“O AUDITOR-FISCAL: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS.”ALBERTO AMADEI NETOBH -  15/04/2008...processo Constituinte e a defesa da precedência...     ...o Governo Jet-Ski e o rebaixamento da SRF... “A SRF tem poder demais. É preciso quebrar o poder da SRF” ... a análise das declarações de IRPF e o impeachmente de Collor... “Eu só assumo a Secretaria da Receita Federal; na condição de Secretário. Não serei diretor de departamento, de jeito nenhum.” (Osíris de Azevedo Lopes Filho)...o subteto – Almirante de Esquadra...    ...FHC e a Era Maldita...1987 – salário menor do que caixa de banco –1ª  Operação PadrãoPlano Real – FMI – os anões do Orçamento – passar o poder dos AFRF para a cúpula        Agência Executiva – autarquização A LOF do jeito que está, mesmo na versão carimbada pela DEN, abre a porteira, a brecha, para que a administração da SRF consiga a absorção das nossas atribuições.SIDEC – modelos de avaliação – curva forçadaA categoria funcional os auditores fiscais da SRF tem fundamentos suficientemente sólidos para não se deixar desconstruir? E a SRF?“O AUDITOR-FISCAL: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS.”ALBERTO AMADEI NETO – BH - 15/04/2008AberturaLuiz Sérgio Fonseca Soares, Presidente da DS BH: Apresentar o Alberto Amadei seria como apresentar o Pelé para quem gosta de jogar futebol ou o Tostão em Minas Gerais, ou o Reinaldo, mas há aqui colegas que são novos, há os egressos da Previdência, que talvez não tenham notícia ou não tenham acompanhado a trajetória do Alberto. Existem colegas que são municipais, e entre eles eu me incluo, outros que são federais e os que ultrapassam isso e que estão atuando na defesa dos interesses não só nacionais, mas da humanidade, de valores éticos etc. O Alberto Amadei é um deles, pois sempre esteve atuando dentro e fora da nossa vida sindical, no meio acadêmico, no meio parlamentar, junto às instituições organizadas da sociedade. O Alberto passou no concurso de 1978 e é auditor desde 1980. Ele tem uma atuação muito grande, livros a serem publicados, trabalhos já publicados, uma participação muito grande nos CONAFs, os Congressos Nacionais de Auditores Fiscais, foi presidente do CDS - Conselho de Delegacias Sindicais do Unafisco , que é a nossa instância política e o lugar onde se delibera sobre os rumos da nossa entidade.Esteve no Departamento de Estado dos EUA, em um seminário internacional em Washington sobre a Ética, em que se discutiu o crime organizado e lavagem de dinheiro junto com a juíza Denise Frossard. Participou da primeira pesquisa sobre a queda de sigilo bancário para o Fisco no Brasil, realizada pela Data Folha. Seus estudos colaboraram para a regulamentação do Fundo para a Criança e o Adolescente no Ceará. Foi consultor do movimento Sindical do Ceará para assuntos previdenciários, coordenador do movimento de revalorização do pensamento econômico de Celso Furtado e trabalhou pela indicação do Celso Furtado para o prêmio Nobel de Economia em 2003. Fundou em 2003 o Fórum da Transparência do Ceará.  Acredito que bastem essas informações para termos uma idéia da grandeza do Alberto, que une a essa grandeza a simplicidade e a disponibilidade para servir. Hoje, por exemplo, quando eu manifestei a preocupação com o este evento: “Eu estou aqui pra colaborar”. Essa é sua atitude, estar aqui pra colaborar com a vida, para o bem da humanidade, para os mais profundos anseios da população brasileira. Agradeço muito sua presença, Alberto. Chamo os colegas José Roberto e Herman, para serem debatedores. José Roberto sempre participou da nossa vida sindical e, atualmente, tem nos ajudado muito, juntamente com os demais integrantes do Conselho Fiscal da DSBH. O nosso Conselho Fiscal  tem feito o melhor trabalho que um Conselho Fiscal pode fazer, a nosso pedido:  “Hajam como se nós fôssemos inimigos” É preciso que o Conselho Fiscal detecte se houver algum deslize ou algum erro e cobre da Diretoria, para não termos alguma irregularidade que nós não percebamos. O colega Herman faz parte do Comando Local de Mobilização e representará os egressos da Previdência.Passo a palavra ao Alberto Amadei. Alberto Amadei Neto:    Além de um prazer, é uma honra estar aqui.     Com certa dose de emoção, porque reencontrei o Eugênio Celso Gonçalves, que foi um dos fundadores do nosso sindicato nacional e é, da minha turma de formação na ESAF, no ano de 1980.     O Serginho, que vocês bem conhecem, sempre foi muito generoso! É uma das marcas da personalidade dele. Sou um colega como todos aqui, com algumas poucas virtudes, e muitos defeitos.      Temos algumas diferenças, os da minha geração, nascidos nos anos 50, talvez, porque tenhamos colocado na nossa trajetória, a militância estudantil desde cedo, 13, 14, aos 15 anos de idade: desde a reunião de Ibiúna, perto de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na luta pela redemocratização do país, ao lado de companheiros, muitos tombados, torturados, mortos, desaparecidos no mesmo caminho.     Talvez seja a esse momento histórico, que o Serginho tenha se referido, como também às ações de cidadania, especialmente ao do combate à fome, cujo emblema maior no Brasil foi o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.     No mais, eu tenho certeza que, também, vocês conhecem o trabalho que o Serginho faz e fez aqui, em benefício da comunidade, e que muitos dos colegas de Minas conjuntamente fazem ao lado da sociedade civil. Tomem essa menção honrosa a mim, por conta da pura generosidade do Serginho.     Pensei em como começar a descrever a trajetória das batalhas do auditor-fiscal, da sua história de lutas e perspectiva, em como resumir vinte anos de história, e de tantos lutadores, na minha fala de uma hora.    O evento que me propiciou receber o convite para estar aqui hoje ocorreu faz pouco tempo, em Brasília, no auditório Petrônio Portela do  Senado Federa, onde fiz uma retrospectiva do itinerário do auditor fiscal desde a Constituinte, iniciado em 1986. Farei o mesmo em dez minutos, a partir de agora. Não se assustem. São vinte e dois anos da nossa história recente, que vão caber dentro dos próximos dez minutos. Encerrado o evento, o Serginho disse-me: “Acho que essa história precisa ser contada e recontada”. Portanto, a minha presença aqui decorre desse mote.    A pergunta que precisa de resposta, hoje, é a seguinte: a categoria funcional os auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal do MF tem fundamentos suficientemente sólidos para não se deixar desconstruir? Para responder a essa indagação é preciso saber: a Secretaria da Receita Federal, dentro do Estado brasileiro, tem fundamentos suficientemente sólidos para não se deixar desconstruir?     Bem, para responder a essas perguntas, temos de começar por fazer a retrospectiva histórica que nos trouxe até aqui.      Até este momento, o grau de resistência às inúmeras tentativas ocorridas de rebaixamento institucional, de unidade sindical na luta pela garantia das prerrogativas funcionais, de compreensão política do papel de um Estado Soberano, de legitimidade social da categoria funcional dos AFRF, ao longo dos últimos vinte anos, foi capaz de permitir-nos chegar até aqui praticamente intactos.     Contudo, desde 1990, na alvorada da primeira ofensiva neoliberal ocorrida com a vitória do Fernando Collor de Melo, temos sofrido um ataque sistemático e constante contra os AFRF e a SRF. Temos resistido até agora.     Isso não significa, porém, que haja um desfecho mais adiante, em relação ao qual tenhamos motivos para comemorar. Mas se olharmos em perspectiva, isso nos dará a energia necessária para manter aquilo que nos protegeu até hoje: uma linha de defesa agressiva das nossas atribuições.     Tomo emprestado do jogo de xadrez a expressão “defesa agressiva”, bastante conhecida como fundamento de um tipo de jogada estratégica denominada “abertura siciliana”. Um tipo de movimento defensivo, contundente, utilizado quando se enfrenta um adversário muito forte, com muitos recursos ofensivos.     O colega Eugênio, aqui presente, foi protagonista da história dos AFRF. Ele esteve, nos anos 1986 a 1988, no intercurso do processo Constituinte. Nesse período bendito, de redemocratização nacional, nós passamos a defender, dentro da configuração do novo sistema tributário, as atribuições funcionais, a valorização dos AFRF como categoria funcional indispensável ao Estado Nacional.     A partir daí, do resgate dos princípios republicanos, a valorização do cargo fiscal, a precedência fiscal na área aduaneira, tudo isso foi levado aos tapetes azuis do Congresso Nacional.     Uma disputa titânica foi travada com a Polícia Federal, para garantir a precedência aduaneira dos órgãos públicos fiscais. Uma luta titânica dentro do Congresso.  Dois anos de um esforço gigantesco, pois no Departamento da Polícia Federal, os policiais federais estavam muito bem organizados e procuravam avançar sobre as nossas atribuições na área aduaneira, porque queriam para a PF a precedência da fiscalização aduaneira. Chegaram a manter um escritório coordenado pelo Delegado Romeu Tuma, hoje Senador por São Paulo, dentro do Congresso Nacional, para coordenar seus interesses.     Passemos ao segundo momento da nossa história recente. O processo Constituinte termina exatamente no dia cinco de outubro de 1988.  O colega Eugênio estava lá, estávamos juntos lá, acompanhando aquele momento histórico memorável. O fim da ditadura. O renascimento da democracia.     Aqui cabe um parêntesis para as novas gerações tomarem conhecimento de um dos instantes mais comoventes daquele dia 5 de outubro de 1988.     Nunca me esquecerei desse dia, em que o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães, empunhando o texto constitucional, que ele informalmente costumava denominar de “livrinho sagrado”, declarou alto e bom som: “Este é o documento da Liberdade, o documento da Dignidade, o documento da Justiça Social”.      Declarou mais. Numa outra frase comovente, que nunca me saiu da memória, porque, na minha geração, de luta contra a ditadura, isso foi muito importante: “A Constituição é Rubens Paiva, e não os facínoras que o mataram.”     Nesse momento ele queria dar um recado muito claro.  A Constituição de 88, a Carta Cidadã, rompia com a ditadura. Para não deixar dúvidas declarou, enfático:  “Tenho ódio e nojo da ditadura”. Foram as palavras mais duras e ásperas que brotaram da boca do Dr. Ulysses.     Há mais uma passagem antológica nesse dia, que nos deve servir de referência e bússola civil. E é com ela que eu vou balizar os fundamentos, nos próximos quinze minutos, da trajetória dos AFRF nos últimos 20 anos. É a seguinte e que nunca mais a esqueçamos: “Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição”.     A indagação, portanto, que lhes faço agora, para que nos apercebamos dos riscos que corremos é: O que temos visto até agora? Com as emendas constitucionais?     As reformas constitucionais incorridas depois de 5 de outubro de 88, sistematicamente, o que têm feito? Basicamente, tem feito uma coisa só. Um ataque. Uma ofensiva contra aos direitos sociais e as garantias trabalhistas.    A ofensiva neoliberal começou com a quebra do monopólio estatal do petróleo, com vistas a privatizar integralmente a Petrobrás.     O propósito central contido em tal movimento era a destruição daquilo que a historiografia denomina de Era Vargas, cuja idéia central era a de um Projeto Nacional.    