Documento do Unafisco repercute na Câmara
A iniciativa do Unafisco de enviar a deputados e senadores o documento intitulado “CPMF: a quem interessa e quem lucra com sua extinção” já surtiu efeito no plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi publicado no Boletim Informativo do último dia 3 (segunda-feira) e, em seguida, encaminhado aos parlamentares. Na última quarta-feira (5/12), o deputado Carlito Merss (PT-SP) ocupou a tribuna para elogiar o posicionamento do Sindicato na questão. “Num momento em que a oposição joga contra o país para precipitar o debate sucessório de 2010, este Sindicato faz uma manifestação oportuna e esclarecedora sobre a importância de manutenção da CPMF”, afirmou o parlamentar. Como justificativa para a declaração, Merss citou um dos benefícios proporcionados pela cobrança da CPMF que foram enumerados no documento: o combate à sonegação fiscal, ao permitir o cruzamento de dados da movimentação financeira dos contribuintes com a sua declaração de renda e com o tamanho do seu patrimônio. “É exatamente isso que muitos propagandistas do fim da CPMF temem: serem apanhados pelo Fisco. Não se trata do quantitativo tributário da contribuição, nem do tamanho da carga fiscal. Denunciam a CPMF apenas pelo extraordinário efeito fiscalizatário dos 0,38%”, avaliou. O deputado manifestou sua concordância com o entendimento do Unafisco quanto à necessidade de uma verdadeira reforma tributária: “O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita afirma também que a CPMF tem contribuído para diminuir a desigualdade social e que a entidade se manifesta contra a extinção pura e simples da CPMF e pela redução paulatina da contribuição, em paralelo com uma verdadeira reforma tributária”. Logo em seguida, Carlito Merss completa: “Como dizem os Auditores, o que precisamos para o país é propiciar uma tributação socialmente justa, único mecanismo eficiente para acabar com a cruel concentração de renda e proporcionar os investimentos estruturais e sociais que o Brasil necessita”. O deputado finalizou elogiando o Sindicato pelo documento: “Parabéns à Unafisco pela manifestação. Espero que a sociedade brasileira reflita sobre a necessidade de mantermos firmes nossos fundamentos macroeconômicos, não permitindo qualquer jogo político que desestabilize as contas públicas e a estabilidade econômica. Repito, o que verdadeiramente precisamos viabilizar é uma ampla e radical reforma tributária”. A previsão é de que a prorrogação do tributo seja votada, no Senado Federal, na próxima terça-feira (11/12).