Apesar da queda na arrecadação de impostos por causa da crise, Planejamento mantém previsão de gastos para 2009

Bernardo chegou a dizer que crise forçaria corte; previsão de reajuste da Previdência em 5,9% para benefícios acima do mínimo é mantida

Ao contrário do que chegou a prever o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo optou por manter o Orçamento de 2009 sem cortes adicionais de gastos, mesmo com a forte queda na arrecadação projetada para este ano.

A decisão -que consta da reavaliação do Orçamento deste ano, divulgada ontem- ocorre após artifício que permitiu ao governo reduzir seu esforço fiscal (o chamado superávit primário), desconsiderando gastos com investimentos.

"A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias não indica a necessidade nem de limitação nem de ampliação em relação à avaliação anterior", diz a nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

Havia expectativa em torno desse relatório por causa das sucessivas quedas na arrecadação, que somam 7% somente no primeiro semestre. Isso em razão da retração na economia neste início de ano.

Bernardo chegou a dizer que essa situação obrigaria o governo a fazer novos cortes. Dias depois, com a decisão de mudar a fórmula de cálculo dos gastos públicos, desconsiderando despesas com projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na hora de avaliar a performance fiscal do governo, os cortes esperados viraram "pequenos ajustes".

Nos cálculos divulgados ontem, a situação ficou ainda melhor para o governo, dispensando cortes. Haverá uma queda nas receitas líquidas - dinheiro que sobra no caixa depois dos repasses a Estados e municípios - de R$ 1,88 bilhão. No entanto, espera-se que uma parte dessa perda seja compensada pela redução de R$ 406 milhões na previsão das despesas obrigatórias.

Esse ganho, na realidade, virá de reestimativa de despesas com subsídios a empréstimos, e não de redução de gastos administrativos ou investimentos.

Outra parte será compensada pela diminuição de R$ 1,3 bilhão no déficit esperado para a Previdência em 2009, que deve ficar em R$ 40,8 bilhões.

"Apesar da frustração de grande parte das receitas previstas até o final do ano, também há previsão de redução em determinadas despesas obrigatórias, assim como melhora na estimativa do déficit do Regime Geral da Previdência Social", diz o documento do ministério.A receita total do governo deverá ficar R$ 3,26 bilhões abaixo do previsto em maio. Somente na arrecadação administrada pela Receita Federal, serão R$ 7,3 bilhões a menos.

Nas receitas não administradas, no entanto, está previsto um ingresso extra de R$ 4,1 bilhões. A maior parte do dinheiro (R$ 3 bilhões) virá de dividendos pagos pelas empresas nas quais o governo tem participação, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Outra parte da queda na arrecadação será compensada pela redução do repasse federal a Estados e municípios em R$ 1,38 bilhão.

PIB de 1%

No decreto divulgado ontem, foi mantida a previsão de reajuste da Previdência em 5,92% para os benefícios acima do salário mínimo e a estimativa de crescimento da economia em 2009 em 1%.

Houve aumento na previsão para o IPCA (índice oficial de inflação), de 4,3% para 4,42%. Já o IGP-DI caiu de 2,01% para 1,35%. A estimativa para a taxa básica de juros (Selic) média no ano passou de 10,25% para 9,98%. Para o dólar, recuou de R$ 2,23 para R$ 2,08.

"A projeção relativa à inflação foi ligeiramente elevada para 4,42%, abaixo da meta de inflação perseguida pela política monetária, que é de 4,5%, e se mostra compatível com a trajetória para esse índice observada até o momento", diz a nota.

A nova projeção para as receitas administradas pelo fisco em 2009 ficou em R$ 465,8 bilhões. Isso representa uma frustração de quase R$ 60 bilhões em relação ao valor aprovado pelo Congresso na lei orçamentária.