A comissão designada pelo CDS (Conselho dos Delegados Sindicais) dos dias 12 a 14 de setembro de 2007 para estudar a remuneração por subsídios foi unânime em considerar que ela é benéfica para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A opinião do grupo foi resultado da reunião realizada ontem (9/10), em Brasília, após a análise de documentos e debates sobre o tema. Concluiu ainda que, a partir de agora, a Classe deve ser esclarecida sobre a questão. A discussão da estrutura da remuneração do Auditor-Fiscal sob a forma de subsídio foi aprovada por 98,16% da Classe durante a Assembléia Nacional do dia 20 de setembro.Proposta de Assembléia – As conclusões da comissão foram inseridas em um documento encaminhado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) e à Mesa do CDS com a recomendação de que sejam divulgadas por meio do site do Unafisco. Outro encaminhamento foi de que seja convocada Assembléia Nacional, com essa pauta específica, entre os dias 15 e 19 de outubro, antes do final do prazo para a apresentação da proposta do Governo, que é 23 de outubro. A DEN concorda com o encaminhamento e no decorrer do dia de hoje contatará a Mesa do CDS para buscar um acordo no sentido de convocar a assembléia proposta. Isso porque, já que a comissão foi constituída pelo CDS, a DEN entende que não deve tomar essa decisão unilateralmente. A comissão concluiu também que algumas premissas deverão ser levadas em conta, caso a Classe decida reivindicar a remuneração na forma de subsídio, entre elas a de que o patamar remuneratório deverá ser o da tabela aprovada em Assembléia Nacional. De acordo com Ricardo Skaf Abdala, diretor-secretário do Unafisco, a comissão entendeu que o tema é urgente em função do atual estágio da Campanha Salarial, exigindo um amplo e intenso debate. Com o objetivo de fomentar a discussão e o processo decisório da classe, a comissão também sugeriu a elaboração de uma planilha de cálculos que possibilite aos filiados a visualização de sua remuneração transformada em subsídio. A nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, as leis pertinentes e outras resoluções sobre o tema também devem ser disponibilizadas para a Classe. Vantagens – Entre as vantagens identificadas pela comissão para a adoção da remuneração por subsídios, está a solução para o problema da paridade para os atuais aposentados e pensionistas, além de conferir a garantia de paridade para quem se aposente pelas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais (ECs) n os 41 e 47. Segundo a comissão, o subsídio confere aos Auditores o mesmo formato utilizado para remunerar os agentes políticos e as mais importantes carreiras exclusivas de Estado, como Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Auditoria do Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, entre outras. Além disso, põe fim às grandes disparidades salariais e desvincula a remuneração de metas de arrecadação. Riscos e preocupações – A comissão também considerou que há alguns riscos na implantação da forma de remuneração por subsídio, comoa absorção de vantagens decorrentes de decisões judiciais, a implantação dos 3,17%, dos 28,86%, entre outras, não excluindo o direito do recebimento dos atrasados até a data da implantação do subsídio; a absorção dos quintos e décimos, anuênios e qüinqüênios e a absorção dos adicionais de periculosidade e de insalubridade que a princípio também serão suprimidos. Participaram da reunião da comissão de estudos do subsídio os diretores Amilton Paulo Lemos (adjunto de Assuntos para Aposentadoria, Proventos e Pensões); Maurício Gomes Zamboni (adjunto de Administração); Ricardo Skaf Abdala (diretor-secretário), além dos representantes das Delegacias Sindicais do Unafisco, Bráz Januário Pinto (aposentado, DS/Brasília); Elói Roque Dalcin (DS/Porto Alegre); Felix Edi Moura do Nascimento (DS/Alagoas); Lenine Alcântara Moreira e Luiz Carlos Alves (DS/Rio); Nelson Alexandrino Lins Júnior (DS/Recife) e Rubens Shozi Nakano (DS/São Paulo).