O projeto dos anos 90 foi o avesso. Foi o projeto da internacionalização, que implicava na (des)construção nacional. A chamada Era do Neoliberalismo. Daí o ataque a tudo que representara o projeto estatal de Getúlio Vargas.     Faço tal reconstituição histórica para que se possa entender a razão do que aconteceu com a SRF no período Collor de Mello, que o sociólogo Gilberto Felisberto Vasconcellos intitulou como sendo o “Governo Jet-Sky”.    Em 1992, quando assumiu o presidente Collor, seu primeiro ato, no dia dois de janeiro de 1990 foi rebaixar a Secretaria da Receita Federal para a condição de Departamento da Receita Federal.     Sob que argumento? Qual o fundamento da argumentação utilizada pela  Ministra da Fazenda, a doutora Zélia Cardoso de Melo: “A SRF tem poder demais. É preciso quebrar o poder da SRF”.    Qual a fonte de informação tão preciosa para a compreensão daquele momento difícil? Simples assim: eu fui contemporâneo do curso de mestrado, em 1978, da atual Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Da mesma turma fazia parte o Antonio Kandir, depois Ministro do Planejamento do Governo do Fernando Henrique.    Algum tempo depois, já no governo de FHC, ao reencontrar o ex-ministro Kandir, indaguei porque houver o rebaixamento da SRF para Departamento, quando no meu entendimento, a SRF deveria ganhar a condição de Secretaria Especial, com status ministerial, dotada de poderes suficientes para fazer o combate intransigente à sonegação, à lavagem de dinheiro, ao contrabando.     A resposta foi a mesma: “A Secretaria da Receita Federal tinha poderes demais”. Havia no Governo Collor a impressão de que o ministro é quem batia continência para o secretário da Receita Federal. Havia também a intenção latente de trazer para dentro do gabinete do Ministro da Fazenda as decisões técnicas que tradicionalmente eram tomadas no âmbito da administração tributária.     Toda essa tensão entre o MF e a SRF perdurou por dois anos. A Era Collor foi um dos períodos mais turbulentos vividos pela categoria funcional dos AFRF.     Importante, agora, é abrir um parágrafo para o Ministério Público, que vai permitir compreender melhor o contexto do que ocorreu á época, para o bem e para o mal. O Ministério Público começou a fazer a sua Lei Orgânica logo após a Carta de 88, porque se abriu para o MP a oportunidade de aproveitar o espaço nobre que lhe foi reservado na Carta Magna. O Ministério Público começa a fazer a disputa da LOF no Congresso Nacional, inclusive contra as resistências opostas pela Polícia Federal que dispunha de um lobby poderoso comandado pelo Delegado Romeu Tuma. A LOF do MP acabou sendo promulgada em 1993, depois de 5 anos de difícil tramitação. E apenas conseguiram êxito porque se vivia um momento favorável para o MP, em que a sociedade estava do lado do Ministério Público, pela sua atuação que culminou com o impeachment do presidente Collor. A queda do presidente realçou a importância do Ministério Público, a autonomia do Ministério Público passou a ser consagrada na sociedade, defendida pela sociedade. O MP aproveitava os ventos favoráveis que sopravam a seu favor na sociedade brasileira.     Enquanto nós, que também queríamos dar início à tramitação da LOF, para aproveitar o clima a favor do MP, nos vimos impedidos, porque o primeiro ato do presidente Collor, assessorado pelo Ministro João Santana, da Secretaria da Administração, encaminhara para o Congresso a quebra de estabilidade do servidor público, o fim do princípio da irredutibilidade dos proventos    Isso quer dizer que no exato momento em que estávamos nos preparando para buscar a nossa LOF, sofremos o ataque mais brutal da nossa história recente, cujo desfecho seria o rebaixamento funcional total, sem perspectivas de retomada posterior.     Nessa conjuntura, todas as forças tinham de se voltar para derrotar as propostas do governo Collor, que pretendia eliminar a proteção constitucional contra a redução salarial - que seria rebaixado nominalmente em 30(trinta) por cento - e de liquidar o princípio da estabilidade, cuja resultante seria demissão em massa.    O movimento de legítima defesa da nossa categoria funcional, portanto, precisava de tudo e de todos. Nessa época, a nossa entidade representativa ainda era a UNAFISCO – Associação. O Sindicato não houvera sido fundado, ainda.     Tal situação dramática exigia que fôssemos ao Congresso para nos defender, imediatamente. Vale dizer que tínhamos de garantir as conquistas, os direitos sociais garantidos na Constituição. E para nós, a irredutibilidade salarial, a estabilidade e a paridade eram questão de vida ou morte funcional.    Felizmente, obtivemos êxito, a reboque de muito esforço de mobilização e luta. No impeachment do Collor, em 1992, o Sindifisco – o nosso Sindicato da época, teve um papel importantíssimo, porque analisou as declarações das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no Esquema PC, a pedido do Partido dos Trabalhadores, e forneceu os elementos de que a CPI do Esquema PC se serviu para demonstrar que o sistema de sonegação fiscal passava por dentro do Palácio do Planalto.     Após a queda de Collor, que coincidiu com o êxito do nosso processo de legítima defesa, e na esteira da posse do vice-presidente Itamar Franco, quem assumiu o comando da ex-SRF foi o auditor fiscal Osíris Lopes de Azevedo Filho, muito ligado ao Ministro da Justiça de Itamar Franco, Maurício Correa, que depois se tornou presidente do Supremo Tribunal Federal.     O secretário Osíris antes de assumir fez uma exigência quanto ao status funcional da ex-SRF, que eu diria ter sido mais ou menos assim, conforme relato do qual tomei conhecimento, posteriormente: “Eu só assumo a Secretaria da Receita Federal; na condição de Secretário. Não serei diretor de departamento, de jeito nenhum.”     Fica claro, portanto, que a luta estratégica da categoria funcional foi a de nunca aceitarmos a situação do rebaixamento do status funcional, de Secretaria para Departamento. Obtivemos êxito também, quando derrotamos o governo Collor no tocante à estabilidade, irredutibilidade e paridade.     O Osíris, no entanto, que ficou como Secretário durante os anos de 1993/1994, caiu quando se chocou com Ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que era o Chefe da Casa Civil. Esse fato mostrou-se de crucial importância para a compreensão do que ocorreu depois, quando Fernando Henrique assumiu em 1995, dando início à Era Maldita para nós. Clóvis Carvalho, como Zélia Cardoso, também achava que os auditores fiscais tinham poderes demais! Essa percepção, por parte da elite burguesa, ainda nos daria muita dor de cabeça, posteriormente, nos 8(oito) anos de FHC. E até hoje.    O auditor-fiscal Sálvio Medeiros Costa assumiu o lugar do Osíris, no último semestre do governo Itamar Franco. Qual é o principal problema para a categoria funcional naquela altura do campeonato? Era a questão salarial. Os nossos salários estavam travados pelo sub-teto calculado sobre o soldo do Almirante Esquadra. Os auditores estavam dentro de uma camisa de força proveniente ainda da ditadura. O que se dizia nos corredores era que os militares não aceitavam que um auditor fiscal de jeans e camiseta pudesse ganhar igual ou mais que um general. O fato é que a remuneração do auditor fiscal não podia superar o subteto do Almirante Esquadra.    De outro lado, se o subteto fosse quebrado, nós ultrapassaríamos o teto, e alcançaríamos a remuneração pretendida pela categoria, que na época fora definida pelo padrão referencial do dólar-fiscal.  Em dólares, com base em um estudo exaustivo feito então, a remuneração líquida seria de 4(quatro) mil dólares para o início da carreira.     Façamos um parêntese aqui, para que algumas pessoas saibam o que significava esse padrão de US$ 4000,00 dólares líquidos iniciais. É que, em 1987, ano em que nós realizamos a primeira Operação Padrão, portanto, vinte e um anos atrás, em setembro de 87, a renda bruta de um funcionário na função de caixa do Banco do Brasil, de nível médio, era maior que renda bruta de um auditor-fiscal Tributos Federais, no meio da carreira.     Tal situação, comparada aos caixas do Banco do Brasil, foi o que detonou a primeira grande mobilização da categoria funcional como um todo. Uma operação que, pela falta do direito de greve, levou à opção tática de sistematizar um movimento paredista baseado no cumprimento estrito e rigoroso da legalidade, que ficou mais tarde nacionalmente conhecido como Operação Padrão, cujo resultado prático era a paralisação de praticamente todos os serviços na ex-SRF, especialmente na Área Aduaneira.    A tomada de consciência salarial pela renda bruta comparada aos caixas do BB, fez com que, mesmo as pessoas mais conservadoras achassem que nós tínhamos chegado ao fundo do poço. Essa situação limite foi o estopim e o combustível da Primeira Operação Padrão da história da ex-SRF.    Essa Operação Padrão, em 1987, definiu duas questões muito importantes e decisivas para a história do nosso sindicato, nos últimos 20(vinte) anos, pelo menos.     A primeira, que definiu qual o patamar salarial, em moeda forte, a partir do qual o salário do auditor fiscal no início da carreira pudesse ser considerado ideal. No caso, o patamar ideal inicial foi o salário líquido equivalente a 4(quatro) mil dólares. Isso foi muito bem definido, inclusive registrado em ata do Conselho de Delegados Sindicais, de 1994, quando eu tive a honraria de presidir aquela instância consultiva da nossa categoria funcional.     A segunda, que definiu o momento a partir do qual o sindicato deveria mobilizar a categoria; isto é, do ponto de vista salarial, quando o salário inicial caísse do  patamar estabelecido. Uma espécie de gatilho salarial vinculado a um patamar que faria disparar o movimento paredista. Desde então, de lá até hoje, o que tem ocorrido? Nós temos ficado sempre em torno desse patamar. Quando despencamos dele, o retomamos. Fizemos inúmeros movimentos, e não apenas salariais, mas a maioria deles vinculado àquela diretriz estabelecida cerca de 20 (vinte) anos atrás: não permitir a queda do patamar salarial inicial calculado em US$ 4.000,00.        O Plano Real, quando realmente começa em 1995, nos trazia a impressão, que apenas poucos percebiam, embora não fosse compreendido pela maioria, de que havia um movimento de fora para dentro para submeter a SRF, controlá-la, subsumi-la aos interesses do mercado, mais ou menos como observamos atualmente.     Havia um documento do FMI, classificado como reservado, dizendo exatamente que a SRF tinha poder descentralizado em demasia, e que seria preciso absorver todo o poder na cúpula da organização, fazendo um processo simultâneo de centralização e absorção das competências, hoje próprias do cargo, que digamos assim, deveriam ser transferidos do cargo para a própria organização.     Havia latente um temor de que as Delegacias, descentralizadas e com liberdade em relação à cúpula da organização agissem sem poderem sofrer a interferência superior.     A avaliação informal que fizemos, e houve algum consenso quanto a isso, de que esse medo da Receita, advinha da CPI dos anões do Orçamento. Quem é que  investigou a CPI dos anões? A Receita Federal.     Ouvia-se que, dentro do PFL, a palavra de ordem era a seguinte: A RF tem poderes para derrubar um presidente da República e arrebentar com os partidos.     