O governo está em negociação com diversas categorias do funcionalismo público. A possibilidade de transformar a remuneração de algumas carreiras em subsídio, incorporando gratificações e acabando com o atrelamento dos salários ao atingimento de metas, além de resgatar a paridade entre servidores ativos e aposentados é destaque em matérias de hoje dos jornais Correio Braziliense e Jornal de Brasília.Os AFTs e AFRFBs negociam em conjunto com o Ministério do Planejamento, com participação de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Segundo o secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva, o governo garante o subsídio, o reajuste a partir de novembro/2007 (mesmo que seja retroativo, em folha suplementar) e teto equiparado com a AGU. Mas falta apresentar detalhes importantes, exigidos pelas categorias, como a redução do fosso salarial, Tabela salarial justa que res. Em reunião realizada com técnicos na semana passada, as entidades não aprovaram a “idéia inicial” a respeito da progressão apresentada pelo governo. Rosa Jorge opina que os servidores ficam em situação de insegurança funcional (leia a proposta do governo na área restrita do site). Em audiência com as entidades representativas das categorias reguladas na Lei nº 10.593/02, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, manifestou-se totalmente favorável à remuneração proposta pelo governo na forma de subsídio. Em diversas oportunidades a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, questionada sobre o modelo de remuneração dos AFTs, por subsídio, manifestou-se, em todas essas oportunidades, francamente favorável.Uma nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira, no início da noite. As categorias decidiram aguardar o desfecho desta reunião para decidir os próximos passos da mobilização nacional conjunta.Veja as matérias do Correio Braziliense e do Jornal de Brasília: 20-11-2007 – Correio BrazilienseFUNCIONALISMO - Mudança salarialServidores públicos preparam pedido ao governo de alteração na forma de pagamento para tornarem suas gratificações definitivas, como já acontece com policiais federais, advogados da União e procuradoresMariana Flores - Da Equipe do Correio Meses após o período de negociação de reajustes salariais, parte dos servidores federais começa a lutar por mudanças na estrutura remuneratória. Os funcionários do Banco Central (BC) estão discutindo o assunto e os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já negociam com o governo a alteração do atual pagamento de vencimento básico e gratificações para subsídios, como recebem atualmente ministros de Estado, parlamentares e membros da magistratura. Cerca de 28 mil trabalhadores ativos e inativos seriam atingidos. Os primeiros servidores a adotarem o modelo foram definidos na Lei 11.358 de outubro de 2006. Nela estão incluídos policiais federais, rodoviários federais, advogados da União, procuradores federais, defensores Públicos da União e procuradores do BC. A vantagem é que as gratificações passam a ser definitivas, a paridade entre ativos e aposentados fica mantida e a remuneração se torna uniforme, segundo os defensores dessa forma de pagamento. Por outro lado, servidores mais antigos que acumularam vantagens ao longo dos anos podem ficar com os subsídios congelados até que a parcela complementar — os direitos acumulados — seja completamente absorvida por novos reajustes concedidos à categoria. O mesmo ocorre com as vantagens pessoais advindas de decisões judiciais. Mas apenas a minoria contava com os benefícios no caso da PF, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Delegados da PF, Joel Mazo. A mudança não representa perda salarial, os servidores apenas deixam de receber integralmente os aumentos concedidos à categoria. Parte dos policiais federais, por exemplo, não recebeu totalmente os 30% concedidos este ano, de acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. O reajuste foi obtido após manifestações e paralisações realizadas no primeiro semestre do ano passado. “O aumento anunciado variou muito de pessoa para pessoa, os mais antigos perderam mais, porque tinham anuênios incorporados. Em média, a folha aumentou em torno de 20%”, afirma. O principal benefício, segundo representantes dos funcionários do BC e dos auditores, é o fim do pagamento com gratificações, principal crítica dos servidores. Os auditores decidiram em assembléia lutar pela mudança, mas as negociações com o governo ainda não avançaram. “Hoje temos uma remuneração que está atrelada ao desempenho do órgão, por meio da gratificação. Mas o nosso esforço independe da arrecadação do governo, não é só o trabalho do auditor que influencia. Com o subsídio passamos a ter uma segurança remuneratória”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro Delarue. No BC, a alteração ainda está sendo discutida entre a categoria, que deve definir até o fim desta semana se vai levar a reivindicação ao governo. Mas o sindicato é favorável. “O subsídio ajudaria a corrigir as distorções e ficaria preservada a paridade entre ativos e aposentados. Temos a expectativa de ter aprovação”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), David Falcão. Mas a posição não é uniforme entre os servidores. “É temerária a mudança. Se fosse boa, o governo não estaria implementando. O governo não faz nada para favorecer o trabalhador”, contesta o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. 20-11-2007 – Jornal de BrasíliaSERVIDOR - Reajuste pode chegar a 90% Governo negocia incorporação de gratificações e avaliação individual Luiz Calcagno Depois de fechar acordo com várias carreiras consideradas de Estado – como policiais federais e auditores – o Governo Federal deu início às negociações salariais com as demais categorias que formam o quadro de servidores do Poder Executivo. A fórmula para o reajuste é a mesma: incorporação de várias gratificações ao Vencimento Básico (VB), criação de uma única gratificação de avaliação variável, quebra da paridade com os aposentados e pensionistas e parcelamento do aumento em três vezes (2008. 2009 e 2010). O reajuste final varia entre 7% e 90%, dependendo da categoria e do nível de escolaridade.Entre as negociações mais avançadas estão as com os servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e com os funcionários da carreira da Seguridade Social (que inclui os ministérios do Trabalho, da Saúde e Previdência Social). Ao todo, são mais de 700 mil servidores que ganham os salários mais baixos pagos pelo Governo Federal. Para se ter uma idéia, um funcionário em final de carreira com nível superior tem vencimento de R$ 2,6 mil.Os servidores se mostram parcialmente satisfeitos com a fórmula apresentada pela equipe da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. A incorporação das gratificações é uma reivindicação antiga. Mas a criação de uma avaliação individual, feita pela chefia, pode deixar o funcionário em situação fragilizada. Outro item que não agrada é o fim da paridade dos salários pagos a aposentados e pensionistas. Enquanto o servidor da ativa poderá ter uma avaliação até 100 pontos, o inativo terá, no máximo, 30. VulnerávelO diretor-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep), Oto Pereira, afirma que as gratificações de desempenho são muito subjetivas e o valor varia para mais ou para menos muito facilmente. "Isso deixa o servidor vulnerável, à mercê da chefia", explica. Ainda segundo Oto, a nova gratificação é vinculada ao Projeto de Lei 248, que tramita no Congresso Nacional e prevê demissão após avaliações de desempenho negativas, ponto um ponto final na estabilidade do servidor público. No caso do pessoal da Seguridade Social, serão incorporadas ao Vencimento Básico (VB) quatro gratificações: a de Atividade Executiva (GAE); a Vantagem Pecuniária Individual (VPI); a Específica da Seguridade Social e do Trabalho (GESST); e a de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST). Para os integrantes do PGPE, são três gratificações que serão incorporadas: a GAE, a VPI e a de Desempenho de Administração, Atividade Técnico-administrativa e de Suporte.Sérgio Ronaldo da Silva, da diretoria da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef), explica que a entidade aguarda um maior detalhamento das propostas para fazer uma avaliação completa. Já o Ministério do Planejamento preferiu não comentar o assunto.Na Esplanada dos Ministérios, os servidores estão incrédulos com a proposta. É o caso de Rubem Ferreira, que não acredita na mudança. Segundo Rubem, "é ver para crer". "O governo não quer fazer compromisso com os servidores. Eles dizem que o reajuste será no próximo ano, mas não dão uma data-base", reclama.