A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou a todos os filiados do Sindifisco Nacional uma carta, na qual explica os principais pontos da nova proposta do Governo para a Classe. A oferta avaliada pela Diretoria representa um avanço na pauta remuneratória, com extensão do Bônus de Eficiência para aposentados de 35% em 9 anos. Ao fim do período, a diferença estimada dessa parcela de beneficiários para os Auditores ativos será de 11,14%.

Tal proposta representa importante valorização profissional - ressalte-se, em meio às crises política e econômica pelas quais o país passa. O ponto negativo da proposta é a quebra da paridade, entretanto, o Sindicato não cessará a luta por ela, seja no Legislativo seja no Judiciário.

Sendo assim, o Sindifisco convoca aos filiados para que compareçam à deliberação em Assembleia, na quinta-feira (17/3), e votem com o compromisso de lutar pelo reconhecimento profissional da categoria. Leia abaixo a íntegra da carta.

"Caros(as) Colegas Auditores(as) Fiscais,

O Sindifisco Nacional convocou Assembleia Nacional para a próxima quinta-feira, dia 17/03 (as DS poderão realiza-las até segunda-feira, 21/03), na qual será deliberada a proposta do governo relativa à pauta reivindicatória da classe. A decisão a ser tomada terá, por certo, consequências importantes para o nosso futuro. Portanto, procure sua Delegacia Sindical (DS) para informar-se sobre o local, horário e data exata da reunião em sua localidade.

A despeito de todas as argumentações apresentadas pelo Sindicato ao longo do processo negocial, o governo permaneceu absolutamente intransigente quanto à convivência do subsídio com o Bônus de Eficiência e, também, quanto à paridade no pagamento do Bônus. A propósito, em agosto de 2015, o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, recusou a, sequer, receber uma proposta do governo, que consistia no pagamento do Bônus de Eficiência sem paridade.

Contudo, na Assembleia Nacional de 29/10/2015, os Auditores Fiscais decidiram que a Diretoria Executiva Nacional não mais poderia se abster de tomar conhecimento de qualquer proposta apresentada pelo governo federal, tampouco de omitir-se em submetê-la à Assembleia Nacional.

Ao cabo de uma negociação que se estendeu por cerca de doze meses, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta remuneratória nos seguintes termos: aumento de 21,3% do vencimento básico, dividido em quatro parcelas, a serem pagas desde agosto deste ano até janeiro de 2019; estabelecimento de um Bônus de Eficiência, a ser pago aos ativos, aposentados e pensionistas. Entretanto, em relação ao Bônus, estabeleceu duas ressalvas: 1ª) alteração da forma de remuneração de subsídio para vencimento básico, sendo este fixado no mesmo valor do subsídio; 2ª) recebimento pelos aposentados e pensionistas de um percentual decrescente, na medida do período de inatividade, de modo que, aqueles que já se encontram aposentados há 10 (dez) anos ou mais, teriam direito ao recebimento de 30% do Bônus pago aos ativos.

Assim, em 07/03/2016, a Assembleia Nacional aprovou o indicativo 1 elaborado pela Diretoria Executiva Nacional, por meio do qual a proposta acima foi aceita, ressalvando-se a paridade no pagamento do Bônus de Eficiência, dentre outros seis itens. Assim, na última sexta-feira, após reunião com o Sindicato no dia anterior, o governo apresentou sua resposta às ressalvas, admitindo rever de 30% para 35% o percentual mínimo do Bônus de Eficiência a ser auferido pelos Auditores após 9 anos de aposentadoria.

Avaliação da substituição do subsídio pelo vencimento básico

No que se refere ao subsídio, a Diretoria Nacional entende que, embora tenha sido uma grande conquista da campanha salarial de 2008, ele já não mais se constitui em garantia da paridade. Exemplo disso é o acordo recém firmado entre o governo e os Advogados da União (AGU), que não estendeu aos aposentados e pensionistas o pagamento do honorário de sucumbência a que fazem jus, muito embora tenham como forma de pagamento o subsídio.

