Plenário também acolhe medida provisória que instituiu o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e libera pauta de votaçãoO Plenário aprovou ontem as duas medidas provisórias (MP) que trancavam a ordem do dia. Com a liberação da pauta, pôde ser iniciada a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.A primeira medida provisória aprovada foi a 392/07, que revogou a MP 382/07, a qual concedia incentivos fiscais na compra de máquinas e equipamentos para os setores têxtil, moveleiro, calçadista e de artefatos de couro e confecções. A votação foi nominal, a pedido do PSDB. O placar registrou 40 votos a favor, 16 contra e 3 abstenções.Vários senadores da oposição discutiram a matéria. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), orientou a bancada para a abstenção, como forma de protesto contra o governo federal que, a seu ver, desmoralizou o instituto da medida provisória. A MP 392 foi editada com o objetivo de desobstruir a pauta da Câmara para que a prorrogação da cobrança da CPMF pudesse ser.apreciada.A votação da MP havia sido adiada duas vezes. Apesar de ela revogar uma medida provisória que concedeu incentivos fiscais e crédito subvencionado a setores produtores e exportadores de produtos considerados prejudicados pela valorização do real frente ao dólar, os seu efeitos voltaram a vigorar com o PLC 76/07, aprovado pelo Senado no dia 17 de outubro. Essa proposição havia sido encaminhada pelo governo à Câmara após ele próprio ter revogado MP com a mesma finalidade. Ao registrar que, ontem, o governo Luiz Inácio Lula da Silva completou 300 medidas provisórias editadas, o líder do DEM, José Agripino (RN), encaminhou o voto contrário, por entender que a rejeição seria uma forma de resgatar a imagem do Congresso.PortosCom 38 votos a favor, 20 contra e 1 abstenção, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/07, proveniente da MP 393/07, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária para melhorar o funcionamento dos portos brasileiros e as atividades do setor, que desde 1997 demanda obras de recuperação e expansão de instalações.O programa será implantado pela Secretaria Especial de Portos e pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A proposição vai à sanção do presidente da República. O relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou voto favorável à proposição.