A confirmação, pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, de que o projeto de reforma previdenciária deve alterar a sistemática de contribuição deflagra o debate sobre as mudanças a partir de um de seus aspectos mais polêmicos. A intenção do Planalto é propor ao Congresso uma mudança na sistemática de contribuição, mesmo que as discussões no fórum sobre o tema não cheguem a um consenso sobre esse aspecto. Pelas reações emocionais que costuma suscitar, a questão é polêmica. Ainda assim, o debate precisa ser aprofundado, pois esse é um assunto emergencial para o país, com tendência a se tornar inadiável.Pelas regras atuais, a aposentadoria é baseada no chamado fator previdenciário, que leva em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e sua expectativa de vida no momento de parar de trabalhar. O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos no caso dos homens e de 30 no das mulheres. O Planalto ainda não tornou claras suas pretensões, mas a intenção seria substituir o fator previdenciário por uma idade mínima, como forma de enfrentar o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dificuldade, no caso, será encontrar um meio-termo entre as pretensões dos que estão chegando à aposentadoria e seus defensores e a necessidade do governo federal de enfrentar uma fonte importante de pressão sobre o desequilíbrio do setor público, garantindo a sanidade financeira do próprio sistema.Num país com alto grau de vulnerabilidade social como o Brasil, o sistema previdenciário exerce papel insubstituível na proteção de quem dedicou parcela importante de sua vida ao trabalho. Nada menos do que 76,6% dos brasileiros com mais de 60 anos são beneficiários da seguridade pública. O percentual sobe para 84,6% na faixa de 65 anos ou mais. A realidade só é essa porque a Constituição de 1988 ampliou a faixa de cobertura. A decisão tirou uma parcela expressiva da população da condição de mendicância, mas agravou o descompasso entre receitas e dispêndios. Por mais que as justificativas dos opositores da reforma ou de alguns de seus aspectos precisem ser levados em conta, o enfrentamento do déficit não tem como ser ignorado indefinidamente.Numa questão normalmente relacionada a aspectos emocionais e sociais, o importante é que o debate possa ser aprofundado sem radicalismos, permitindo que o resultado não se limite a meros remendos. Independentemente das mudanças, o essencial é que o país aprofunde o processo de crescimento e gere mais empregos no mercado formal. O equilíbrio da Previdência, de forma continuada, depende sobretudo de uma ampliação no número dos que contribuem para o sistema. PRESSÃO O Brasil tem um percentual de idosos inferior ao do Uruguai e da Argentina. Na América Latina e no Caribe, porém, responde por um terço da faixa com mais de 60 anos, candidata em potencial à aposentadoria.