A Administração Tributária mandou penhorar no primeiro semestre do ano 47 006 contas bancárias, acções e aplicações financeiras de contribuintes que entraram em incumprimento fiscal, apurou o Correio da Manhã junto do Ministério das Finanças. Muitas dessas penhoras dizem respeito a irregularidades no chamado Plano Mateus, um Decreto-lei (124/96) com mais de dez anos, que permitia aos contribuintes com dívidas ao Fisco regularizar a sua situação através do pagamento de 150 prestações mensais. No ano passado, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) decidiu fiscalizar o grau de cumprimento daquele regime excepcional e detectou várias situações irregulares, o que levou à penhora das contas dos contribuintes.Foram também penhoradas as contas de quem não pagou o Imposto Municipal de Imóveis (IMI), bem como as dos contribuintes que não fizeram os pagamentos especiais por conta. Estas penhoras resultam, fundamentalmente, das irregularidades detectadas através das aplicações informáticas do Fisco, que permitem um cruzamento automático de dados entre os vários tipos de obrigações fiscais.Assim, por exemplo, durante o ano passado, entrou em funcionamento o sistema de controlo automático de divergências no preenchimento e recepção das declarações de IRS. Este sistema comporta duas fases distintas: a primeira consistiu na emissão de alertas ao contribuinte quando este entregou a declaração de imposto via internet, descobrindo-se existir divergências nos valores declarados e no histórico dos arquivos da DGCI; a segunda consistiu no controlo de todas as declarações entregues (internet e papel), que somaram mais de 4,4 milhões.No primeiro caso, foram emitidos 320 mil alertas, com 224 mil contribuintes a corrigirem as duas declarações fiscais antes da entrega.No segundo caso, foram detectadas 51 700 declarações com valores divergentes e apanhados 86 086 contribuintes que não entregaram a declaração de rendimentos.Para além do controlo automático das divergências no preenchimento das declarações de IRS, o Fisco utilizou outra aplicação informática que detecta a falta de entrega dos pagamentos por conta e das declarações periódicas de imposto. FORTUNAS FISCALIZADASUma prática que se intensificou em 2006 e que vai continuar em 2007 é o controlo das manifestações de fortuna de acordo com os parâmetros e valores estabelecidos no artigo 89-A da Lei Geral Tributária.No seguimento dessas fiscalizações será reforçada a cooperação com os notários relativa à compra de casas e pagamento do Imposto Municipal de Transacções (IMT) com as capitanias dos portos, de modo a ser fornecida informação sobre os donos das embarcações de recreio, e com as empresas vendedoras de viaturas de luxo, que comunicam, mensalmente, às Finanças o nome dos proprietários dos carros de alta cilindrada. EVOLUÇÃO DO IRSPAGAMENTOSEm relação ao IRS dos trabalhadores independentes (recibos verdes), foram já emitidas notas de cobrança de imposto no valor de 718 mil euros e reembolsos no valor de 287 mil, até ao passado dia 13.PROCESSADASForam já processadas mais de 3,7 milhões de declarações de IRS (modelos 1 e 2), das quais mais de um milhão foram consideradas nulas, e 1,9 milhões deram lugar a reembolsos.PRÉ-PREENCHIMENTOEste ano ocorreu o pré-preenchimento das declarações de IRS por parte de todos os contribuintes, depois do sistema ter sido testado durante três anos com os funcionários dos impostos. Miguel Alexandre Ganhão