MANIFESTO DS/RIO DE JANEIRO

UNAFISCO SINDICAL - Delegacia Sindical do Rio de JaneiroSindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita FederalRua Debret, 23 Salas 401/405 - Centro - Rio de JaneiroTel.: (21) 3125-3800 - Fax.: (21) 3125-3805 - e-mail: dsrj@unafisco-rj.org.br

MANIFESTOA autoridade do cargo de Auditor-Fiscal conferida por lei tem como fundamento social dar ao agente do Estado condição de enfrentar os poderosos interesses que permeiam a sonegação, o contrabando e o descaminho. A categoria sabe que sempre haverá pressão para retirar atribuições dos auditores e reduzir a capacidade da instituição de fiscalizar os ilícitos tributários.

Internamente, a administração da RFB já demonstrou a intenção de reverter atos administrativos das gestões anteriores que transferiram indevidamente atribuições legais do cargo de auditor-fiscal para as funções de confiança. A reversão destes atos administrativos atingirá profundamente a estratégia política da cúpula do SINDIRECEITA de fazer de conta que os dois cargos exercem as mesmas funções, com o objetivo de contornar o princípio constitucional do concurso público.Os recentes ataques perpetrados por parcela minoritária da imprensa e reproduzidos com destaque pelo Sindicato dos Analistas-Tributários contra a administração da Receita Federal do Brasil fazem pensar de onde provêm tamanha virulência e quais as razões que motivam seus autores.

Certamente não é por causa da suposta queda da arrecadação, cuja origem está na crise econômica mundial e a consequente redução da atividade econômica ocorrida no final de 2008 e no início de 2009 e nas desonerações tributárias promovidas pelo governo com o objetivo de incentivar a economia e preservar empregos.

Certamente não é por causa de uma suposta queda na eficiência, pois é nítida a melhora no atendimento aos cidadãos e recrudesce a percepção de risco por parte dos sonegadores, que acompanham o aumento dos resultados de fiscalização.Certamente não é por causa da falta de transparência e de incentivo à participação institucional, pois os avanços nesta área são significativos se comparados com a administração anterior.

De onde vêm, então, os ataques?

As recentes reportagens da imprensa nacional mostrando o fortalecimento da fiscalização das instituições financeiras e o competente trabalho junto ao judiciário para demonstrar a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos dão pistas importantes acerca dos interesses por trás dos ataques.

Os mesmos têm como objetivo minar a capacidade da instituição de fortalecer a atividade de fiscalização e controle, especialmente para combater os ilícitos tributários e aduaneiros.

As Diretorias das Delegacias Sindicais abaixo assinadas denunciam e repudiam tais ataques:

DS - BELO HORIZONTE

DS – CAMPINAS

DS - CAXIAS DO SUL

DS – FLORIANÓPOLIS

DS – LIMEIRA

DS – MARANHÃO  

DS - NOVO HAMBURGO

DS – PIAUÍ

DS – PORTO ALEGRE 

DS - RIBEIRÃO PRETO

DS - RIO DE JANEIRO

DS – SALVADOR

DS - SANTA MARIA

DS – URUGUAIANA

DS – VITÓRIA

01 de Julho de 2009.