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Portaria define regras para dispensa de ponto
06 Jan 2010No final do ano passado, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, assinou a Portaria 2.968/09 estabelecendo novas regras para a concessão ... -
Orientação Normativa estabelece concessões dos adicionais de insalubridade e periculosidade
06 Jan 2010Orientação Normativa MPOG nº 06 - Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos ... -
Projeto facilita encerramento de pequenas e microempresas
05 Jan 2010A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 500/09, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que desonera as pequenas e microempresas do processo de baixa de seus ... -
RFB orienta contribuintes que tiveram declarações retidas na malha fiscal
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Tendência é que STF garanta ao Fisco quebra de sigilo bancário
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