Zambiasi apresenta Estatuto de Fronteira em entrevista à TV Senado(26/08/2008 - 15:52 ) O Estatuto de Fronteira foi tema da entrevista concedida hoje (26), pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS, ao programa "Diplomacia" da TV Senado. Autor do Projeto de Lei - (PLS 313/08), que institui o Estatuto de Fronteira, para os municípios na linha de fronteira e cidades-gêmeas com a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, zambiasi destacou a necessidade de adotar regimes especiais para o assunto em questão. Durante a entrevista, o senador Zambiasi afirmou que o Estatuto de Fronteira é uma ferramenta para que as cidades localizadas nestas condições possam firmar acordos e convênios. "Queremos com isso, realizar um processo de integração, facilitando a convivência por meio de tratamento diferenciado em questões econômicas, trabalhistas, de trânsito, de acesso a serviços públicos como educação e saúde. Já demos um grande passo garantido o direito da "carteira do fronteiriço", que autoriza o trabalho e circulação dos moradores fronteiriços. Agora, queremos também, o direito a saúde. Não é possível que não seja permitido a livre circulação de ambulâncias, por exemplo, em cidades da fronteira. Isto é inadmissível", argumenta Zambiasi. Ainda em entrevista, Zambiasi alertou para o assunto da "clandestinidade". "Quando um cidadão não recebe atenção necessária do Governo ele fica propício a passar para o lado da clandestinidade, por isso, precisamos definir regras que favoreçam a integração. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e cultural destes municípios aprofundando o processo de integração regional do MERCOSUL e com os demais países.http://www.senado.gov.br/evmnet/Zambiasi/M0011000.asp?txtInformativo=SIM&txtID_ITEM=2221&txtID_SETOR=30&txtTIPO_OPERACAO=NOTICIA