Simone Cavalcanti Ao assumir o posto de ministro da Fazenda, em 2003, o atual deputado federal (PT-SP) Antonio Palocci encampou um discurso que agradava. Por inúmeras vezes foi enfático ao declarar que o governo recém-empossado tinha como uma de suas prioridades reduzir a carga tributária. Carga essa que, na opinião dos novatos no poder, fazia parte da chamada herança maldita do antecessor Fernando Henrique Cardoso. De fato, no final dos anos 90, diante das crises financeiras internacionais com impacto negativo na economia brasileira, os integrantes daquele governo se viram obrigados a aplicar um ajuste fiscal. Mas, como boa parte das medidas tomadas no Brasil cheira a jabuticaba, a responsabilidade recaiu sobre a população com um aumento de dez pontos percentuais em relação ao PIB. Isso foi feito em vez de um corte profundo de despesas. Lembro-me bem de declarações como "nosso objetivo é reduzir a carga tributária", que ouvi e retransmiti em minhas matérias, uma vez que trabalhava em Brasília fazendo cobertura de assuntos da área econômica do governo. É bem verdade que reduções de alíquotas de alguns impostos foram feitas e em 2003, final do primeiro ano de governo, houve um leve recuo da carga proporcionalmente ao produto do País. Segundo dados oficiais, a relação entre tributos (apenas recolhidos pelo governo federal) e o produto regrediu de 24,92% para 24,24% em relação ao PIB. Isso fez com que a carga total paga pelos contribuintes recuasse de 35,61% para 34,92% do PIB. Com a adoção no início deste ano da nova metodologia para a formação do PIB pelo IBGE, que elevou as taxas de crescimento do produto, essas mesmas proporções naqueles anos caíram de 22,08% para 21,51%. E no geral, de 31,86% para 31,46%. A política praticada desde a época palocciana desonera setorialmente, o que embaralha ainda mais o sistema tributário brasileiro e o distancia cada vez mais de um de seus princípios básicos, o da isonomia, muito embora a Constituição, ao mesmo tempo, garanta tratamento igualitário aos contribuintes, mas também a possibilidade de diferenciação para os que estejam em situação desigual. Prova disso, é que de 2004 até agora a carga só aumentou (32,22% em 2004, 33,38% em 2005 e 34,23% em 2006). Hoje, como relator da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara dos Deputados, Palocci e o governo perderam a oportunidade de reduzir uniformemente a carga e aliviar o peso de um dos tributos mais regressivos do País. Fez o contrário. Além de indicar a manutenção da alíquota nos atuais 0,38% até 2011, o ex-ministro acenou com mais uma desoneração setorial, nas operações de crédito. Todo o esforço para não perder arrecadação. Pelo andar da carruagem lá no Planalto, esse governo segue perfeitamente a receita tão criticada, deixada por FHC. Aliás, com a continuidade da expansão dos gastos no ritmo que está, vai é deixar também uma herança maldita. Simone Cavalcanti - Editora-adjunta de NacionalE-mail: scavalcanti@gazetamercantil.com.br