Menos déficit no INSS
Menos déficit no INSSO déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu, em julho, para R$ 2,17 bilhões, 24,4% menor do que no mês anterior e 37% inferior ao de julho de 2007. Com um desequilíbrio abaixo do previsto, o INSS pressionará menos as contas fiscais, mas, em termos absolutos, a diferença entre a receita e a despesa ainda é elevadíssima - de R$ 20,8 bilhões nos primeiros sete meses do ano.A causa da melhora está no vigor do mercado de trabalho formal. Em junho e julho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), foram contratados com carteira assinada, respectivamente, 309 mil e 203 mil trabalhadores - e esse número chegou a 1,56 milhão nos primeiros sete meses do ano, quase o mesmo número das admissões formais de todo o ano de 2007. Graças ao aumento do emprego formal, a arrecadação líquida do INSS subiu 1,6% entre junho e julho e 10,2% nos primeiros sete meses do ano, comparativamente a igual período de 2007. Mas o aumento da arrecadação depende do crescimento da economia. Se este processo sofrer interrupção, as contas previdenciárias voltarão a ser ameaçadas, complicando as contas fiscais. Além do aumento do emprego formal, o INSS também se beneficia com a recuperação da renda real dos trabalhadores. Conforme os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, o rendimento nominal dos trabalhadores empregados nas seis principais regiões metropolitanas aumentou 10,5% entre julho de 2007 e julho de 2008. Apesar do recrudescimento da inflação, o aumento real dos salários, no período, atingiu 3% - o melhor resultado desde janeiro deste ano.Ainda mais expressivo foi o aumento da massa salarial real, que cresceu 8% entre os meses de julho de 2007 e 2008, segundo dados da área econômica do Bradesco. Este porcentual é superior ao do aumento real dos salários porque houve forte aumento do número de empregados.A Previdência Social está empenhada em mudar a contabilidade do INSS, separando os beneficiários da área urbana dos da área rural. Na previdência urbana, houve superávit, em julho, de R$ 461,3 milhões - em contraste com o déficit de R$ 771 milhões apurado em julho do ano passado. A previdência urbana ainda foi deficitária, no ano, em R$ 1,9 bilhão, mas é possível que este desequilíbrio desapareça, até 2009, se persistir o ritmo de crescimento do emprego formal.Está na previdência rural, onde as contribuições são ínfimas, o foco do déficit - de R$ 2,6 bilhões em julho. O governo pretende separar as contas da previdência rural e de outros benefícios sociais (como o Loas) da previdência urbana, para mostrar que, sem elas, haveria relativo equilíbrio nas contas do INSS. Mas, para o conjunto das contas públicas, significaria apenas transferir do INSS para o governo central o rombo previdenciário.Este rombo, ademais, é realimentado pelos aumentos reais do salário mínimo, pago a 2/3 do total dos beneficiários do INSS.Incluindo a aposentadoria dos servidores públicos, os regimes previdenciários têm um custo igual a 12% do PIB, superior à média mundial e equivalente ao dos países com populações mais velhas, como a Itália.Além disso, as despesas com pensões - que estão nas contas do INSS - são da ordem de 3,2% do PIB, quatro vezes superior à média de 0,8% do PIB apurada nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O montante corresponde a quase dez vezes o que foi gasto com o programa Bolsa-Família, em 2007; a 133% do despendido com a educação fundamental, em 2004; e a quatro vezes os investimentos federais, no ano passado, segundo a Carta do Ibre, da revista Conjuntura Econômica.Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o governo Lula não pretende encaminhar uma reforma para equilibrar as contas previdenciárias, pois acredita que se trata de problema de longuíssimo prazo - passível, portanto, acrescente-se, de ser transferido para o sucessor, evitando desgaste à popularidade do presidente.Se seu objetivo é eliminar o déficit nominal das contas públicas, o governo não pode ignorar a importância de equilibrar as contas do INSS. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080901/not_imp234012,0.php01/09/2008 - 10h16