Em reunião na tarde de ontem (11/9) com o Fórum Fisco Nacional, que contou com a presença do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo está aberto a sugestões das entidades a respeito da proposta de reforma tributária que, segundo ele, será enviada ao Congresso Nacional até o final deste mês. “A abertura para discutir a administração tributária é total e toda contribuição que venha no sentido de racionalizar o modelo tributário será bem-vinda”, afirmou Appy. O Unafisco foi representado no encontro pelo presidente da entidade, Pedro Delarue. Também presente à reunião, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério, Auditor-Fiscal André Paiva, está acompanhando as discussões e receberá as entidades para debater essas sugestões. O Fórum Fisco Nacional entregou aos secretários um ofício com princípios gerais que consideram importantes na discussão sobre a administração tributária. Na semana que vem, as entidades do Fórum Fisco se reúnem para fechar o texto de emenda que garanta na reforma a criação e a implantação de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). Essa lei deve, entre outras coisas, definir a estrutura das carreiras que integram os Fiscos federal, estaduais e municipais, as atribuições e competências dos agentes públicos e a Administração Tributária. A proposta de emenda será entregue ao secretário-adjunto ainda na próxima semana. A Loat não deve ser confundida com a Lei Orgânica dos Fiscos (LOF) incluída no artigo 50 da Lei 11.457 (que criou a Receita Federal do Brasil). Esta última, que tem previsão de envio ao Congresso no próximo ano, trata das auditorias federais, enquanto a Loat trata das administrações tributárias dos três entes federados (União, estados e municípios). Bernard Appy afirmou que, neste momento, o governo federal está discutindo a reforma com estados e municípios. Disse ainda que os objetivos do governo são racionalizar a cobrança de tributos indiretos, dar mais transparência à administração tributária e, a partir da desoneração, estimular o investimento econômico. “O que estamos deixando claro para todos os entes federados é que qualquer solução para os problemas da administração tributária é uma solução de longo prazo. Nosso problema tem de ser pensado de maneira global”, afirmou.