Dessa avaliação, decorrente do impeachment de Collor e da CPI dos anões, soube-se a razão pela qual, supostamente, o PFL teria feito a exigência ao presidente FHC de dois postos chaves no aparelho do Estado, dentro das cotas partidárias ministeriais. Os caciques do PFL exigiram a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República.     Por quê? Porque a Receita Federal e o Ministério Público precisariam de um cabresto privilegiado. Vem daí a história da Agência Executiva, depois a idéia da autarquia.     Por quê? Pois com a autarquia ou a agência, as atribuições próprias dos titulares do cargo de AFRF são transferidas à organização, que passa a deter a titularidade das atribuições na sua plenitude! Significa que, em uma configuração autárquica como essa, com as atribuições absorvidas pela cúspide decisória, no núcleo duro da organização, o auditor-fiscal não poderá mais lavrar auto de infração. Vale dizer que o auditor fiscal concursado e de carreira estará impossibilitado de fazer o lançamento tributário, restando-lhe apenas o papel de mão-de-obra fiscal capacitada apenas para identificar o crédito tributário; mas sem competência legal alguma para constituir o crédito tributário.     Ele perde, abdica dessa atribuição, compulsoriamente, em favor do órgão. Essa era a meta perseguida pela elite plutocrática desde Collor.  Um movimento deliberado de ataque às atribuições exclusivas do cargo do auditor fiscal. E esse movimento de ataque volta e meia reaparece, freqüentemente. Sempre com o objetivo de mitigar as competências do cargo do auditor-fiscal. As atribuições exclusivas do cargo, sem compartilhamento com a Administração, são o oásis no deserto. Sem as atribuições exclusivas estabelecidas, o cargo de AFRF restará totalmente desertificado.     Sem as atribuições exclusivamente contidas pelo cargo do auditor fiscal, caso elas venham a ser compartilhadas com o órgão - como em algumas proposições verificadas nas minutas de uma imprudente lei orgânica do fisco que circulou recentemente - as essenciais, as mais importantes, certamente acabarão capturadas pelo órgão; tão somente as subsidiárias ficarão com o auditor.     Um grande debate, entretanto, já foi travado na categoria, no início dos anos 90. O propósito era decidir se o caminho institucional da SRF seria pela via da Autarquia, no molde de Agência, ou se deveria permanecer dentro da administração direta, como sempre foi.     Esse grande debate foi organizado pelo auditor Tarcísio Dinoah Medeiros. À época, ele era o secretário adjunto de Luís Fernando Wellish, então Secretário da Receita, que por sua vez era auditor do Banco Central, não era servidor de carreira da SRF. Lembro-me que foi bastante divulgado que o secretário Luís Fernando Wellish declarou que a organização não era dele, que estava de passagem, que logo iria sair dali, para voltar ao Banco Central. Deixou claro para que a própria Casa deveria definir o que fazer com ela. O que fosse definido ele simplesmente acataria.     O debate foi conduzido mais ou menos da seguinte maneira. A idéia do colega Tarcísio Dinoah Medeiros era estimular a polêmica construtiva, do seguinte modo.  “Vamos colocar cada idéia de cada modelo em um pé. Vamos soprar com força, como naquela história dos três porquinhos. A que resistir e permanecer em pé, é a que acataremos. A que não se sustentar será descartada”.      Formaram-se dois grandes agrupamentos. O que defendia a autonomia, e junto com ela o modelo da autarquia ou agência. O outro grupo defendendo o fortalecimento dentro a administração direta. O resultado foi que se percebeu os riscos da autarquia, que poderia garantir alguma autonomia para comprar cadeiras e mesas, mas que trazia perigos à valorização do cargo e da carreira de auditor-fiscal.     Isso porque ficara claro que o caminho da autarquia e da agência passava, necessariamente, por transferir as atribuições do cargo para o novo órgão.     O que iludiu alguns colegas, ingenuamente simpatizantes da tese autárquica, foi a perspectiva de que, em período de vacas magras, como no governo Collor, em que faltara dinheiro para pagar telefones dentro da SRF, alguns administradores açodados imaginaram um orçamento próprio da autarquia, onde tais restrições deixariam de ocorrer. Mais preocupados com a telefonia do que com as atribuições, esses mesmos colegas, mais tarde, reconheceram que a autarquia era mesmo muito arriscada.    Felizmente, depois de um amplo e profundo debate, o debate terminou livrando-nos daquele mal-estar. Autarquia, não. Agência, não. Abrir mão das atribuições, jamais. Isso foi algo que ficou bem cravado na consciência de todos os auditores da SRF no início dos 90.     Todavia, esse assunto voltou à baila, em 1987, no CONAF realizado em Recife. O título desse Congresso Nacional da categoria era exatamente a “autonomia organizacional”, administrativa e financeira, da SRF.     Houve debate acalorado. O debate esquentou tanto que as pessoas saíram do CONAF em uma marcha até o prédio do MF no porto do Recife, onde fica a sede da Superintendência Foi uma manifestação que parou o trânsito por algumas horas. Contrária aquela autonomia, que era revestimento do chamado cavalo de tróia. Não cedemos a essa tentação, apresentada como a panacéia para todos os nossos males, mas que seria a nossa total destruição. Esses eventos ocorreram em setembro de 1997.     Já em 1998, o secretário da RF durante a Era Maldita (1995/2002) procurou desenvolver o projeto do FMI. A propósito há uma tese aprovada no CONAF de 2002, aqui em Belo Horizonte, realizado no Othon Hotel, intitulada “A SRF do FMI”, quando ficou explicitado as “relações carnais” da diretora da missão do FMI, a economista Theresa Ther-Minassiam, com a SRF. Toda a agenda neoliberal patrocinada pelo FMI foi integralmente deglutida pela SRF naquele período.     Ao final de 2002, o governo Fernando Henrique tentou uma última investida contra a SRF. Todas as anteriores foram rechaçadas pelo movimento sindical aguerrido, que não vacilou na defesa das nossas atribuições, nem se deixou enganar por falsas promessas.    O ex-secretário da Era Maldita intentou nos últimos meses de 2002, ao apagar das luzes de uma Era refugada pelas urnas, aprovar uma Medida Provisória, cujo relator foi o deputado do PFL do Ceará, Roberto Pessoa, que por coincidência era um parlamentar, cuja apresentação de uma coletânea de artigos seus, houvera sido feita por mim. E que por conta disso havia resultado em um relacionamento pessoal recente, de respeito e bom nível. Assim, a consideração intelectual que o deputado tinha por mim - dizia-se que ele era da parte boa do PFL – criava um clima favorável para tratar do mérito da Medida Provisória.     O PFL queria expulsá-lo do partido, à época, porque ele declarara que, em face da sua base eleitoral ser a favor de Lula, ele não teria como seguir o seu partido no apoio ao candidato da coligação PFL/PSDB, o deputado José Serra.     O deputado Roberto Pessoa decidiu então aceitar a relatoria da MP. Logo em seguida ele fez contato comigo para avaliar os impactos da MP e avisou que seria necessária uma grande mobilização porque do contrário a tendência era a de que fosse aprovada, ainda que o relatório dele fosse contrário. O resultado foi que a DEN presidida então pelo colega Paulo Gil soube fazer uma boa articulação com o PT por meio do deputado Walter Pinheiro que era o líder, e conseguiu levar até Brasília quase mil pessoas para dentro do Congresso Nacional. O fato é que se conseguiu derrubar a medida provisória no final do ano.     Há um personagem da mitologia grega Sísifo que simboliza a persistência na resistência. Sísifo está condenado a carregar uma pedra sob os seus ombros, mas o peso da pedra é tão grande, que o máximo que ele consegue fazer é sustentar a pedra de modo que o peso dela não o esmague. Recorro a essa imagem para ilustrar a nossa situação de ter de enfrentar o retorno sistemático do ataque às nossas atribuições. Quando se analisa a LOF, da primeira versão da administração, e da segunda versão, e mesmo a segunda versão avalizada pelo sindicato, vê-se o cometimento de um clamoroso erro estratégico, que certamente vai sepultar a carreira em um futuro não muito distante. A LOF do jeito que está, mesmo na versão carimbada pela DEN, abre a porteira, a brecha, para que a administração da SRF consiga concorrer com a absorção das nossas atribuições.     Vale dizer que de acordo com aquela figura inicial de que as atribuições exclusivas inscritas no cargo do AFRF eram o nosso oásis no deserto, tais atribuições, isto é, o oásis, este passaria a ser coabitado com os administradores.     Isso significaria perder de uma vez só todas as batalhas travadas nos últimos 21 anos, desde 1987. Como se a pedra finalmente houvesse esmagado Sísifo.  Isso não pode acontecer. Seria uma derrota mortal e irrecuperável. É injustificável e inaceitável que uma direção sindical aceite a premissa do compartilhamento das atribuições que são exclusivas do cargo. Esse risco mortal está presente na LOF carimbada pela direção sindical atual.     A atual DEN não pode ceder à tentação. Por quê? Por que o que está sendo arquitetado é uma armadilha.  A atual cúpula da Receita Federal caiu na armadilha. A armadilha está em ceder nas dificuldades que o governo impõe para atender as reivindicações. Nesse instante, a pretexto de negociar o atendimento das reivindicações salariais, a contrapartida apresentada inclui todas as demandas da Administração, como por exemplo, o SIDEC, o Sistema de Desenvolvimento para Carreiras, que alguns chamam de Sistema de Destruição da Carreira, porque provém de um modelo contrabandeado do setor privado, com uma serie de defeitos, vinculado às promoções.    Esse é o impasse que a categoria tem hoje. O impasse de ceder, quando na verdade não se pode ceder. Não se pode ceder nas atribuições, não se pode ceder a um modelo de avaliação, não testado, não discutido, não compartilhado com a categoria. Um sistema de avaliação que avalia apenas o que nós chamamos de chão do ambiente do trabalho, isto é, o nível operacional, sem penetrar dentro do mundo gerencial. Um  modelo de avaliação que se assemelha a um Taylor revisitado, a chamada avaliação de produtividade nas linhas de produção de fábrica, sem cogitar de quaisquer avaliações relativamente às chefias imediatas e superiores.     Sabe-se que as teorias das organizações dispõem de vários modelos, e que esse modelo de avaliação individual é um modelo para organizações de baixa maturidade, e de baixa complexidade. Já para as organizações complexas, há modelos como o do Sistema  4, onde o ambiente é de alta maturidade, e a avaliação é institucional, quase  uma auto-avaliação, tudo é discutido em grupo; quer dizer, a SRF se enquadra exatamente no quadrante 4 desse modelo, que é um modelo de alta maturidade, absolutamente incompatível com o atual sistema de avaliação individual realizado pela chefia imediata. Agravado pelo fato de que os chefes, indistintamente, apenas pelo fato de serem chefes, são avaliados pelo escore máximo, em quaisquer situações. Isso tudo é ridículo, do ponto de vista organizacional; símbolo do atraso em matéria administrativa.     O que explicaria isso? Por que isso? É porque a agenda continua dos anos 90.  Qual era a agenda dos anos 90? Era a agenda do João Santana, o ministro da Administração da Era Collor. A regra do Collor era tornar o Estado mais barato, custasse o que custasse. Como é que se faria isso? Vamos a um exemplo: ao se fazer um concurso público, primeiro, contratar com o salário inicial mais baixo possível, depois, forçar uma pirâmide salarial, de tal forma que o salário real médio caísse ao longo do tempo. Essa metodologia veio a ficar bastante conhecida como “curva forçada”; porque se tratava de forçar a curva da remuneração real para baixo.     