Contudo, sabemos que há um temor de que, abdicando-se do subsídio, haja uma degradação do “vencimento básico”. Mas é preciso ressaltar que a preservação do poder de compra do “vencimento básico” é de interesse de todos os Auditores Fiscais, uma vez que, mesmo aqueles que ingressaram na Receita após a reforma da previdência (EC 41/2003), ou seja, não mais possuem a paridade, dependerão dele para garantir uma aposentadoria mais próxima da sua remuneração. Portanto, a classe não abandonará os reajustes do vencimento básico em favor do crescimento do Bônus de Eficiência. Além disso, o vencimento básico goza das mesmas proteções constitucionais que o subsídio, como a revisão geral anual (CF, art, 37, X) e a irredutibilidade (art. 37, XV).

Análise financeira do impacto para os aposentados

É certo que, em relação às demais categorias do serviço público, mesmo tendo mitigada a paridade em relação ao recebimento do Bônus de Eficiência, os Auditores Fiscais aposentados e seus pensionistas terão o maior reajuste salarial dentre todos.

O reajuste para os Auditores Fiscais aposentados, até janeiro de 2017, será de 18,74%, para quem tiver 9 (nove) anos ou mais de aposentadoria, a 33,53% para o recém aposentado. Em 2019, o reajuste acumulado estimado será de 30,04% a 46,35%, respectivamente (tabela 1). Já os aposentados da Advocacia da União (AGU), aos quais não foi estendido o honorário de sucumbência, terão até janeiro de 2017 um reajuste de 10,77%, acumulado até 21,26% em 2019 (tabela 2).

Deve-se atentar que, em relação ao oferecido aos aposentados da AGU, os Auditores Fiscais aposentados terão um ganho financeiro até dezembro de 2019 de R$ 72.049,72 a R$ 205.861,79, caso aceitem a proposta (tabela 3).

Cabe ressaltar, ainda, que os aposentados com mais de 9 (nove) anos de inatividade receberão, a partir de agosto deste ano, 92,71% em relação à remuneração do Auditor ativo. A partir daí, a relação percentual mínima será de 88,86% da remuneração total dos ativos (tabela 4).

Por fim, é importante salientar que a remuneração do Auditor aposentado será, mesmo com a paridade mitigada, a maior de todo o Poder Executivo Federal.  

Avaliação da Diretoria Executiva Nacional

Embora não haja razões para a negação do pagamento da totalidade do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas, a DEN entende que, diante da intransigência do governo, chegou-se a um impasse nas negociações. Por outro lado, não podemos ignorar que atravessamos uma gravíssima crise política e econômica, cujas consequências não se podem mensurar.

Após um longo período de intensa negociação com o governo, a Direção Executiva Nacional entende que não há mais espaços para a alteração da proposta, considerando a conjuntura política/econômica adversa. Ou aceitamos a proposta ou teremos de partir para um enfrentamento cujo resultado é imprevisível. Deve-se considerar, ademais, que o movimento da classe já apresenta o desgaste de um longo período de cerca de 12 (doze) meses de intenso envolvimento dos Auditores Fiscais em todas as ações propostas pelo Sindicato.

Por fim, devemos levar em consideração que a presente campanha salarial poderá resultar em conquistas históricas em sua pauta não remuneratória, como o reconhecimento em lei do Auditor Fiscal como autoridade tributária e aduaneira, a retomada do poder decisório dentro do Órgão, prerrogativas especiais, e uma nova tabela remuneratória com 9 padrões e o maior salário inicial do Poder Executivo Federal, dentre outras conquistas há décadas almejadas pela classe.

Portanto, a aprovação dessa proposta permitirá um ganho salarial real a todos os Auditores Fiscais, bem como assegurará o fortalecimento do cargo. A recusa da proposta, por outro lado, poderá resultar numa perda inestimável para a Classe, lançando por terra um ano inteiro de lutas. 

Deste modo, diante do quadro de extrema dificuldade que o país atravessa, e diante do exaurimento da negociação, a DEN orienta pela aprovação da proposta na Assembleia Nacional, tendo em vista o balanço positivo das análises extraídas das tabelas anexas.

Há que se ressaltar, entretanto, que o Sindifisco Nacional não cessará sua luta, seja no Legislativo, seja no Judiciário, até que todos os filiados, ativos, aposentados e pensionistas sejam remunerados com justiça e com paridade. Esse é o nosso compromisso. A luta continua!

Sua presença é de extrema importância na Assembleia do dia 17/03. A DEN espera que você considere a análise acima. Entretanto, a decisão final pertence ao conjunto dos Auditores Fiscais.

Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco"