamento de Assuntos Jurídicos, Regina Célia Xavier, sediada em Maceió, e os advogados do Escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados, Eduardo Piza e Domingos Primerano.