O sistema SIDEC – sistema de desenvolvimento da carreira – que pretende se apresentar como novo, moderno, para tratamento do desempenho é individual, nada mais é do que a reinvenção da “curva forçada” da Era Collor. A diferença é que pretendem fazer a curva forçada, por meio do sistema de avaliação, para customização de cada unidade administrativa. Um exemplo de como seria utilizado o SIDEC: cada unidade seria medida com um índice de produtividade individual local, que passaria a ser comparada com as demais unidades em todo o país. Obviamente, o padrão de maior produtividade seria adotado como referência. Todos os demais seriam subavaliados, independentemente de serem levados em consideração outros parâmetros administrativos e funcionais. O objetivo é menos o rigor e a qualidade da atividade administrativa, e mais fazer o custo médio real das atividades caírem ao longo do tempo.    Essa era a agenda, do início dos anos 90, que voltou dentro de uma nova roupagem denominada pelos tucanos de Minas Gerais de “choque de gestão”.    Como curiosidade, vou mostrar para vocês a manchete da Gazeta Mercantil, de sete de abril de 2008, portanto, da semana passada, na primeira página: a foto do ex-presidente Fernando Collor e sua entrevista. O título é: “Agenda econômica iniciada em 1990 continua igual, diz Collor.” O ex-presidente até faz uma provocação, vejam: “Quando foi privatizado o Sistema Telebrás, os investidores eram tratados a pontapés. Agora eles fazem a privatização com o pregão eletrônico”.     Outro exemplo dramático do que representa o malefício dessa agenda reformista do Estado, também que pode ser percebido em todos os cartazes nos aeroportos do Brasil, especialmente no Rio de Janeiro: as epidemias de dengue. Isso tem a ver com os anos 90. A FUNASA – Fundação Nacional de Saúde foi liquidada. Dizia-se que eram funcionários demais, que havia mata-mosquitos demais.     Não havia epidemia de dengue no Brasil até o início dos anos 90. O mosquito da dengue estava completamente controlado, porque os milhares de agentes de saúde denominados de “mata-mosquitos” estavam trabalhando. Tal realidade foi traduzida mal e porcamente pela agenda dos anos 90, como sendo uma mão de obra alocada na saúde pública, desnecessariamente. Ora, o mosquito da dengue não produzia uma epidemia, exatamente porque estava sendo contido por um trabalho preventivo de grande escala. Os arautos do neoliberalismo fizeram a leitura errada e deu no que deu. Demitiram os mata-mosquitos e a epidemia de dengue alastrou-se matando milhares de pessoas, especialmente os descamisados que o presidente Collor dizia representar.    O grande mal é que ainda há, sim, é a presença de uma grande parte da agenda econômica e da agenda da reforma do Estado dos anos 90. Mitigada aqui e ali pelo governo Lula, mas ainda presente, nos seus princípios filosóficos e programáticos.     A pergunta agora deve ser: o que restaria ou resta aos auditores? Resta o de sempre. A única coisa que sempre resta para os trabalhadores: a luta sindical. Uma luta política e ideológica; porque a luta dos trabalhadores não tem fim.      A luta dos servidores é uma luta social, como são as lutas de quem não dispõe de outra coisa que não seja a sua força de trabalho.     O conceito de luta sindical é importante de ser resgatado. Por exemplo: as mulheres celebraram, e todos nós celebramos ao lado delas, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. O dia internacional da mulher é aquele dia que comemora um acontecimento trágico!  Um dia histórico feito do sangue, suor e muitas lágrimas derramadas.  Trata-se das mulheres martirizadas nos EUA, trabalhadoras, cuja jornada de trabalho chegava até 16(dezesseis) horas por dia, ininterruptamente. A reivindicação dessas mulheres foi a possibilidade de fazerem suas necessidades fisiológicas fora da linha de produção, porque as trabalhadoras eram obrigadas a urinar ou defecar sem se afastarem da linha de produção.     A reivindicação daquelas mulheres era poderem sair da linha de produção para consumarem suas urgências fisiológicas. O resultado da reivindicação foi que uma repressão violentíssima. As mulheres foram fechadas dentro da fábrica e queimadas vivas.     A celebração desse dia é a comemoração de uma tragédia, que nos legou, um século e meio depois, uma jornada de trabalho protegida por garantias trabalhistas e sanitárias. Temos de lembrar, portanto, que há um rio de sangue, um mar de suor, um vale de lágrimas, de muitos companheiros, trabalhadores, trabalhadoras ao longo desses últimos cento e cinqüenta anos, que desembocaram no usufruto dos nossos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, educacionais, sanitários.     Foi por essa razão que, 20(vinte) anos atrás, o Doutor Ulysses declarou, ao proclamar no dia 5(cinco) de outubro de 2008, a vigência da Carta Magna de 88: “Esse é o documento da liberdade, o documento da dignidade, o documento da justiça social.”.     Daí a nossa crítica sistemática e implacável ao neoliberalismo, cuja agenda no Brasil tem vigência a partir da posse de Collor, em 1990! Porque o projeto do neoliberalismo é fazer a história andar para trás, de volta à época em que os trabalhadores não tinham direitos nem garantias sociais. A proposta do neoliberalismo, em resumo, significa trabalhar aos sábados, domingos, porque há propostas de reforma inspiradas na tese de o custo social do trabalhador é alto para as empresas. Em conseqüência seria possível aceitar o fim das férias remuneradas, ou na melhor das hipóteses, a redução das férias. Há uma expressão utilizada pelo economista Carlos Lessa e pelo sociólogo Chico de Oliveira para retratar o trabalhador na era neoliberal: “neo-escravos”.     O que fazer, então, para lidar com a ofensiva contra os trabalhadores, baseada na retirada continuada dos direitos sociais conquistados nos últimos 150 anos? Creio que, baseado na história da luta social dos trabalhadores, nos momentos agudos, é indispensável coragem, muita energia mobilizada pela base. As lideranças não podem vacilar e muito menos tergiversar.    Nessas horas, as lideranças são fundamentais para não permitir o retrocesso. Nessa hora, um sinal de fraqueza no movimento de resistência será a senha para o fracasso da luta social. Nesse momento, a tentação de ceder é muito grande, porque quem está no comando percebe diferentes níveis de pressão sindical. Ao se fazer a leitura da greve, há lugares em que se está muito forte, lugares mais ou menos mobilizados, então o sinal do comando é muito importante. Nessa hora azada não há outra alternativa segura, senão a de resistir, sempre!     Há algo fundamental de ser demarcado agora. Nós não estamos lutando apenas contra o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira. Nós não estamos lutando apenas em prol do reconhecimento do trabalho e da autoridade fiscal. O que nós estamos verdadeiramente fazendo é lutar a luta acumulada dos últimos 21(vinte e um anos)!     Uma luta que se inicia em 1986, na alvorada da Assembléia Nacional Constituinte. A nossa luta contemporânea é uma luta que começa abraçada com a Constituinte. Na verdade essa luta social engendrou a formação do nosso sindicato. Não haveria o Unafisco Sindical sem a Carta de 88. Não apenas um sindicato de papel, mas um sindicato de luta, combativo, resistente.     A propósito dessa marca de luta do nosso sindicato, o presidente do SINPROFAZ – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, procurador no Ceará Giuliano, que integra o comando de greve nacional dos PFN, declarou recentemente no Seminário de Campinas: “Nós aprendemos com a Unafisco Sindical, nós estivemos muito tempo, pedindo, conversando, nós aprendemos, nós estamos fazendo uma greve nacional hoje depois de muito aprender com a história de luta de vocês”.     Ao mesmo tempo, ele mesmo disse achar estranho que a nossa categoria tenha entrado muito tarde no movimento grevista atual, estranhou que nós tenhamos ficado isolados durante muito tempo, esperando o que acontecia com outras categorias. Diferentemente da nossa “tradição de locomotiva” do movimento paredista no setor público.     A avaliação que os procuradores da Fazenda Nacional faziam  mostrava que se a atual direção nacional do Unafisco Sindical  não houvesse demorado tanto para deflagrar a greve, a situação de todos seria muito melhor, porque impediria o governo de fatiar o processo de negociação e enfraquecer os servidores como um todo.    O nosso grande educador Paulo Freire, na sua conhecida “pedagogia do oprimido”, dizia que quando era convidado a falar, ele não falava, ele perguntava o que as pessoas queriam ouvir. Porque na verdade, as pessoas estavam lá para discutir as situações que as incomodavam, e não simplesmente tentar adaptar o que ele ia falar à realidade deles. Peço, portanto, perdão por essa impropriedade, de ter falado tanto, sem primeiro, ouvi-los.     Ao fim, para fazer um brevíssimo resumo, o que eu aprendi nesses meus 28(vinte e oito) anos de Receita Federal é que a luta dos auditores e dos trabalhadores em geral, não tem fim!    Os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários precisam ser defendidos com unhas e dentes, sistematicamente, em cada local de trabalho, em cada esquina do mundo urbano, e em cada hectare do campo.     Não há uma linha do tempo otimista, nem fatalista, para o bem. Ao contrário, pode haver retrocessos ultrajantes! Há rumores de que as funcionárias que trabalham nos caixas da Rede Wal-Mart, por exemplo, essa conhecida cadeia de supermercados, que supostamente seriam obrigadas a usar uma fralda, para consumar suas urgências fisiológicas.     O que tal situação degradante nos lembra do passado? Lembra-nos que foi a necessidade de fazer as necessidades fisiológicas o fato que desencadeou o dia internacional da Mulher do qual já falamos, anteriormente.    Atualmente, a literatura mais moderna incluiria tal retrocesso no amplo conceito de “assédio” sobre os trabalhadores. O Serginho sabe muito bem o que significa o “assédio” contra os trabalhadores. Isso precisaria ser mais discutido, a “questão do assédio moral”, em seu sentido mais amplo, porque a nossa agenda das conquistas sociais está em cheque desde o início dos anos 90, no Brasil.    O grande desafio dos trabalhadores e dos servidores públicos é uma mudança da agenda neoliberal.    A agenda vigente é a agenda das necessidades do capital, de aumento de produtividade do capital.  O que é o aumento de produtividade? Em poucas palavras é trocar homem por maquinaria. Usar um tipo de máquina que acelere o trabalho do trabalhador.     Essa necessidade do capital é incompatível com o que os capitalistas chamam de “custos sociais”, porque as férias, os feriados, as aposentadorias, os acidentes de trabalho são tidos e havidos como “custo sociais” com os quais o capital não está mais disposto a suportar.    As exigências do mercado financeiro no mercado global são muito voluptuosas, cujo outro lado da moeda é a opressão do trabalhador. A agenda econômica, portanto, vai espremendo cada vez mais o trabalhador, em busca de uma produtividade cada vez maior. Nesse diapasão vale-tudo para reduzir custos, especialmente os sociais.    O tipo de avaliação conhecida com o “foco no resultado”, onde a ênfase reside no “foco individual”, numa espécie de “eficientismo”, esquece, deliberadamente, que o trabalho na organização é trabalho cooperado, combinado; não concorrencial.    No caso do setor público, com o advento do neoliberalismo, os pseudo-reformadores do Estado passaram a adotar esses modismos cosmopolitas, que vão e vêm na empresa privada, mas que chegaram às nossas praias trazidos pelo vagalhão neoliberal.     Ora, isso é uma grande bobagem.     O professor Francisco de Oliveira, o nosso maior cientista social vivo, deixa tal conceito muito claro. A produtividade, a eficiência, entre aspas, no setor público é “um viés tecnocrático”.    Entendamos melhor isso. O importante no setor público é fazer cumprir a lei. Para fazer cumprir a lei é preciso segurança jurídica. Em uma palavra, em lugar da “agilidade do setor privado”, o setor público exige “rigor”. Para que isso seja possível, o que se precisa ter em mente não é o “eficientismo” com “foco na produtividade individual”, mas ter o “foco” voltado para “o processo como um todo”, isto é, onde a qualidade do macro processo só pode existir quando o rigor no tratamento da coisa pública torna-se o fundamento da segurança jurídica.     Obviamente que, se o rigor for o fundamento qualitativo da segurança jurídica, o quanto cada um produz, mais ou menos, do ponto de vista quantitativo, fica completamente fora de propósito; porque o importante é o cumprimento da lei, rigorosamente. Este sim é o parâmetro verdadeiro para medir o trabalho realizado pelo setor público.    Para terminar, eu devo me lembrar do Padre Antônio Vieira: “Perdão por ter sido tão longo, mas é que me faltou mais tempo para ser breve”.     Obrigado.Luiz Sérgio:Antes de passar para o Zé Roberto e para o Herman, eu tenho uma informação muito boa.  Nenhum chefe em Minas Gerais entregará a lista nominal. [palmas] A resposta que eles deram foi que a lista de presença de março já havia sido encaminhada, o que é uma grande vitória desse movimento é uma defesa de toda a categoria e na defesa da Instituição. Registro que eu também estava no Congresso da UNE, em 1968, o organizador que tava mais a frente foi o José Dirceu, ele era um dos integrantes do movimento estudantil de São Paulo e fez uma organização tipo guerrilha, colocou na pequena cidade de Ibiúna, num sítio, 805 líderes estudantis do Brasil inteiro. Aconteceu o que aconteceu, saímos todos presos para o presídio Tiradentes, e lá nós cantávamos aquelas músicas que falavam de liberdade nos anos sessenta e oito e os presos comuns pediam “Ô estudante, canta a liberdade.” Era como se referiam à música “Viola enluarada”.Há uma notícia recente, de uma semana atrás, que passou despercebida: um dos ministros obscuros, desses trinta e tantos ministros do Governo, disse que o “Core peace” do governo, o coração do poder público é a saúde, a educação e segurança. Então, fiscalizações, administração tributária podem ser privatizadas, eles não estão no cerne do que deve ser o governo. E é contra isso que nós temos que continuar lutando. Quero lembrar, também, que nós, na DS, temos o trabalho de ampliar a nossa base e a  participação dos colegas, o contato direto com Sete Lagoas, com  Confins, com Contagem. Reativamos o fisco fórum, temos tido contato com a sociedade organizada, mas precisamos de mais participação dos colegas nesses eventos de reflexão. Tivemos palestras memoráveis, que vamos reproduzir, com advogados sobre a questão penal, com o teólogo João Batista Libânio sobre a questão do cristão do mundo do trabalho, e precisamos renovar esse debate sobre a Receita Federal, sobre a reforma tributária, sobre o sindicalismo, pois eles nos ajudam no momento de nossas campanhas. Eu gostaria que o Alberto falasse e detalhasse um pouco mais: Quando foi esse debate na época do Tarcísio e do Velisch? Quando e onde, como que ele foi feito? Porque ai a informação fica mais completa, é um detalhe que não teria tanta importância, mas ajuda, nisso, nesses documentos. E a segunda: há poucos dias, num com quatro delegados da Receita Federal de MG, que durou duas horas e meia, uma das questões que foi colocada é que, é que a cada uma dessas greves que a gente faz a Receita, e os auditores perdem, saem diminuídos. Foram essas as palavras de um delegado: “nós caímos no ridículo por fazer cada greve, greve a cada ano...”. E a contra argumentação foi, que nós obtivemos ganhos significativos com as nossas paralisações. Um colega de Confins, convidado para ir a uma Assembléia, dos mais antigos falou: “Eu não tenho porque fazer greve, eu estou devolvendo dinheiro.” Eu falei, “Você está devolvendo dinheiro, porque os colegas fizeram greve e permitiram que você chegasse a essa situação. 2006 é o exemplo mais recente. Era 3% a 9% de reposição, uma proposta indecorosa, dada como o máximo que se poderia obter, pelo Rachid.” então seria uma reflexão nessa linha, não sei se você tem um pouco de memória para falar pra gente, olha, em tal época ouve isso e isso, evitamos tal prejuízo para a Receita, minimizamos tal prejuízo, tivemos tal ganho. Eu acho que  nós precisamos de elaborar este documento, começamos a tentar para o comando mas não conseguimos por outras tarefas, falta de tempo e de informação, mas passar pra categoria numa página ou duas, olha: 2000, 2002 talvez voltar um pouco antes e dizer o que nós ganhamos. Você já se referiu a isso, mas se puder detalhar um pouco mais.Alberto Amadei Neto:    O período referente ao secretário da Receita Federal Luis Fernando Wellish foi o período entre outubro de 1991 a novembro de 1992, quando ele assumiu o DpRF - Departamento da Receita Federal, no lugar do Secretário Romeu Tuma, que assumira o comando do DpRF no início do governo Collor, no dia 2 de janeiro de 1990.     O governo Collor era uma pantomima. O governo jet-ski. O presidente que tinha uma bala de prata só, que daria um tiro na cabeça do dragão da inflação.     A pantomima incluía colocar um delegado de polícia, o atual Senador Romeu Tuma, para comandar, ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Receita Federal.     Collor queria surpreender, com o seu estilo espetaculoso. A Receita autuaria e a Polícia prenderia os sonegadores. Essa era a idéia de impacto.A polícia prenderia os sonegadores. Esse era o estilo de combater a sonegação ao início da Era Collor.    O diretor do DpRF não durou muito. O inspetor do Banco Central, Luís Fernando Wellish, funcionário de carreira do Banco Central, então assumiu. Teve pouco tempo para trabalhar, mas respeitou a vontade da categoria funcional. Tal fato pode ser comprovado em um episódio decisivo, decorrente de uma das missões do FMI, que insinuou a tese de transformar o DpRF em uma autarquia. O DNA da autarquia é do FMI.    A tese da autarquia dividiu a carreira, e o debate ecoou dentro do sindicato. Dentro da administração havia pessoas a favor, mas também contra. Todavia tal debate foi feito com cuidado, com critério, à luz do dia, com todas as variáveis demonstradas. O entendimento era de que a administração tributária não podia saltar no escuro.     Os exemplos de autarquia para nós eram péssimos exemplos. Com todo o respeito, quando nós falamos isso, até porque temos ótimos colegas no INSS, no Banco Central. Todavia, para nós, o Banco Central e o INSS eram autarquias. E quando observávamos o que acontecei nessas organizações autárquicas, não havia coisa alguma que, no nosso atendimento, pudesse ser aproveitado. As autarquias não haviam terminado muito bem, suas histórias no Brasil não eram boas. Foi essa a conclusão do debate interno.    Especialmente no que diz respeito à história da remuneração, não havia um único e bom argumento, que resistisse a uma prova prática. INSS e BC sempre andaram mal das pernas.    Nós iniciamos a luta salarial, em que foi forjada a nossa história sindical, em setembro de 1987, com a primeira operação padrão da história da Secretaria da Receita Federal.     Os salários dos auditores, como eu disse aqui, eram inferiores aos de um caixa do Banco do Brasil de nível médio Então, não havia alternativa para a categoria. Era lutar ou lutar.     Desse movimento paredista, que ficou historicamente conhecido como Operação Padrão, saiu uma primeira gratificação relevante. Essa gratificação veio vinculada a uma meta de arrecadação, um adicional, porque a categoria mostrava que era possível atacar determinados nichos muito protegidos, com operações especiais de fiscalização.     Isso foi posteriormente reconhecido, porque as operações especiais de fiscalização resultaram em um incremento real da arrecadação equivalente a meio ponto percentual sobre o PIB, um fato que foi reconhecido oficialmente pelo então ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, justificando a tese que repercutimos na mídia grande de que “gasto com o fisco não era despesa, mas investimento com retorno líquido, certo e imediato”.    O debate travado pelo então Conselho Deliberativo - o Eugênio Gonçalves deve se lembrar desse fato - era a fiscalização dos ricos. A tese era a de que, se o Brasil tornara-se conhecido como o país de renda mais concentrada do mundo, um país em que a propriedade fundiária era mais concentrada que a renda, o segredo do combate à sonegação estaria na fiscalização dos ricos!     Essa foi a pedra de toque do movimento paredista e repercutiu feito uma bomba na mídia!     A propósito desse fato, eu gostaria até de fazer um registro histórico aqui, a respeito de uma declaração do colega Eugênio Celso Gonçalves, que era da direção nacional, que o Jornal do Brasil, na primeira página, repercutiu. Mais ou menos assim, se não me falha a memória: “Unafisco diz que leão da Receita é hiena”.    A idéia por trás da declaração embutia uma mensagem: a Receita não mordia os donos da riqueza e do poder. Não atacava os grandes predadores, embora titular do dever fiscal de atacá-los.     Os sinais exteriores de riqueza presentes nos Fundos ao Portador, o sigilo bancário para o fisco, todas essas questões foram levantadas no bojo da Operação Padrão, cujo resultado foi pedagógico para a sociedade e exitoso do ponto de vista da recuperação salarial, numa época de vacas magras, em que a economia crescera muito pouco.     Para que se tenha uma idéia do lastimável patamar de remuneração da nossa categoria funcional em 1987, e eu me lembro disso muito bem, porque fizemos um estudo àquela época referenciado no dólar fiscal médio. A remuneração média dos fiscais de tributos federais, hoje auditores fiscais, equivalia a US$ 1.700,00 dólares americanos, no início da carreira. O Conselho Deliberativo da Unafisco, que ainda era uma Associação em 1987, definiu que o patamar inicial salarial da nossa categoria funcional deveria ser no mínimo de US$ 4.000,00 dólares. Bem, nós só fomos alcançar esse patamar de quatro mil dólares líquidos em janeiro de 1995, quando conseguimos romper o teto do Almirante Esquadra, que limitava a nossa remuneração.    Lograr atingir a meta dos US$ 4.000,00 dólares iniciais exigiu muita luta, desde 1987 até 1994. Durante 7 anos, portanto, ano sim, ano não, havia a necessidade de fazer uma operação padrão, ora para recuperar as perdas salariais, devido à inflação alta, ora para forçar a separação da nossa remuneração da tutela dos militares.     A história da elevação sustentável do nosso patamar salarial foi resultado da concepção de um sindicalismo de combate, que marcou a trajetória do Unafisco Sindical até bem pouco tempo. Nada de modismos do tipo “novo sindicalismo negocial”, que é um truísmo do velho peleguismo.     