Campanha SalarialRachid assegurou que tem se esforçado para defender os interesses do Fisco Na manhã da última sexta-feira (21/12), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco, juntamente com as demais entidades que representam os Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, foi convidada pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para uma reunião com o objetivo de tratar, entre outros assuntos, da Campanha Salarial. Logo no início da conversa, o secretário informou que, por motivos de agenda, não pôde comparecer à reunião realizada no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), no dia 20/12, mas assegurou às entidades que tem se esforçado para defender os interesses do Fisco. “O que vem sendo negociado deverá ser mantido. Os prazos acordados, porém, possivelmente não poderão ser mantidos e talvez tenham de ser repactuados”, afirmou. Ele disse, ainda, que, em relação aos Auditores-Fiscais, falta decidir a questão do fosso salarial. A ordem no Governo, segundo Rachid, é não adotar nenhuma medida que implique despesas até a aprovação do Orçamento. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, afirmou estar decepcionado com o arrastar das negociações, lembrando dos resultados fantásticos da RFB na arrecadação e no combate à sonegação. “A sociedade pode até não os conhecer por inteiro, mas o Governo não pode desconhecê-los.” O presidente do Unafisco disse ainda que esses resultados poderão ser comprometidos se não houver um reconhecimento, já que é intolerável que em fevereiro a grande maioria dos Auditores-Fiscais esteja recebendo R$ 5 mil a menos que um delegado da PF e que um agente daquele órgão passe a ganhar mais que um Auditor-Fiscal em início de carreira. “Isso é uma desmoralização para os Auditores-Fiscais e para a própria RFB”, disse Pedro Delarue, reafirmando que, sem avanços, a partir do dia 15, o Unafisco não teria mais como permanecer na mesa de negociação. “Os interesses dos Auditores-Fiscais não podem ser relegados a um segundo plano. Temos de ter avanços concretos na negociação para que possamos ter motivação para continuar na mesa.” O secretário respondeu que o Governo reconhece a eficiência da RFB e que entende a posição das entidades, comprometendo-se a buscar uma proposta de acordo. “Vamos trabalhar para avançar até o dia 15”, assegurou. Prisões de Auditores-Fiscais – O presidente do Unafisco também aproveitou a reunião para tratar das prisões indiscriminadas de Auditores-Fiscais nas operações realizadas pela PF. Lembrou, entre outros, os casos de Varginha (MG), Manaus (AM) e Maceió (AL), quando colegas foram presos sem que houvesse uma motivação real. Disse, também, que o Sindicato acionará a Justiça na defesa dos colegas, denunciando e processando aqueles que cometerem abusos nas investigações. “Infelizmente, só o fato de sermos Auditores-Fiscais já nos torna suspeitos. Às vezes, um único contato do colega com um contribuinte acusado, por meio do atendimento no plantão ou na malha fiscal, já é motivação para o Auditor-Fiscal ser preso. Se o contribuinte for preso, o Auditor também é. Depois de dois dias é solto, mas sofreu um mal irreparável: teve sua honra manchada”, relatou Delarue. O secretário Jorge Rachid reconheceu que as prisões injustas causam danos irrecuperáveis. Disse, também, já ter conversado com a direção da PF sobre o assunto, pois é preciso dar mais segurança ao trabalho do Auditor, e que as operações da PF nas quais servidores da RFB são acusados contam com o acompanhamento de representantes da Coger (Corregedoria da Receita Federal), até como forma de preservar o servidor. Afirmou, ainda, que nos casos em que for comprovado abuso por parte da PF, a RFB tem de proteger o servidor acusado injustamente “até como forma de preservar a instituição”. NE 6 – O presidente do Unafisco perguntou se o secretário já tinha alguma posição acerca da carta enviada pela DEN, no dia 14 de dezembro, em que o Sindicato questionava a Norma de Execução nº 06/07, que define procedimentos relativos à malha PER/DCOMP. No entendimento do Unafisco, a referida norma fere a legislação (artigo 6º da Lei nº 10.58/02, com redação dada pela Lei nº 11.457/07) ao atribuir a outros servidores da RFB atribuições privativas dos Auditores-Fiscais. O secretário Jorge Rachid disse que tinha enviado a carta, juntamente com os estudos do Unafisco, para avaliação das coordenações da RFB envolvidas e que o assunto estava sendo avaliado. Informou que no início do próximo ano iria chamar a DEN para debater o assunto. LOF – Acerca da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos), o secretário adjunto da RFB Jânio Castanheira afirmou que, inicialmente, cada entidade propôs o que quis e que a Administração fez apenas uma consolidação do que foi apresentado. “Depois teremos de fazer uma discussão com base no que prevê a legislação”, adiantou. O secretário Rachid disse que na discussão da LOF as entidades precisarão pensar na instituição RFB como um todo. Acrescentou que, na sua opinião, “se o Auditor quiser fazer tudo, lá na frente isso vai gerar uma desvalorização da carreira”, alertou. Plano estratégico – Ao final da reunião, o secretário Jorge Rachid apresentou as linhas gerais de um plano de trabalho estratégico da RFB para o período 2008-2011, que mostra a missão e os objetivos da Receita Federal do Brasil. Entre os resultados esperados estão o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, a elevação da percepção de risco, a fluidez do comércio internacional e o atendimento integral e conclusivo das demandas dos contribuintes. Ficou acertado que seria convocada uma reunião entre a Administração e as entidades sindicais em que o plano de trabalho será debatido. Sobre a restrição orçamentária imposta pela não-prorrogação da CPMF, o secretário também lamentou o fato de a nova situação implicar a suspensão de concursos públicos para a Receita Federal. “Contava com mais gente para fazer o que nos propomos”, lastimou. Também estavam presentes representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB) e do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB).