Complementando o relato do debate e das deliberações do último CDS, ocorrido em Fortaleza, de 09 a 11 de março corrente, seguem informes sobre os temas da segurança na atividade fiscal, da unificação das entidades sindicais da categoria dos AFRFB, da Portaria 1.149/2008, que regulamenta a liberação de ponto para participação em eventos sindicais, da normatização da lista tríplice para escolha dos administradores da RFB, além de assuntos gerais.

Segurança na Atividade Fiscal – Do relato sobre o atentado ao colega Jesus, apresentado pelo presidente da DS de Fortaleza/CE,  recebeu destaque a necessidade de se providenciar auxílio financeiro para cobertura da parcela das despesas com tratamento médico não suportadas pelo plano de saúde. A DEN aprovou em plenário a constituição de um fundo para essa finalidade, composto em 50% com recursos próprios, ficando o aporte restante a cargo das Delegacias Sindicais. Propôs-se, igualmente, que a DEN acione regressivamente o Governo Federal demandando o ressarcimento do valor despendido com o tratamento de saúde, posto estar incontroversa a ligação entre o atentado perpetrado e a atividade funcional exercida pelo AFRFB Jesus. Finalizando este tópico, vale informar que a representação da DS de Limeira/SP apresentou proposta visando a formação de uma comissão permanente do sindicato para acompanhamento dos casos de crimes praticados contra os AFRFB, de prisões de colegas e demais situações correlatas ao contexto de insegurança, cada vez mais grave, que tem cercado o exercício de nossas atribuições. Essa comissão foi constituída no próprio CDS.

Unificação das Entidades Sindicais – A Mesa do CDS solicitou que dois integrantes da Comissão de Sistematização da Minuta de Estatuto apresentassem uma síntese dos debates ocorridos e do resultado a que se chegou: a minuta entregue à categoria. Ressaltou-se, após, a importância da convocação das Assembléias Gerais Locais que discutirão a minuta do estatuto e elegerão os delegados ao Congresso Unificado de abril/2009. Conforme definição anterior o critério para a eleição dos delegados estabelece a proporção de 1 delegado para cada 10 AFRFB, ou fração, presentes em assembléia. O custeio das despesas relativas ao envio das delegações, segundo proposta da DS de Vitória/ES, será suportado por recursos da DEN (R$ 100.000,00) e por recursos das DS segundo regra de rateio aprovada no último CONAF concernente ao envio de delegados ao CDS.

Liberação Sindical – A DS de Curitiba/PR, propôs a criação de uma comissão para estudar uma forma alternativa àquela contida na Portaria 1149, de julho de 2008, de liberação de ponto para participação em eventos sindicais. As conclusões desse estudo serão apresentadas no próximo CDS para avaliação dos delegados e posterior encaminhamento à Secretária da Receita Federal. Integram a comissão: Norberto (DS Curitiba), Darcy (DS Campinas), Clemente (DS Santos), Gazolla (DS Volta Redonda) e Adriano (DS Vitória).

Lista Tríplice para escolha de Administradores da RFB – Deve ser eixo de luta do sindicato, por constar do projeto de LOF aprovado pela categoria, e implementada para a escolha do Secretário, Superintendentes, Delegados e Inspetores.

Assuntos Gerais – Propôs-se a criação de comissão de elaboração de regimento de Conselho Curador destinado ao acompanhamento da ação dos 28,86%.

As pensionistas que se estabeleceram nessa condição a partir de janeiro de 2004, ou seja, após a promulgação da EC nº 41, e que foram descontadas em seus proventos a título de solidariedade ao fundo de corte de ponto, deverão reaver os valores descontados, tendo-se em vista que o mecanismo de reajuste de suas pensões segue a regra do Regime Geral de Previdência. Esse esclarecimento deverá ser encaminhado à Assembléia Nacional para conhecimento da categoria.