Notícias Recentes
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Empresa reduz no STF alíquota de Cofins
20 Mar 2007Precedente transitou em julgado na semana passada graças a uma brecha processual, mas pode ser uma esperança para quem ainda tem decisões favoráveis em temas controversos nas primeiras instâncias - caso da elevação da alíquota e da disputa da Cofins -
Editorial - Bilac, Cofins e CPMF
20 Mar 2007Editorial - Bilac, Cofins e CPMFOs impostos brasileiros não são apenas pesados, injustos, complicados e antieconômicos. Alguns deles são também, por malandragem do governo, inconstitucionais. ... -
Tributaristas vêem retrocessos em projeto para Lei de Execução Fiscal
20 Mar 2007Arnaldo GalvãoA possibilidade de as empresas que discutem a cobrança de tributos terem suas contas bancárias penhoradas diretamente pela Fazenda, sem a atuação da Justiça, é ... -
Presidente veta paridade de aposentados e pensionistas
20 Mar 2007Trecho do artigo 43 do projeto da fusão dos Fiscos garantia a paridade no pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) para aposentados e pensionistas.
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Veto à paridade reforça intransigência do governo
20 Mar 2007Governo federal referendou a postura intransigente que marcou todo o processo de tramitação do projeto da fusão dos Fiscos, desde a edição da MP 258/2005.