Notícias Recentes
-
Veto à emenda 3 dá ensejo a mais uma tentativa de redefinir "autoridade administrativa"
23 Mar 2007Tão grave quanto esse “esquecimento” do papel que cabe ao AFRF como agente de Estado, é querer ultrapassar os limites impostos pela Carta Magna, ampliando as atribuições daqueles que, provisoriamente, ocupam funções de chefia. -
Unafisco alerta ministro da Fazenda sobre os problemas do PL 536/07
23 Mar 2007Unafisco Sindical encaminhou alerta, ontem (22/03), ao ministro Mantega, pedindo uma audiência para discutir a retirada da autoridade e atribuições dos AFRFs
-
Projeto do governo amplia poder de fogo da Receita
23 Mar 2007Proposta vai além dos prestadores de serviços e dá poderes aos fiscais contra os contribuintes em geral Adriana Fernandes O governo conseguiu aumentar a polêmica ao enviar ontem ... -
Sete súmulas vinculantes estão prontas
22 Mar 2007Enunciado que trata da ampliação da base da Cofins terá impacto direto no caixa da Receita- - -Daniel Pereira e Luiz Orlando CarneiroO Supremo Tribunal Federal (STF) já tem prontas ... -
Editorial - Derrubar o veto
22 Mar 2007A crônica da emenda nº3, feita ao projeto de criação da Super-Receita, caminha para um desfecho em que os grupos de interesse que atuam em Brasília a favor da manutenção da arcaica ...