Notícias Recentes
-
Porte de armas – Matéria está pronta para ser votada na CCJC
21 Mar 2007O Projeto de Lei 6.404/05, de autoria do deputado Nelson Pelegrino (PT/BA), que autoriza o porte de armas para Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs, já pode ser votado na Comissão ... -
Super Receita – Batalha será dura no Congresso
21 Mar 2007O veto presidencial à Emenda 3 ao Projeto de Lei 6272/05 – já transformado em Lei 11.457/07 - causou reações negativas no Congresso Nacional, especialmente dos partidos de ... -
Mantega quer Nelson Machado na Super Receita
21 Mar 2007Ministro da Fazenda aguarda mudanças ministeriais para trocar secretário da Receita, dia o jornal Valor Econômico -
Depois de veto, governo envia projeto que regula atuação de fiscal da Receita
21 Mar 2007Líder do governo diz que a idéia é que o fiscal não possa autuar diretamente a empresa -
Súmula exige planejamento orçamentário da Fazenda
21 Mar 2007Criada inicialmente para evitar a resistência de juízes rebeldes à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula vinculante acabou virando um instrumento de política pública. ...