Conjuntura: Para o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, medidas anticíclicas mudaram projeções

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) pode ter crescimento de até 0,5% em 2009. Segundo o secretário Nelson Barbosa, o intervalo apurado nas suas projeções está entre zero e 0,5%. Ele descarta a hipótese de retração para este ano e garante que o país vai crescer, principalmente, nos últimos meses de 2009. "Não sabemos se é tsunami ou marolinha, mas furamos a onda", comentou, referindo-se à crise econômica mundial.

Barbosa contou que os modelos econométricos da SPE chegaram a indicar retração de até 1,5% para o PIB no início deste ano, mas ele crê que esse cenário foi superado. As medidas anticíclicas adotadas pelo governo "fazem toda a diferença", defendeu. Na hipótese mais otimista, onde o PIB aumenta 0,5%, os três setores que vêm apresentando desempenho acima da média são os de extração mineral, construção civil e serviços.

Nas projeções oficiais do governo, principalmente nos parâmetros usados para a definição do último decreto de execução orçamentária, o crescimento ainda estimado para o PIB em 2009 é de 1%. As duas últimas pesquisas Focus - realizada semanalmente pelo Banco Central com representantes do mercado - revelam expectativa de retração de 0,34% para o PIB neste ano. Há quatro semanas, a previsão média do mercado era mais pessimista (-0,57%).

Diante da perspectiva de crescimento de 0,5% do PIB, o titular da SPE considerou que o saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deverá ser positivo em 2009, entre 500 mil e 700 mil vagas. A previsão está abaixo da aposta de criação de 1 milhão de empregos celetistas feita pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou taxa de desemprego de 7,9% em 2008, Barbosa acredita que, neste ano, ela ficará em 8,5% e não mais nos 9% que eram esperados no começo do ano. "O emprego sempre tem reação defasada, mas o pior ajuste, na indústria, já passou. Não estou pessimista. O Brasil é um dos poucos países que vão gerar emprego em plena crise", avalia.

No âmbito da política econômica e diante da necessidade de sustentar um crescimento de longo prazo, o secretário defendeu que as exportações devem receber estímulos para crescer de maneira suficiente para financiar a elevação das importações decorrente da maior demanda do crescimento.

Barbosa entende que o Brasil tem a vantagem de possuir um grande mercado interno consumidor, que vem crescendo porque responde rapidamente aos estímulos, entre eles o aumento da renda. "O país não pode se dar ao luxo de não explorar suas potencialidades e a principal delas é transformar milhões de brasileiros em consumidores", afirmou o secretário.

O fato de ter um grande mercado interno não significa, na avaliação da SPE, uma oposição ao crescimento das exportações. O problema, para Barbosa, é que os embarques de commodities não geram competitividade e não estimulam a qualificação da mão de obra. "A abundância de recursos naturais tem de favorecer a população, mas toda a população. Concordo com o professor Bresser-Pereira. O nome é 'doença brasileira', não holandesa", disse Barbosa ao comentar o problema da apreciação cambial que todos os grandes países exportadores de commodities têm, e que acaba muitas vezes limitando o desenvolvimento industrial porque eleva os custos internos de produção.

O comentário sobre a "doença brasileira" e o ex-ministro da Fazenda Luis Carlos Bresser-Pereira foi feito ao lembrar que o Brasil sempre teve sua economia marcada pelos ciclos de exportação de produtos básicos, como açúcar, café, soja, carnes e outras commodities agrícolas e minerais. Mesmo assim o país conseguiu desenvolver um importante parque industrial. O secretário também ponderou que os Estados Unidos foram, durante algum tempo, grandes exportadores de commodities e petróleo e conseguiram chegar à condição de maior potência industrial do planeta.

"O país não pode ter exportações crescendo menos que as importações porque, nessa situação, abriríamos um buraco na conta corrente do balanço de pagamentos. Por outro lado, se as exportações fossem muito mais volumosas que as importações, inundaríamos o mercado interno de dólares e elevaríamos nossos custos de produção", explicou Barbosa.

Apesar do alerta feito, isso não significa que o Brasil pode desperdiçar seus "bilhetes premiados", apelido dado por Barbosa aos aumentos da demanda mundial por minérios, alimentos e energia. Na estratégia pró-exportações do governo, ele cita três setores considerados dinâmicos e intensivos em mão de obra e inovação. São eles: bens de capital, construção naval (para suportar a demanda do pré-sal) e tecnologia da informação/exportação de serviços. Para Barbosa, serviços e indústria, nessa ordem, são os que merecem mais estímulos porque "a maior riqueza do Brasil é sua grande população".

Para o mercado interno, o secretário acredita que também há outra "grande avenida" a pavimentar, atendendo à demanda reprimida nos segmentos de saneamento e habitação. Nesse sentido foi planejado o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida". Na interpretação do secretário, o mercado da construção civil vem crescendo de forma vigorosa e esse movimento pede mais investimentos em tecnologia e mais velocidade na produção de unidades em escala industrial.

Se o governo tem eixos para o crescimento de longo prazo, os quatro principais citados por Barbosa são infraestrutura, capital humano, tributação e ciência e tecnologia. Para este ano, a previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) envolve um orçamento de R$ 22 bilhões para as obras de infraestrutura. Quando se refere ao capital humano, ele quer dizer que é prioritária a ampliação do acesso à educação e à qualificação da mão de obra. Sobre tributação, Barbosa reconhece que, há muito tempo, o Brasil precisa da reforma tributária, mas o que é possível fazer neste momento é a desoneração da folha de pagamento das empresas.

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou que, no âmbito da política fiscal ativa planejada para enfrentar a crise mundial, os quatro principais pontos são a expansão dos investimentos do PAC, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, o plano de safra 2009/2010 e a manutenção dos programas sociais. O Minha Casa Minha Vida envolve subsídios de R$ 28 bilhões e investimentos de R$ 60 bilhões. O plano de safra terá disponibilidade de R$ 107 bilhões em recursos. Nos programas sociais, 2009 terá R$ 12 bilhões no Bolsa Família, R$ 20 bilhões decorrentes do aumento real do salário mínimo e R$ 19 bilhões na assistência social.