A nossa luta permanente nos anos 90 acabou beneficiando todas as outras categorias do fisco, os fiscais do trabalho, os fiscais da previdência, que sempre pegaram uma espécie de “carona” na nossa luta, sem nenhum sacrifício.     Eu me recordo que quando o nosso movimento dava a largada, nenhuma outra categoria do fisco, quer do Trabalho, da Previdência, ou os Agropecuários, nos acompanhavam. Essas categorias eram ilustres observadoras.     Nós éramos uma locomotiva, cujos vagões oportunistas apenas engatavam ao fim e ao cabo da nossa conquista escoteira. Aí sim, as demais categorias reivindicavam o emparelhamento salarial dentro do Congresso, para serem incluídos nas MP ou Projetos de Lei, de modo que fomos sempre nós, mercê dos nossos movimentos de enfrentamento, os responsáveis pela melhoria salarial do grupo fisco como um todo.     Eu me lembro que quando a MP ou o PL chegavam ao Congresso Nacional, para a tramitação de praxe, com vistas a fazer vingar a gratificação, ou reposição salarial; somente nesse momento nos deparávamos com os “colegas da ANFIP”, e de outras categorias, cujos propósitos eram um só: pegar a carona no combate vitorioso que o UNAFISCO SINDICAL houvera travado, isoladamente, sem apoio de nenhuma outra categoria funcional.     A realidade é que, em verdade, nós puxávamos o patamar salarial do serviço público como um todo, com o sacrifício de muitos colegas no meio do caminho, discriminados e alijados da carreira profissional, porque em determinados momentos o combate travado nos fazia deparar com a repressão de alguns administradores incapazes de compreender o movimento paredista.     Havia momentos de tensão. Faço o registro de um deles. O secretário da RF em 1987 era o auditor fiscal de carreira, o colega Reinaldo Mustafá. Estávamos na residência dele, que aceitara receber o Comando de Greve. Naquele momento havia também uma greve no ABC dos metalúrgicos da Volkswagen, cujo presidente era Wolfgang Sauer.     Os sindicalistas do ABC tiveram os dias de trabalho descontados do aumento salarial obtido.     O SRF Mustafá insistia no encerramento do movimento paredista e queria descontar os dias parados.     O Comando não aceitava. Caminhávamos para o impasse e à radicalização, porque dentro do Comando havia sido decidido que o desconto dos dias não seria aceito sob hipótese alguma.     Os ânimos ficaram exaltados. A portaria do SRF com a minha transferência ex-ofício para Boa Vista no Acre, chegou a ser elaborada no dia seguinte ao impasse acalorado, como forma de retaliação, porque eu cobrara do SRF, da seguinte maneira, se bem me recordo: “se descontar os dias parados tem de devolver o teu ganho salarial, porque tu estarás se beneficiando, como fiscal, com o sacrifício dos grevistas. Punir o grevista e beneficiar-se é imoral”.     Quem pode dar esse testemunho é o ex-presidente do Unafisco, o colega Fernando Marsillac, porque o próprio SRF, segundo o Marsillac, o informara de que me estava transferindo para Boa Vista. O Marsillac comunicou ao SRF de que tal medida iria radicalizar ainda mais o movimento, em lugar de intimidar os colegas.    A portaria foi parar na lata do lixo. Nesse caso, a força do movimento, em não aceitar desconto dos dias parados, não vacilar na hora “H”, fizeram o SRF voltar atrás e reconhecer a legitimidade dos grevistas. O SRF desejara reprimir, mas o movimento paredista fora mais forte do que ele.    Há, no entanto, outro exemplo, que demonstra a existência de um ex-SRF, com natureza e personalidade completamente distintas.     No caso, falo do ex-SRF em 1994, o auditor fiscal de carreira, Sálvio Medeiros Costa. Estávamos no auge da Operação Padrão de 1994, que já se prolongava por quase 9(nove) meses. O ministro da Fazenda Ciro Gomes, mais tarde, disse-me: “Quando eu assumi, pedi ao Sálvio que reprimisse vocês”.     A resposta do Sálvio, segundo o ministro da Fazenda, foi: “Olha, Ciro, eu não concordo com a repressão, porque a causa é justa”. E ainda segundo o ministro da Fazenda, o Sálvio colocou o cargo à disposição por 3 ou 4 vezes, sob o argumento de que os AFRF haviam cumprido todas as metas de arrecadação e a situação salarial estava insuportável.     O ministro Ciro Gomes manteve o ex-SRF, o acordo prosperou com base em uma agenda mínima, e conseguimos chegar aonde queríamos: romper o teto do almirante de esquadra, que nos permitiu atingir o patamar salarial almejado, equivalente a US$ 4.000,00 dólares líquidos no início da carreira.    Vê-se, assim, o exemplo de dois SRF, com comportamentos distintos. Um que pretendia reprimir, mas foi contido pela força do movimento. Outro que protegeu o movimento entregando o cargo de SRF ao ministro para não reprimir.     Isso demonstra porque é uma ilusão acreditar que sem movimento paredista clássico, sem luta concreta, sem enfrentamento, consiga-se alguma coisa que valha a pena.     A cilada, que a meu ver, em que a atual direção nacional ingenuamente caiu, foi acreditar numa promessa. Promessa de quem? De um funcionário de terceiro escalão!    Nós sempre admitimos pactuar acordos, desde que diretamente tratado pelo Ministro da Fazenda. Nós nunca aceitamos conversar com outro interlocutor.     A pergunta que qualquer movimento paredista tem de fazer é a seguinte: “Quem é o cara com quem se vai pactuar o acordo?”. Vou dar um exemplo a respeito. O ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso, que acabou sendo presidente da República. Eu, à época, presidia o Conselho de Delegados Sindicais (CDS). O SRF era o colega AFRF Osíris Lopes de Azevedo Filho. Ele desejava o fim da greve, e queria debater no CDS. No debate ele afirmava que a greve “era burra”. Respondi que “a greve era um direito constitucional, que os constituintes de 1988 garantiram”. Obviamente, o Osíris perdeu esse debate. A greve continuou mais forte ainda, porque o debate aumentou o grau de legitimidade do movimento perante a categoria.    A tese do Osíris era de que ele podia fazer o papel de negociador. Dizia ele: “Vocês não me respeitam”. Nós do Comando respondíamos: “Não é que nós não o respeitamos; você é que não têm condição de negociar nada, porque só o Ministro tem poderes para bater o martelo no acordo pactuado”.     Uma semana depois, o Osíris chamou o ministro da Fazenda, Fernando Henrique, para se reunir com todos os delegados sindicais. O Fernando Henrique entrou na sala, nos escutou por cerca de meia-hora, e colocou a mão nas costas do Osíris. E com as duas mãos nas costas do SRF, disse assim: “É com o secretário da Receita que vocês vão negociar, acertado com ele, acertado comigo”.     O que é importante ressaltar desse episódio. Os governos oferecem nada. Se  puderem ganhar tempo, o farão, pois têm outras prioridades. A categoria só se torna prioridade número um quando as máquinas param. Essa é a história da luta sindical  desde 1948, quando o manifesto comunista foi publicado por Marx.     A história da conquista de um patamar salarial sustentável é uma história de luta. Se não lutar todo santo dia, despenca-se do patamar salarial. Aceitar negociar perdas implica uma pauta rebaixada. E negociando com pauta rebaixada, só se fica com o troco ou migalhas.     Isso é o que faz a diferença entre sindicalismo combativo e alguns sindicalismos que eu chamaria de pelegos ,mas que outros denominam de sindicalismo negocial.     A nossa história nos últimos anos e a história de um sindicalismo de combate. Isso não quer dizer que não se vai dialogar. A verdadeira negociação, entretanto, só se consegue através de uma posição de força, que nos dê sustentação por detrás. Só se pode falar que há negociação de fato, se há máquina parada, porque isso é que pressiona o governo a ceder. Herman:Quando você fala na questão dessa luta dos trabalhadores que vem de longe, essa luta do capital que vale, porque no discurso digamos ideológico desse novo neoliberalismo, eles falam que essa luta está superada. Tal qual esse conceito de esquerda e direita está superado. Eu não acredito, eu acho que ela existe, e se manifesta de todas as maneiras, quando o operário entra na justiça contra o explorador, quando se faz uma greve, na manifestação dessa luta. E veja que ela vem de longe, para você ver que ela começa digamos assim com os anarquistas. No mundo todo, nós vemos após a Segunda Guerra Mundial, que houve talvez grandes conquistas, em função da democracia, da social-democracia, como é chamada, e eu acredito que, sem querer fazer apologia ao comunismo, esse ataque do neoliberalismo se acirrou com a queda do muro de Berlin, com o fim do comunismo, não sei se você concorda, porque antes havia digamos uma sombra, algo que ameaçava o capitalismo. Se você trabalha, teria uma segunda opção, seria o socialismo, com o fim do comunismo acabou essa opção, agora o capitalista vira e fala assim: é isso ou isso, não tem mais. Então eu não lembro antes de oitenta e nove, de ter tanta proposta de reforma previdenciária, reforma trabalhista. Se você abrir os jornais, quase toda semana, as vezes até mais de uma vez por semana, você vê propostas de reforma sobretudo da previdência, nós tivemos uma em 98 com o FHC, outra em 2002 com o Lula e continuam propondo essas reformas. Continuam achando insuficiente, provavelmente falam em uma nova reforma do regime geral talvez igualando as idades entre homens e mulheres. A cada momento surgem propostas de reforma que vêm no sentido de tirar direito, reduzir direitos, e por aí vai, o que você pensa sobre isso?Alberto Amadei Neto:    Eu vou te responder basicamente que há um consenso sobre o fato de que a concorrência que o bloco soviético fazia ao sistema do capital permitiu que o Estado de Bem-Estar Social na Europa Ocidental ganhasse força para poder concorrer com as promessas de um mundo socialista.     Principalmente depois do pós-guerra.     O Estado do Bem Estar Social ganhou fôlego a partir dos anos 50. Os direitos, as garantias sociais, decorrentes da proteção sanitária, previdenciária, trabalhista, do objetivo do pleno emprego, do salário desemprego; tudo isso foi resultado das concessões que o sistema do capital teve de fazer, pelo fato de existir, ideologicamente, um bloco que concorria duramente com o capitalismo. A ponto de, ao se analisar as conseqüências da queda do muro de Berlim, muitos intelectuais, como João Manoel Cardoso de Mello, a descrevem como o período histórico da “Vingança do Capital”.     Vivemos um tempo, portanto, marcado pela vingança do capital, representada pela retirada daquilo que o capital concedera ao mundo do trabalho em decorrência da  concorrência ideológica do bloco soviético.     Vale dizer que os anéis do dedo capitalista que haviam sido cedidos, como a redução da jornada de trabalho, o décimo terceiro e o décimo quarto salários, as férias remuneradas, tudo isso vem sendo tomado de volta.    E por quê? Porque não havia mais o pânico representado pelo perigo socialista!     Atrás disto, agora respondendo à diferença entre a direita e a esquerda, aquilo que a sociologia chama de “mito da convergência”, há o fato de ter caído o muro de Berlim. Isso não significa que caíram as diferenças de classe e a exploração do trabalho.     