Texto do Sinait:Terminou há pouco a reunião entre as categorias que integram a Lei 10.593/02 e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em mais uma rodada de negociações sobre a reestruturação remuneratória para essas carreiras. Participaram também, representando o governo, a coordenadora- Geral de Recursos Humanos do MTE, Alda Mitiê, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid e seu Adjunto, Jânio Castanheira.O secretário Duvanier abriu a reunião justificando a lentidão no avanço da proposta que, segundo ele, se deve ao quadro sensível em que o governo se encontra com a tentativa de aprovação da CPMF no Congresso Nacional. Duvanier disse que os técnicos do Ministério, nas últimas semanas estavam trabalhando nos cálculos para avaliar o piso salarial e concluíram que ele deverá ser alinhado ao piso da AGU e Polícia Federal. O valor exato poderá ser um número intermediário aos dessas carreiras e que esse alinhamento será feito em quatro etapas, que serão finalizadas em abril de 2009, reafirmando o calendário acordado para a AGU.Fosso salarial será discutido por grupo técnicoEm relação ao fosso salarial, o secretário informou que os técnicos do Ministério estão encontrando dificuldades para chegar a uma definição que contemple o que foi proposto pelas entidades. “Reconhecemos que trata-se de um problema e admitimos que precisamos resolvê-lo, mas para isso temos algumas alternativas”. No entanto, Duvanier apresentou a sugestão de se realizar uma reunião técnica com representantes das entidades para discutir o assunto com os técnicos dos Ministérios. A proposta foi aceita pelos dirigentes e, por sugestão da presidente do SINAIT, Rosa Maria, a reunião já foi marcada para amanhã, 14-11, às 13 horas. Na reunião, além do fosso salarial, serão discutidas alternativas para um modelo de avaliação de desempenho, para efeito de progressão e promoção na carreira. “Nessa reunião serão colocadas as alternativas para a questão, que serão avaliadas por vocês. As entidades conhecerão a alternativa defendida por nós e apresentarão argumentos técnicos em defesa das suas propostas”, afirmou o secretário.O secretário disse entender que as entidades e o governo têm tempos diferentes e que há muita pressão das categorias, mas que a situação de dificuldades que o governo enfrenta, com a aprovação da CPMF, precisa ser considerada.Duvanier lembrou que ocupa a pasta desde 14 de maio deste ano e que esperava concluir as negociações com todas as carreiras até o mês de novembro, mas isso não está sendo possível. Segundo ele, algumas categorias estão com suas negociações ainda no início. “Queremos fechar uma solução adequada para o fosso salarial, por isso estamos propondo a reunião do grupo técnico. Ao alinharmos as carreiras queremos dar tratamento igualitário para carreiras consideradas estratégicas para o governo como são as que vocês representam”, destacou Paiva.Avaliação de desempenho dificulta avançoDuvanier informou que a maior dificuldade que os técnicos enfrentam é a de definir um modelo de avaliação de desempenho que possa ser vinculado ao subsídio e acrescentou que há setores do governo que não acreditam que se chegará a um consenso a respeito desse assunto, ele afirmou, ainda, que a proposta só será fechada quando todas as questões forem acordadas.Sobre a avaliação de desempenho, a presidente do SINAIT, Rosa Maria, reiterou que a categoria tem comprovado, ao longo da sua existência, que é competente e com o seu trabalho tem garantido o atendimento do interesse público e a defesa do Estado. “A adoção do sistema de metas com uma participação tão grande no salário é fato recente e em outras épocas, em que não havia essa vinculação, os servidores sempre trabalharam”, lembrou Rosa. Lembrou também que o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a Secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, já manifestaram posição favorável ao pagamento na modalidade de subsídio.Questionado sobre a possibilidade de que, com o atraso nas negociações e a iminência do fechamento da folha de dezembro, no próximo dia 30-11, esses valores retroativos a novembro e dezembro não poderiam ser transformados em exercícios anteriores, o secretário se comprometeu em evitar que isso ocorra. “Não deixaremos isso acontecer. É possível fazer o pagamento do reajuste na forma de folha complementar ou algo semelhante. Não pretendemos aumentar o passivo de exercícios anteriores, ao contrário, nosso interesse é zerá-lo”.A próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de novembro, sexta-feira, às 18 horas