Noam Chomsky, que é um intelectual espetacular, muito respeitado, tem um livro já publicado recentemente, chamado “O domínio mundial dos Estados Unidos - Hegemonia ou Sobrevivência”, onde ele diz claramente que o consenso de Washington, tão falado nos anos 90, foi elaborado pela inteligência do Império, mediante a contratação de intelectuais para ajustar o funcionamento mundial ao feitio da dinâmica das grandes empresas trans-nacionais, e preparar o Brasil e a América - Latina para o ajuste latino-americano chamado o Ajuste Latino, de modo que essas economias, com reformas,  para absorver o excesso de liquidez que havia nos mercados internacionais, excesso de dinheiro.    Há uma frase que ilustra bem essa vontade imperialista. Foi dita pela Dama de Ferro, a primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher, bastante conhecida: “There is no alternative”.     Não haveria alternativa, segundo o Consenso de Washington. Aí está a raiz do mito da convergência, que resultou naquele pensamento único do Francis Fukuyama, um funcionário do departamento do estado Norte-americano, de que o caminho é único, e que tal caminho passa, necessariamente, pela hegemonia dos Estados Unidos.    A nova hegemonia americana acelerou a criação da zona do Euro. A “Eurolândia” nada mais é do que um mega-estado para poder fazer  concorrência com o bloco asiático, como a China, Coréia, Japão, e a super-potência dos Estados Unidos.     O sistema capitalista, incentivando uma concorrência muito acirrada, vai empurrar essa conta para quem? Primeiro, o mundo do trabalho começa a pagar a conta, com desemprego maior e salários menores e direitos sociais rebaixados.    Segundo, o Estado na periferia capitalista, que mediante a sua própria reforma, vai fragilizar suas fronteiras nacionais e ser capturado mais explicitamente pelas forças do capital financeiro e interesses multinacionais.    Qualquer discurso contra o imperialismo, a exemplo do que o presidente Hugo Chávez faz na Venezuela, faz a mídia internacional desabar em cima dele.     Ninguém poderia fugir do script, dentro dessa engrenagem global, sob o risco de ser marginalizado do “mainstream”.    Existiria, todavia, alternativas? Sempre existirá alternativa. Basta ao homem pensar para ele encontrar uma ou várias alternativas.     Acho inclusive que a América Latina está dando sinais disto. A Argentina deu sinais quando decretou a moratória da dívida externa.     Um brasileiro muito importante, Celso de Alencar Furtado, o nosso maior economista de todos os tempos, dizia: “o importante é sair do marasmo”.    A Bolívia, com Morales estatizou sua reserva de gás. Recentemente a Venezuela, o quinto maior produtor de petróleo do mundo, decidiu investir em infra-estrutura todo o excedente de receitas decorrentes da alta do preço do petróleo.     A China buscou sua alternativa, a Coréia também.     O Brasil não. O Brasil se enquadrou e aceitou, fez a opção pelo enquadramento subordinado. Há alternativa? Sim. Leia o livro, “A opção brasileira”, que trata das alternativas.    Há um intelectual muito respeitado, o italiano Norberto Bobbio. Ele diz o seguinte: “A insígnia é grave”. Insígnia e sinônimo de emboscada. O que estaria em jogo não seria apenas o Estado do Bem-Estar. O que é o Estado de Bem Estar? É o grande compromisso histórico entre o movimento operário e o capitalismo, dentro da própria democracia.     Seria tão dramática a situação a que chegamos com a lógica do capital financeiro, dos privilégios do capital, dos mercados, da produtividade do trabalho máxima com o emprego mínimo, que se a taxa de natalidade continuar do jeito que está, daqui a vinte anos nós seremos duzentos e quarenta e cinco milhões de brasileiros, e precisaríamos gerar cento e sessenta milhões de empregos para trabalhadores entre dezoito e quarenta e cinco anos.     Nessa taxa em que o PIB do país vem crescendo, média de 3,5% ao ano, a nação explode. Não há lugar social para essa gente. Vivenciaremos uma catástrofe.    É por isso que Norberto Bobbio afirma que “está em jogo, quando se perde a  noção de equilíbrio social, não só o estado de bem estar, mas a própria democracia”.      Aí, o destino é a catástrofe; o ápice da barbárie.     A idéia da barbárie está na banalização do mal no dia a dia.José Roberto:Eu queria só lembrar que o Serginho deu a notícia que a superintendente não vai indicar nenhum nome, ontem o delegado de julgamento também mandou sem indicar nenhum nome, mandou só os números de quem esta em greve sem indicar nome, e eu acho também que ele merece uma salva de palmas. Um outro lembrete é sobre o Conselho Fiscal. A gente trabalha como um grupo.  Não podia ser diferente,O colega falou sobre a queda do Muro, eu acho que é interessante, pois faz a gente refletir. Eu tive a oportunidade de visitar a Berlim, ainda Oriental, em 1978, ainda era regime duro. O ônibus em que nós entramos era cheio de policiais, olhando debaixo das cadeiras para ver se tinha alguém e, aparecendo o muro, a situação era uma coisa bem interessante, certo, porque a gente via as crianças bem alegres, as crianças saindo da escola conversando, rindo e moradia pra todo mundo, mas tinha esse lado, esse lado da ditadura, dessa dureza de “cheio de arma em cima”, de olhar, de fiscalizar e qualquer vacilo você poderia ser preso mesmo.(falha na gravação).... isso porque a minha opinião é que a coisa tem que ser uma coisa toda ] . Não nesse nível que agente tem agora no Brasil, o neoliberalismo exagerado, se deixar essa Avenida Afonso Pena aqui pode ser privatizada, é pedágio na avenida Afonso Pena pra todo mundo, então eu acho que a gente tem buscar uma coisa mais intermediária porque inclusive os países desenvolvidos da Europa escolheram esse caminho; na Suíça por exemplo,  o Estado participa no meio de transporte , participa no correio,  um país super desenvolvido, com uma renda per capta de mais de cinqüenta mil dólares,  as pessoas vivendo mais de cem anos,  economicamente diferente, pode até ser discutido a questão de receber dinheiro de origem esquisita, mas politicamente são caminhos diferentes. E o pessoal vive muito bem.Como eu disse, o Alberto trouxe boas lembranças e nos ajudou a refletir, me levou a muitas reflexões sobre a história do nosso sindicato, sobre a Receita Federal, teve época que era muito difícil, por exemplo, a gente fazer uma assembléia. Eu entrei na Receita em1982, a gente fazia assembléia ás vezes procurando auditórios  alugados ou emprestados, pela Federação das Indústrias, por ex., ou na rua, movimento na rua aqui na Goiás. Hoje ainda é um pouco mais tranqüilo em relação ao tempo da ditadura.Refleti também sobre a estrutura do nosso Sindicato. Hoje, com o neoliberalismo, a queda do muro de Berlin acabou afetando o movimento sindical Brasil, os sindicatos hoje são fracos, na iniciativa privada são fracos, principalmente em época de recessão, crescimento econômico baixo, onde o desemprego é muito alto, a luta por quem não tem emprego , acabou colocando  o sindicato fraco ao meu modo de ver, mas o nosso sindicato é muito forte, o nosso sindicato se não for o mais forte do Brasil, ele é um dos mais fortes do Brasil, pela estrutura e pelas pessoas que compõem nosso sindicato, a diversidade, tem gente de toda a formação isso numa época de crise, cada um chega com a contribuição e acaba encontrando uma solução boa, que leva a um avanço, há um debate simultâneo no Brasil inteiro via espaço do auditor, via plenária, via reunião de comando, via CDS. A estrutura, estrutura do nosso sindicato e as pessoas fazem com que nosso sindicato seja o mais forte do país, dependendo pouco, ou muito, da liderança, da direção, mas nesse momento a Direção Executiva Nacional está caminhando a reboque do comando nacional de mobilização, o que traz mais força, porque, parece, que a diretoria executiva nacional do Unafisco tem uma relação muito forte com o Sindten. Eu não sei, não posso avaliar o pessoal da Fenafisp, mas eu tenho essa preocupação.Outra coisa também que eu andei refletindo, em função do que o Alberto falou, é sobre a evolução da Receit. Quando eu trabalhei na fiscalização, as fiscalizações eram profundas, o fiscal ia a uma empresa e fazia tudo, hoje é focada, “Você vai olhar essa nota fiscal fria, se ela é fria ou não” Quer dizer, e o resto e o tanto de sonegação que tem por lá, se tiver sonegação o que vai acontecer? Vai ter que fazer uma representação fiscal para abrir um dossiê, para não sei o que e tal, tal, tal, então eu acho que não funciona desse jeito... E isso está dentro do modelo neoliberal, não é?  De produtividade, de metas, não é? Eu acredito também que eu vejo essa distância de atribuições um perigo muito grande para o agente fiscal; se transferir nossas atribuições para o delegado, acabou a carreira praticamente, acabou carreira, porque vai poder contratar qualquer pessoa de um nível menor, até de nível médio, faz-se um cruzamento de informações, arruma uma notinha de qualquer valor e pronto, acabou nossa carreira... Tem também as questões das metas, que são estabelecidas sem nenhum critério cientifico, eu posso falar isso, razão da minha parte, da parte da DRJ de BH, as metas, os acompanhamentos lá são terríveis, não? A gente tem tantos processos com tantas horas, e os processos são avaliados em função do número de páginas que o contribuinte apresentou com impugnação, o processo acima de 1000 páginas é mais complexo que um de 999 páginas... Isso tudo está dentro da ideologia da iniciativa privada. Então, eu acho que a gente tem que lutar com essas coisas também. Esse modelo da iniciativa privada é complicado, eu queria fazer, eu vi o Alberto a primeira vez no CONAF de BH foi a primeira vez, eu sempre participei de assembléias, de greves, mas em 2002 eu comecei a me interessar mais pelo CONAF,  infelizmente tem colega que prega a dissolução do CONAF,  sempre entendeu pouco o CONAF  porque no CONAF que pode-se colocar alterações estatutárias. Quando eu vi pela primeira vez o Alberto falando. Achei muito interessante os trabalhos que ele apresentou, coação moral, e eu também apresentei um trabalho sobre assédio moral na Receia Federal, e comecei a acompanhar todas as matérias que apareciam na Folha de São Paulo sobre assédio moral, comprei livros, estudei e fiz uma tese no CONAF, e o Alberto também fez uma tese no CONAF e eu queria saber dele, se nesse momento é o momento onde se mais encontra mais assedio moral, não é? E queria ver uma reflexão dele quais são os tipos de assédio moral que ele vê nessa situação, nesse momento.Para encerrar, uma frase que eu coloquei na época do CONAF que eu acho que cabe muito bem para o Alberto, uma frase do Bertold Brecht: “Não basta preocupar em ser bom é preciso preocupar em deixar o mundo bom”.Alberto Amadei Neto:    Até parece que eu estava adivinhando o que você ia falar.     Eu tenho aqui comigo um livro sobre assédio mora. No CONAF aqui de Belo Horizonte em 2002, trouxemos o atual senador Inácio Arruda pelo PC do B do Ceará que apresentou um projeto de lei de assédio moral que nós ajudamos a construir.     Estamos construindo junto com o Senador Inácio uma audiência pública no Senado, que deve sair no segundo semestre de 2008.     A idéia é um seminário internacional para estimular o Congresso Nacional a juntar todos os processos que se encontram tramitando em um único substitutivo e incorporar essa nova dimensão do assédio, que surgiu com os estudos do francês Cristofher Dejours no livro A banalização da injustiça social.     Mostram-se os diferentes tipos de assédio, que chegaram a tal ponto na França, considerado dramático, que já está sendo objeto de aposentadoria, decorrente da excessiva pressão em busca da produtividade, mediante intensa concorrência interpessoal, que faz as pessoas adoecerem.     Tenho aqui em mãos, a Folha de São Paulo, noticiando que seis funcionários da Peugeot e da Renault cometeram suicídio no local de trabalho, e o que chamou a atenção, além da tragédia humana, é o fato de que está em curso processo de luta social na França de levar esses casos, não mais como acidentes, mas incorporar na  previdência para  fins de aposentadoria e pensão.     Cito o bilhete deixado na linha de montagem pelo suicida: “eu sou fraco”, “eu não agüento o sistema de produção”. Essa maldita pressão de espremer a produtividade, é grave, esse assunto é grave.    Não poderia deixar de registrar um episódio emblemático de assédio moral praticado por administrador desqualificado na SRF.    Trata-se do caso de dois colegas nossos, Edson Araújo e Wilson Torrente, ambos ex-sindicalistas, que trabalham em Santa Catarina.    Eles sofreram com a prática de assédio moral pelo delegado da Receita Federal de Florianópolis.     Após 6(seis) anos, a Polícia Federal conseguiu comprovar que o delegado tinha forjado uma situação falsa, e tentara incriminar os colegas. Esses colegas passaram durante muito tempo, por tratamento psicológico.    São casos como esses que nós queremos levar à audiência pública. Discutir o assédio num sentido amplo, mas também dentro da nossa organização, para que tenhamos um ambiente de trabalho mais saudável, mais animador.     Uma organização onde a alegria de trabalhar, o companheirismo, a cooperação, substitua esse sistema aloprado, doentio, que é colocar os auditores numa centrífuga, correndo atrás de metas estabelecidas sem a participação dos responsáveis pelo seu cumprimento.    Ademais, o fundamento teórico da administração adotada pela SRF, não é das melhores. Um clássico da teoria das organizações, chamado Demming, que inspirou o milagre japonês, diz que administração por metas – essa adotada pela SRF - é uma “praga” nas organizações.     Foi Demming quem inspirou todo o processo de qualidade, com o enfoque de que a qualidade é olhar o processo, nunca a concorrência individual.Falante 1 (não se identificou ao microfone):Eu  venho da Previdência, antiga Secretaria da Receita Previdenciária...Bom, nós éramos separados não é? A arrecadação da Previdência, depois da Receita Federal, acredito, era a segunda maior, em termos de valore; então a questão, o grande problema, a grande discussão seria nossa perda das nossas prerrogativas, de passar para a instituição. Considerando que, para fazer isso se a arrecadação da previdência ainda estivesse separada seria complicado, será que a unificação da fiscalização não seria uma maneira, vamos dizer, de uma coisa maquiavélica no sentido de matar dois coelhos com um tiro só? Voz feminina:Eu acho que é.Sr. Luiz Sérgio Fonseca:Nós ouviremos a pergunta da Maria Helena e proponho que a gente faça igual a quem produz novela, não percam o próximo capítulo, que será ás dezesseis horas, lá na DSBH nós continuaremos, detalhando mais questão da LOF e uma série de coisas, desse processo de fusão, que está mais pra um ajuntamento e gerou a caosfusão...Voz masculina:Mas aumenta a fragilidade de e o risco de perda de atribuição.Alberto Amadei Neto:    Não. Eu entendo que é mais fácil seqüestrar ou subtrair as nossas atribuições funcionais pelo sistema centralizado.     O que eu desejo enfatizar é que isso não é novo, pelo contrário, esse ataque começa em 1990, faz 18(dezoito) anos.    Até agora nós conseguimos resistir à ofensiva.Maria Helena Cyrino dos Santos: Quando você fala em um ambiente saudável e, aqui, eu pego o gancho com o colega que falou da fusão, tem colegas ainda resistindo, para mim é uma grande bobagem, são colegas bem vindos, para somar e estão somando nessa greve, tão somando muito, com a gente, dando grandes exemplos mas, é.... Eu acho que a gente tem que falar, é... sobre os analistas, o que é uma grande preocupação minha, ... hoje eu vejo como está complicado lá na DRJ, no cafezinho tem hora que surgem assuntos lá que ficam delicados. Hoje, o Delegado de Julgamento, observou, quando eu tava colocando o leitinho lá cafezinho: “Ô, Maria Helena, mas os analistas estão lendo o que eles estão cansados de ler no  no nosso site”, que eu vejo, acho que eles entram mais no site que alguns colegas. Mas, é essa a preocupação, entendeu, do que a administração está querendo com isso, hoje eu vejo um boletim, é... Fazendo uma comissão aí extraordinária, lá em Manaus, com analistas voltados para olharem a... Então assim, é, é uma preocupação minha principalmente, em relação ao ambiente saudável.Alberto Amadei Neto:    Olha, você tocou em um ponto central. Toda organização tem a sua cultura.     O que está acontecendo é um caso clássico dos estudos da administração: o choque cultura.    Aparentemente, a cúpula da organização, o quadro dirigente, não estava preparado para lidar com esse processo de fusão de culturas distintas. O quadro dirigente não era de profissionais, mas de amadores, incapazes de lidar com a dimensão estrutural do problema engendrado pela fusão dos fiscos.    A decisão tomada de atropelo foi de cima para baixo.     Não houve um processo de preparação, de recepção.    Cada unidade foi fazendo do seu jeito.     Cada unidade apertava os botões que lhe parecia mais adequado.    Qual é a idéia força detrás da fusão dos fiscos?     A primeira idéia é extirpar o orçamento da seguridade social, vale dizer, acabar com as contribuições sociais da Carta de 88.    Em segundo lugar, se possível, fazer uma Carreira, com poucos auditores fiscais na cúpula da pirâmide e um enxame de técnicos na base.     Uma pirâmide achatada.    É possível.    Poderemos ter uma carreira de auditoria-fiscal, onde a primeira porta de entrada é pelo analista, mas até a porta de saída apenas chegam 20%.     De cada cem que entrariam como analistas, 20% terminariam como auditores fiscais.    Essa é a lógica do sistema que vem com a reforma do Estado tucana.     Para quê?     Para baratear o salário real médio.    Porque o salário do analista é muito mais baixo quando ele começa. Assim o salário inicial, na porta de entrada, fica drasticamente rebaixado.    Foi nesse processo que a administração da Receita Federal na Era Collor e na Era FHC apostaram.    Ambos os governos desejaram seduzir os técnicos para invadirem as competências exclusivas dos AFRF.    Ao subirem o degrau da categoria de nível superior, o ex-SRF da Era Maldita prometeu aos técnicos o avanço sobre as atribuições dos AFRF, com o propósito de cooptação, pura e simplesmente. Todos se lembram de que o ex-SRF da Era Maldita tinha um contencioso com a direção sindical do Unafisco; não por acaso.    Como isso seria impossível, porque dependeria de uma mudança constitucional no princípio do concurso público, dado que a ascensão funcional caíra com a Carta de 88, o resultado foi um processo de tensão e insegurança generalizados.    O clima no local de trabalho hoje é muito pior do que era anteriormente, e está piorando.     Por quê? Porque um pedra enorme apareceu no meio do caminho. A pedra de que falava Carlos Drummond de Andrade, era o “compartilhamento das atribuições” dos AFRF com os técnicos.     Tal fato causou uma grande preocupação sobre o precedente criado pela possibilidade de perda de algumas atribuições.    Os técnicos desenvolvem uma argumentação que vai acertar, mais na frente, nos próprios pés deles.     O argumento é de o que conta é a “capacidade de fazer”, sem se preocupar com a “competência para fazer”.    Observem o tamanho da cilada e o perigo da armadilha.    A “competência para fazer” está contida no cargo, definida em lei, o que tornaria nula “a capacidade de fazer”.    Se a pedra de toque da administração tributária passar a ser a “capacidade de fazer” estar-se-á abrindo as portas para estagiários, terceirizados, e até para a privatização de determinados serviços. Mais adiante, o mesmo argumento invocado pelos técnicos para fazer o trabalho da “competência do AFRF”, será utilizado em relação a eles, para que outros servidores o façam.      Uma administração autárquica torna essa situação muito mais perigosa ainda.O argumento da capacidade de fazer para avançar sobre as atribuições dos auditores implica o choque mortal com cultura funcional dos AFRFB.    Sem abrir porta alguma, essa estratégia dos técnicos vai levar à sua própria destruição. Estagiários, a exemplo do que acontece no BB, serão contratados por R$ 800,00 para efetuar o trabalho dos técnicos, com base na “capacidade de fazer” dos novos estagiários, que, inclusive, dada a pressão do desemprego, faz com que mestres e doutores aceitem trabalhar com salários rebaixados.     Isso aconteceu nos bancos, contratar estagiários com oitocentos reais, não? O mesmo argumento que vale de um lado vale para o outro.     Como a lógica do sistema é rebaixar ao máximo que puder o salário, basta abrir um concurso temporário hoje, para pagar R$ 3.000,00 – com exigência de titulação de mestrado – e surgirão 5(cinco) mil candidatos – com capacidade para fazer o trabalho do técnico – com uma formação de mestrado, superior ao do técnico concursado.    A estratégia dos técnicos é suicida. Eles estão com a arma apontando contra a própria cabeça.    Infelizmente, o erro de avaliação estratégico dos técnicos, que foram usados pelo ex-SRF da Era Maldita, está levando à deterioração do clima organizacional na SRFB.    Além da confusão dos fiscos, cuja administração foi patrocinada por amadores, soma-se uma grande competição por atribuições entre técnicos e auditores.    Isso colocou em choque, tanto técnicos como auditores.    Uma espécie de terapia organizacional de grupo terá de ser muito bem feita, para superar aquilo que chamaria de “crise organizacional”.     Muita gente vai ter de assumir que entrou de gaiato no navio. Que prometeu sem base constitucional o que não teria como entregar como estrutura organizacional.E espero que não tenhamos de chegar às vias de fato em alguns lugares, antes de que uma solução integral seja obtida.Sr. Sérgio Luiz Fonseca:Bom, nós temos, quanto a isso, a pesquisa do clima de satisfação e das condições de trabalho e pedimos aos colegas que nos ajudem, quando convidados. Esse é o único trabalho que não suspendemos dado à relevância dele. Nós suspendemos todas as outras atividades da DS para priorizar a campanha salarial, este continua em andamento, é um projeto com a UFMG / FUNDEP, a exemplo do que a DS RJ já fez. Vai ser algo fundamental, dentro de quatro meses nós teremos esta constatação científica do que já percebemos empiricamente: a casa está adoecendo as pessoas, toda essa situação, a caos fusão, nada contra a fusão, nada contra a vinda dos egressos da previdência, mas toda essa falta de planejamento, de recursos, isso foi analisado, com uma ótica científica, com conclusões de pessoas do mais alto nível, e colegas nossos que trabalham na área de administração estão assessorando para colocar também a lição da casa. Então é importante que os colegas participem conosco. Os livros que estão sendo indicados (nós estamos fazendo uma biblioteca lá na DS)  estarão à disposição e nós compraremos  é o melhor emprego que eu acho que nós podemos fazer dos nossos recursos, é ter isso à disposição para reflexão dos colegas.Agradeço muito ao Alberto e convido a todos para o prosseguimento das discussões às 15h, às quinze horas, na DS.